Notícia

O Popular (Goiânia, GO)

O monopólio da Fapesp

Publicado em 20 setembro 2000

Por Joaquim Falcão
Para você existir na internet, tem de se registrar. Ter um endereço, um nome. Do contrário, ninguém sabe quem é você. Nem envia, nem recebe e-mails. É mais ou menos como uma empresa, que para existir tem de se registrar na Junta Comercial. Ou um cidadão que, ao nascer, tem de ser registrado em cartório. O cartório da internet é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp. Não importa que você seja paulista ou amazonense. Que more aqui ou acolá. Que seu computador esteja fixo na Paraíba ou no Rio Grande do Sul. Qualquer brasileiro, empresa, jornal associação, escola ou hospital, prefeitura ou governo, para existir na internet, tem de se registrar em São Paulo. E na Fapesp, que detém o monopólio deste registro. Por quê? Acrescente agora o seguinte: a taxa de registro do endereço eletrônico é 50 reais. E mais 50 reais por ano, como taxa de manutenção. Atualmente, a Fapesp efetua cerca de 1,2 mil registros por dia. Existirão, até o fim do ano, cerca de 300 mil a 350 mil registros. Serão, este ano, algo entre R$ 30 milhões e R$40 milhões. A continuar este crescimento, em poucos anos a Fapesp terá recebido centenas de milhões de dólares. Por que este privilégio? Não se tratou de privilégio. A Fapesp fezpor merecer. Por duas razões, pelo menos. É instituição séria, de notória competência, com relevantes serviços ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico. E, historicamente, no Brasil, a internet nasceu na área científica, e não na área industrial, militar, governamental ou comercial. Quando aqui chegou, a única instituição tecnologicamente capaz, com os equipamentos necessários para processar registros, era a Fapesp. O monopólio não foi uma dádiva política. Foi uma inevitabilidade histórica e um mérito institucional, fundamental contribuição da Fapesp ao Brasil. Hoje, porém, a questão é outra: manter esse monopólio é ainda inevitável? É, bom para os usuários? Acredito que não. Por várias razões. Primeiro, porque não é mais inevitável. Instituições de amparo a pesquisa de outros Estados, Faperj, do Rio de Janeiro, ou Fapepe, de Pernambuco, por exemplo, são sérias e competentes também. Poderiam dispor dos mesmos equipamentos e executar os mesmos serviços. Sem falar de empresas privadas que poderiam vir a se interessar, como acontece em outros países. A Fapesp não é mais a única alternativa. Segundo, porque monopólios não são do ethos da internet, caracterizada pela ampla liberdade de acesso, de escolha, de inovação. Haja ver as dificuldades da Microsoft. Lá mesmo, nos Estados Unidos por exemplo, este serviço de registro é feito por quatro diferentes empresas. Com maiores alternativas, o usuário provavelmente teria menores custos e melhor serviço. Sem falar que o atual monopólio, involuntariamente, contribui para uma ilegalidade. A Fapesp registra os nomes com base no critério do 'first come, first serve'. Desconhece os direitos de propriedade intelectual. Viabiliza que indivíduos, na busca de enriquecimento sem causa, façam registros ilegais, como ocorreu com o nome de Ayrton Senna. É verdade que quem determinou esse critério foi o comitê gestor do Ministério de Ciência e Tecnologia. Mas nada proibiria a Fapesp de consultar o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) antes de registrar. Mesmo decretado ilegal pelo Judiciário, a Fapesp lava as mãos, faz registros e ignora a tendência jurisprudencial. O que provoca a alegria dos advogados e impõe custos inúteis para usuários. Um desperdício. Com outros registros, teríamos, provavelmente, serviços legalmente mais cautelosos. Cidadãos e empresas mais protegidos. Haveria sobretudo maior pressão para que o comitê gestor alterasse as normas ilegais. Os milhões de reais arrecadados ficam no caixa da Fapesp, que os utiliza a partir de vagas disposições do comitê gestor, em workshops, cursos, treinamentos da internet. Se acompanhar a tendência dos recursos da área de ciência e tecnologia, 75% estão sendo usados entre São Paulo e Rio. A quebra deste monopólio deveria vir com uma eventual melhor distribuição os recursos. Com maior transparência e competição. E antes de tudo, com uma obrigatória utilização de modo a não estimular ilegalidades. Deveriam ser usados, por exemplo, para informatizar o próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou as Juntas Comerciais locais, para que respondessem com rapidez a qualquer consulta de registro de domínio. Resguardando os direitos dos cidadãos e das empresas. E se esses argumentos não bastassem, existiria um, talvez definitivo. A insatisfação com os serviços da Fapesp poderá estimular o questionamento da constitucionalidade desse monopólio. Com chances de sucesso. Afinal, o Poder Executivo concedeu esse monopólio sem nenhuma delegação do Congresso Nacional e com base numa situação de fato, hoje inexistente. Se isso acontecer, o poder de regulamentar a internet no Brasil provavelmente sairá das mãos do Poder Executivo e do setor acadêmico-científico. Parece ser mais do que conveniente que o País discuta essa regulamentação. A conquista de não se ter estatizado essa área deve ser preservada. Dentro do comitê gestor do Ministério de Ciência e Tecnologia há, inclusive, uma tendência para se criar um modelo de regulamentação privada. Combinando uma defesa dos interesses nacionais e padrões internacionais, sob a liderança do setor acadêmico-científico em parceria com o mercado. Boa alternativa, desde que os cientistas consultassem juristas e advogados, para evitar o que agora ocorre: um monopólio de constitucionalidade precária, a estimular, lavando as mãos, a ofensa aos direitos de propriedade intelectual dos cidadãos e das empresas. A hora é de descentralizar, democratizar o registro e a regulamentação. O Brasil deve muito à Fapesp. E continuará devendo. Mas acredito que é do interesse do Ministério de Ciência e Tecnologia, do comitê gestor e da própria Fapesp mudar. Pois, como diz Camões: "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança; todo mundo é composto de mudanças, tomando sempre novas qualidades". Joaquim Falcão é secretário-geral da Fundação Roberto Marinho