Notícia

Agência C&T (MCTI)

O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito

Publicado em 21 maio 2008

Por Jayme Walmer de Freitas

Este artigo tem por objetivo apresentar sugestão de um melhor gerenciamento judicial, dos crimes de trânsito. Pelas estatísticas, infere-se que a bebida alcoólica é a inseparável companheira do motorista brasileiro, funcionando como verdadeira actio libera in causa na consecução dos crimes de homicídio e lesão corporal. E não se pode olvidar que o crime de embriaguez ao volante, não raro, funciona como passagem para aqueles.

O juiz criminal, embora distante da nuança dos fatos, durante a fase pré-processual, tem a faculdade (senão o dever) de estudar os casos sob sua presidência e avaliar a extensão dos danos sofridos pela(s) vítima(s) e sentir quem é o autor do fato e quais as circunstâncias que permearam o evento danoso.

Esta simples consulta pode propiciar resultados de relevância ímpar, mormente quando se constata, meses ou anos depois, que aquela pessoa com incontáveis passagens por delitos de menor potencial ofensivo causou crime de trânsito grave.

Segundo o Ipea, calcula-se que 40 pessoas morrem todos os dias nas rodovias nacionais. Nesta esteira, dados da Fapesp, de 09/07, levando em conta todas as rodovias nacionais, 35 mil pessoas morrem todos os anos, especialmente nos finais de semana e feriados. Tal estimativa põe o Brasil entre os países com maior taxa de mortalidade no trânsito no mundo.

Um estudo da equipe do Programa Acadêmico sobre Álcool e outras Drogas da UFRJ, com vítimas fatais de acidentes de trânsito, mostrou que o álcool estava presente em cerca de 75% dos casos e que, embora o Código de Trânsito estipule o índice de 0,6 grama como limite de concentração de álcool por litro de sangue para caracterizar infração, número significativo das vítimas apresentava índices muito inferiores.

Os testes de alcoolemia foram realizados por legistas do IML em 94 mortos em acidentes e detectou que apenas 11 não haviam ingerido bebidas alcoólicas. Nas 83 vítimas restantes, foi detectada a presença de álcool no sangue. Desses testes positivos, em 60,2% dos casos os envolvidos apresentavam nível de álcool por litro de sangue superior a 0,6g. Curiosamente, 38,3% dos mortos estavam no nível permitido, com índices entre 0,1 g/l a 0,59 g/l de álcool no sangue, o que sugere que o limite preconizado pelo CTB poderia ser reduzido. Na França, campanhas buscam reduzir de 0,5g para 0,2g o nível limite de álcool por litro de sangue do motorista. Na Suécia, o índice máximo é de 0,2g e no Japão é de 0,0, isto é, tolerância zero.

Em janeiro deste ano, o Governo Federal baixou a MP 415 que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, segundo a qual fica vedado, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas. Tristemente, informa Roberto Pompeu de Toledo em seu ensaio Desceu quadrado (Revista Veja n. 2060) que o projeto de restrição da publicidade da cerveja na televisão enviado em regime de urgência ao Congresso, por acordo de lideranças, perdeu a urgência e foi remetido para as calendas gregas. E quanto à tentativa de proibir a venda de bebidas em bares e cervejas à beira das estradas, o Congresso abriu exceção para bares e restaurantes situados em áreas urbanas.

Diante de tão grave quadro e da leniência dos legisladores é que decidimos sugerir que o magistrado procure maior contato com os autos e, estando presentes os requisitos cautelares, determine a suspensão da permissão ou da CNH do motorista irresponsável.

Com base no disposto no art. 294 do CTB, o juiz passa a exigir do motorista infrator cautela redobrada em seus desmandos. A proibição de dirigir, cautelarmente determinada, tende a funcionar como instrumento valiosíssimo não somente para a aplicação do direito ao caso sub judice, mas e principalmente prevenindo outros crimes.

Estou convencido que os juízes criminais podem se tornar uma gota efetiva e realizadora no oceano da luta contra o excesso de bebida alcoólica e, porque não incluir as drogas, no trânsito.

A faculdade de agir com efetividade em prol da comunidade adquire caráter de prevenção específica, contudo preocupar-se-ão os demais condutores que dela tomarem ciência -passando a funcionar como medida de prevenção geral - beneficiando a sociedade como um todo.

Malgrado essa sugestão tenha como destinatário maior o magistrado, peço vênia que as autoridades policiais e os membros do Ministério Público também se debrucem sobre os autos em crimes de trânsito que, certamente, toda a comunidade brasileira agradecerá.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba