Notícia

Jornal do Brasil

O ensino superior deve ser gratuito

Publicado em 22 outubro 1997

Por RUBEM MAURO MACHADO *
É todo dia: a gente abre o jornal e lá está alguém, até mesmo pessoas progressistas, com preocupações sociais, ao lado dos conservadores de sempre, repisando o argumento de que o ensino superior deve ser pago "por quem pode". Isso não é novidade. Nos meus 55 anos de vida, me habituei a ver surgirem e ressurgirem, com a periodicidade de um fenômeno da natureza, campanhas contra a gratuidade do ensino superior. Agora afirma-se que até o ministro da Educação é a favor de que se cobrem anuidades nas universidades públicas. O argumento principal é sempre o mesmo: não é justo que alguém que pode pagar estude de graça, financiado pelo conjunto da sociedade. Aparentemente uma afirmação irretorquível. O problema todo está na palavra pode. Ao que se sabe, os ricos e milionários não chegam a 5% da população brasileira. Ou seja, o grosso do contingente é formado pela classe média e o proletariado. E será que os integrantes desses extratos podem pagar uma faculdade? Considerando-se a média dos salários no Brasil, a resposta é altamente duvidosa. Quanto precisaria ganhar um chefe de família para que fosse considerado apto a pagar o estudo superior para si e/ou seus filhos (isso imaginando-se que a lei estabeleceria que "quem não pode" pagar continuaria a merecer ensino gratuito)? Quantos dependentes precisaria ter para merecer a isenção? Como seria possível estabelecer uma equação entre renda familiar e despesa familiar (e se, por exemplo, um dos parentes sofrer de doença cujo tratamento acarreta altos gastos)? A conseqüência inevitável seria um emaranhado de casuísmos legais e de intromissão do Estado na vida dos cidadãos, de um lado; e um convite à fraude, de outro. Sem falar na humilhação de honrados cidadãos submetidos à corrida por algum tipo de atestado de pobreza. E que órgão ou burocrata seria o juiz desses casos? A questão de "poder pagar" é altamente subjetiva. Pode até ser que algum mágico da classe média consiga hoje pagar a faculdade de, digamos, dois filhos; mas a custa de que sacrifícios? De modo que, na prática, salvo uma ou outra exceção, a lei acabaria de fato com a gratuidade. A conseqüência seria o desestímulo dos que procuram seu aprimoramento pessoal e profissional, além de um aumento da evasão nos cursos - e isso num momento em que quase todos os governos do mundo estão conscientes de que o maior capital de uma nação, a chave do futuro, é a capacitação tecnológica e cultural de seu povo. E o pior, os especialistas reconhecera que o aporte de recursos que a cobrança de anuidades traria é ínfimo e não resolveria de jeito nenhum a problemática do ensino superior, que continuaria a depender do mesmo modo das verbas federais. Resumo da ópera: o fim do ensino gratuito nas universidades públicas só beneficiaria as faculdades particulares, que, com menos concorrência, ganhariam mais clientela. Não, o interesse público diz que o caminho a percorrer é o inverso. O governo tem de parar de subvencionar os estabelecimentos particulares (muitos deles verdadeiros balcões de negócio) através de bolsas de estudos (e aqui é bom nem mencionar a questão das fraudes) e investir esse dinheiro (e muito mais) na melhoria do ensino público gratuito. Educação não é despesa, é investimento. A cultura e o conhecimento são uma construção coletiva e todos devem ter livre e fácil acesso a esses bens. Escolas particulares têm todo o direito de existir: mas que sobrevivam por seus meios, não com o dinheiro do povo. Em tempo: cobrança de anuidade escolar não é instrumento de redistribuição de renda. Aos preocupados com as injustiças sociais, recomenda-se que se empenhem pelas reformas tributárias e fiscais (neste país em que montadoras de automóveis não pagam imposto de renda) e vociferem em favor do projeto de taxação das grandes heranças e fortunas. Jornalista e escritor, autor de Lobos (Record)