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O Código Florestal deve ser mudado? Um jogo ainda truncado

Publicado em 30 janeiro 2009

O Estado de S. Paulo

Paulo Adário é diretor da campanha de Amazônia do Greenpeace; Márcio Astrini é coordenador da campanha de combate ao desmatamento

Está em debate no Congresso, desde o final de 2008, um conjunto de projetos para tentar alterar a legislação sobre florestas.

A bancada ruralista quer reduzir a reserva legal, área que por lei tem de ser preservada nas propriedades privadas dos principais biomas.  Discute-se diminuir dos atuais 80% da propriedade na Amazônia para 50%.

Ambientalistas defendem manter o índice.  A discussão pôs em lados opostos os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Reinhold Stephanes (Agricultura).  Abaixo opiniões dos dois lados.

Um jogo ainda truncado

As discussões sobre a revisão do Código Florestal no Brasil têm esbarrado em um obstáculo que se afigura intransponível.  Ruralistas e nós, ambientalistas, querem resolver o problema segundo suas convicções, mas não conseguem encontrar um ponto de convergência que permita a construção de propostas viáveis em termos econômicos, ambientais e sociais.  Enquanto ambos se atacam há anos, com ruralistas acusando ambientalistas de serem contra o progresso do País e ambientalistas apontando ruralistas como destruidores do ambiente, as florestas continuam sendo destruídas.

O Brasil é o quarto maior poluidor do clima no mundo por causa das queimadas e não sai da incômoda posição de ser cobrado internacionalmente por falta de atitudes concretas para resolver o problema do desmatamento.  A destruição das florestas brasileiras, principalmente na Amazônia, é responsável por 75% das emissões de gases-estufa do País.

Ou ambientalistas, ruralistas e governo promovem uma conversa para valer em busca de um acordo já ou o prejuízo vai ser debitado na conta de todos.  Perderemos as florestas e sua biodiversidade, enquanto os ruralistas perderão mercado para seus produtos lá fora - já que deixarão de exportar por não atender exigências para uma produção que respeite o meio ambiente.

E ainda amargarão prejuízos bilionários internos.  Segundo estudos da Embrapa, o aquecimento global pode fazer o agronegócio brasileiro perder R$ 7 bilhões em 2020 - valor que pode dobrar em 2070.  A proteção da floresta é de interesse de todos, não é luxo ambiental.  Funciona como uma espécie de previdência, garantindo o futuro da atividade agrícola.  Não existe agricultura sem água, sem solo fértil, sem chuva.

A agricultura brasileira, historicamente, usou e abusou do meio ambiente, exaurindo os recursos naturais que a sustentam.  A mata atlântica foi quase extinta e a Amazônia já teve 720 mil km² desmatados, dos quais 80% para a pecuária apenas, segundo dados preliminares do Censo Agropecuário 2006, do IBGE.

O desafio é aliar o crescimento no campo com a preservação do patrimônio ambiental.  A expansão do agronegócio não pode mais ocorrer para dentro das florestas - temos áreas degradadas suficientes para duplicar a produção de alimentos.  O climatologista Carlos Nobre revelou na edição de janeiro da revista Pesquisa Fapesp que o total de áreas já abertas na Amazônia e disponíveis para a produção agrícola equivale a três vezes a área coberta pela agricultura no Estado de São Paulo.

Precisamos entender que nossos ativos ambientais têm papel fundamental no cálculo do PIB nacional - não se mede o potencial agrícola do País apenas pelo tamanho de sua safra, mas também pelas condições climáticas que permitem a excelência da produção.

Não somos contra a revisão do Código Florestal, mas esta deve se preocupar com a biodiversidade, a economia e as riquezas do presente, sem esquecer as expectativas do futuro.  Para levar a sério o debate e criar uma solução duradoura para os impasses entre a agricultura e a proteção das florestas, é preciso um entendimento sobre os seguintes pontos:

1 - É fundamental zerar o desmatamento em toda a Amazônia;

2 - Recuperar para o uso da agricultura as áreas que já foram desmatadas na Amazônia, com especial atenção para a agricultura familiar;

3 - Financiar a proteção da floresta, para que ela seja mais rentável que sua derrubada, transformando isso em oportunidade econômica, e não em um ônus para o agricultor;

4 - Elaborar legislações diferenciadas para cada bioma.  A realidade da Amazônia é bem diferente da mata atlântica ou do cerrado.

Para fazer essa negociação, ambientalistas, ruralistas e governo têm de sentar à mesa com o compromisso de resolver o problema.  É necessário também um forte investimento em ciência e tecnologia que permita a capacitação do País para fazer bom uso das florestas.  O esforço que o Brasil fez para tornar a Embrapa um celeiro de tecnologia precisa ser replicado para a área ambiental.  É esse investimento que vai permitir o reaproveitamento de áreas já degradadas.

Se o Brasil resolver os impasses de produzir sem devastar vai se qualificar para liderar as discussões sobre o regime internacional de proteção de florestas, o que é fundamental para reduzir as emissões globais de CO2 e criar meios para resolver o desafio das mudanças climáticas.  Nesse cabo-de-guerra, talvez valha mais um empate com gols do que um frustrante zero a zero.