Notícia

Agência C&T (MCTI)

O atraso das patentes

Publicado em 01 novembro 2007

Há pouco tempo, a paranaense Bematech recebeu um comunicado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Era um questionamento técnico sobre um pedido de patente registrado pela empresa em 1999. Detalhe: o produto não é mais fabricado desde 2002. Embora inacreditável,  este é só mais um exemplo da situação caótica — e, como mostra o caso da Bematech, vexatória — pela qual passa o instituto. Ainda que nos últimos anos tenha contratado pessoal e aumentado de forma significativa a sua produtividade.

A autarquia foi criada em 1970, com uma missão bem clara. "O INPI projetava e incentivava a vinda de novas tecnologias para o país", relembra Paulo Afonso Pereira, que presidiu o órgão no período de 1989 a 1992. Ele ingressou nos quadros do instituto, em 1972, e dirigiu o escritório do Rio Grande do Sul, em 1979. No começo, o instituto era autônomo e contratava os funcionários conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — que rege as relações trabalhistas na iniciativa privada. Isso dava aos dirigentes maior liberdade para contratar pessoal. Ainda nos anos 70, o órgão adotou o regime jurídico único dos servi dores públicos — e tudo mudou. Pereira nota que a partir dali o INPI foi perdendo a autonomia no gerenciamento dos re cursos, o que comprometeu a modernização dos processos e a melhoria salarial dos funcionários. Resultado: houve uma debandada dos profissionais rumo à iniciativa privada. "O INPI nunca chegou a ter todo o corpo profissional de que precisava", lamenta.

Com a criação do Mercosul, na década de 90, os países passaram a ter de reconhecer as patentes — de dentro e de fora do mercado comum. Nesse processo de adesão do Brasil ao comércio mundial, aumentou ainda mais a pressão para que o país adotasse normas internacionalmente aceitas de reconhecimento de patentes. O INPI precisaria, urgentemente, acordar e levantar de seu berço esplêndido. Naquela época, foi preciso treinar pessoas para as novas funções por que não havia profissionais capacitados no mercado. A perda de técnicos, inicia da no fim da década de 70, agravara-se com as aposentadorias. A procura pelos serviços aumentava e a oferta, ao contrário, reduzia-se cada vez mais. O INPI definhava, mas os sucessivos governos não davam atenção. Uma carta patente de morava até nove anos para ser expedida.


Prazos menores

Essa realidade se arrastou até há pouco tempo, quando a situação ficou insustentável e a pilha de processos acumula dos já alcançava a inacreditável marca de 600 mil. Só nos últimos três anos é que o órgão voltou a contratar pessoal em quantidade razoável. Nesse período, o número de analistas de patentes passou de 120 para 255 (há previsão de elevar para 360), e os de marcas, de 40 para 100. Atualmente, os técnicos já estão analisando os processos de marcas que deram entrada em 2005 e a previsão é zerar o estoque antigo até a metade de 2008. O presidente do INPI, Jorge Ávila, diz que o objetivo é reduzir o prazo para o registro de marcas dos atuais quatro anos para apenas um ano. Já para a concessão de patentes, esse prazo cairia dos atuais seis anos, em média, para quatro anos e meio — que, segundo ele, passariam a estar "em sintonia com a média mundial" (leia entrevista nas páginas a seguir).

Mas se a celeridade traz um certo alívio para as empresas, acostumadas a penar com a lentidão habitual, há quem veja riscos nesse aparente avanço. "Decisões rápidas com o objetivo de esvaziar o estoque podem dar margem para equívocos e favorecer futuros recursos administrativos e judiciais",  alerta Pereira. O problema estaria no rito simplificado que passou a ser adotado na avaliação dos registros. O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, concorda. Na ânsia de reduzir rapidamente o "passivo" acumulado nos últimos anos, o INPI poderia descuidar da qualidade das avaliações. "Isso abriria brechas para questionamentos dos registros concedidos pelo rito sumário", reforça. Para ele, os critérios adotados recentemente são muito superficiais, o que fragilizaria as decisões. E o exame simplificado dos registros também não está previsto em lei. Ele conta que já entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para informar que, em muitos casos, nem sequer há um advogado responsável pelos processos — e a OAB do Rio de Janeiro já teria notificado o INPI.

Mesmo com as críticas aos ritos adotados pelo INPI, recentemente o Brasil foi promovido na hierarquia mundial.

Em setembro deste ano, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual

(OMPI) reconheceu o país como Autoridade Internacional de Busca (ISA, na sigla em inglês).Com isso, o português passa a ser aceito como uma das línguas oficiais no mundo da propriedade intelectual. Na avaliação do INPI, isso vai baratear o processo de aquisição de patentes internacionais pelas empresas brasileiras, já que o processo poderá ser feito direta mente pelo INPI, em português.

O próximo passo do Brasil na integração ao sistema internacional de garantia da propriedade intelectual é assinar o Protocolo de Madri. Entre outras coisas, o acordo prevê a concessão de registro de marcas e de patentes por de curso de prazo para empresas estrangeiras. Ou seja, se o processo não for analisado pelo INPI em um período máximo determinado, o registro é concedido automaticamente. Na prática, as companhias poderão furar a longa e penosa fila. Segundo Pereira, isso poderia beneficiar as multinacionais, caso o INPI não reduzisse drasticamente o estoque atual de processos. Uma empresa estrangeira poderia, por exemplo, entrar com um pedi do de registro semelhante ao de uma brasileira e obtê-lo, por decurso de prazo, antes da concorrente nacional. "Isso poderia ser um imbróglio judicial fantástico que entupiria os canais administrativos e judiciais do país", avalia Pereira.

"O INPI não dá conta das nacionais, imagina se vai dar conta da enxurrada estrangeira", brinca o professor Newton Silveira, herdeiro de um dos mais antigos escritórios de marcas e patentes do país, o Cruzeiro Newmarc. Ele não tem meias palavras: "A qualidade das decisões do INPI sempre foi ruim". Mas não compartilha das queixas e receios do presidente da ABPI sobre os novos procedimentos do INPI. "O que estiver errado os advogados corrigem".


Ingerência política

Para Leonardos, da ABPI, o problema maior seria político. Sem entrar em detalhes, reclama da histórica ingerência política na administração do INPI. "É preciso uma gestão mais técnica, porque a politicagem causa um estrago muito grande", critica. Silveira concorda. E conta que, pelos corredores do  "edifício caindo aos pedaços" da sede do INPI, no Rio de Janeiro, circulam freqüentemente políticos e lobistas de todas as esferas — entre eles, diz, "muitos deputados estaduais à procura de empregos para os cupinchas".


Do nascimento à morte, sem registro

Empresas que fabricam produtos com ciclo de vida muito curto são as que mais sofrem com a lentidão do INPI. Os equipamentos nascem e morrem sem um registro de patente, já que isso pode de morar inconcebíveis de seis a oito anos, A Bematech faz equipamentos para automação comercial, como impressoras, caixas registradoras, leitoras de códigos de barra e de cartões de crédito, entre outros itens. A relação da empresa com o INPI se dá em três níveis: marcas, softwares e patentes. Em relação aos dois primeiros, não há queixas. "Apesar da burocracia, os serviços são relativamente rápidos e os custos, não-abusivos. Mas, no caso das patentes, o problema é gravíssimo. O prazo é demorado demais", reclama Wolney Betiol, presidente do Conselho de Administração da Bematech.

Diante de tamanha espera, pode ser mais vantajoso pedir o registro nas agências internacionais. A Bernatech tem feito isso há dois anos. Corno os primeiros resultados ainda não saíram, não dá para avaliar se a decisão foi acertada. "Não faz sentido pedir aqui no Brasil se lá fora os órgãos são mais rápidos e eficientes", afirma. No caso da Bematech, obter os registros de marcas e de patentes, antes de ser urna fonte de receita, é urna  necessidade de proteção contra aventureiros.

Mas o executivo aponta para outro problema, tão importante quanto o do INPI: a justiça. "Boa parte dos juizes não está preparada para garantir os direitos de patentes". Um exemplo desses equívocos: num processo de disputa de patente um juiz decidiu contra a Bematech, alegando que ela não tinha a carta patente expedida. Betiol argumenta que o simples pedido de registro no INPI garantiria o direito da empresa que optou por não recorrer da decisão. "É melhor aplicar o dinheiro que seria gasto no processo judicial para desenvolver outro produto", justifica. Ainda mais porque o chamado "ciclo de obsolescência" dos produtos da Bematech é muito curto.


Em busca do tempo perdido

AMANHÃ - O INPI voltou a investir e contratar pessoal Quais as principais mudanças que estão em marcha?

Jorge Ávila — Em 2004, iniciamos um processo de modernização do órgão. Nossa principal meta é fazer da propriedade intelectual um instrumento efetivo na promoção da criatividade, da inovação, da competitividade e do desenvolvimento econômico e social. Entre as ações previstas estavam a informatização plena dos serviços do instituto e o aumento do quadro funcional. De lá para cá, aumentamos o número de pesquisadores para analisar as patentes de 120 para 255 — e a meta é chegar a 360. Já os examinadores de marcas passa ram de 40 para cerca de 100. Hoje, é possível efetuar todos os serviços relativos ao processo de depósitos de marcas via on-line — o e-marcas. No caso das patentes, estamos negociando a implantação do sistema eletrônico de patentes com o Escritório Europeu de Patentes (EPO). Atualmente, estudamos as adaptações necessárias para que esse sistema funcione no Brasil. Com isso, todo o trâmite dos processos de patentes poderá ser feito pela internet. O sistema deve começar a funcionar já em 2008.


Que melhorias foram alcançadas?

O reforço de pessoal, a adoção do sistema informatizado de marcas e a melhoria da infra-estrutura de TI resultaram numa expressiva redução nos prazos de concessões de marcas e patentes. Como reconhecimento desses avanços, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, agência ligada à ONU, autorizou o INPI do Brasil a atuar como Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patente. Com este status, ficará mais fácil e barato para as empresas e pesquisadores brasileiros fazer os depósitos internacionais de suas patentes.


Quanto tempo vai demorar para o INPI acabar com a fila de espera?

Com o e-marcas, implantado em setembro de 2006, o problema do backlog, ou seja, dos processos em atraso, já está sendo resolvido. Com mais examinadores, o número de decisões relativas a marcas (arquivamentos, concessões, extinções e prorrogações) subiu de 109,3 mil, em 2005, para 204,2 mil só nos primeiros nove meses de 2007. Assim, os prazos para exame dos registros de marcas estão sendo reduzidos de três anos para apenas um ano.

No caso das patentes, o prazo ainda está em torno de cinco a seis anos, dependendo da área tecnológica. Com a implantação do sistema eletrônico de depósito de patentes, em 2008, e com a contratação de mais pesquisadores para analisá-las, acreditamos que será possível conceder as patentes num prazo médio de, quatro anos e meio — para os pedidos feitos a partir do ano que vem. Esses prazos estão em sintonia com a média mundial, e a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento segue legislações de propriedade intelectual muito semelhantes à brasileira. Entre as exceções estão os Estados Unidos, que adotam uma legislação diferenciada e registram marcas e patentes em prazos menores.


O reconhecimento do Brasil como um centro internacional de busca traz exatamente que benefícios para as empresas?

Com a condição de Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar de Patentes (ISA/IPEA), alcançada no dia 27 de setembro, o Brasil se tornou o 13° pais do mundo e o primeiro da América Latina com essas funções.

Silveira defende a transferência da sede, de fato, para Brasília, como prevê a Lei 5.648, que transformou o INPI em autarquia.

Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Silveira chama a atenção para um outro aspecto administrativo danoso ao desempenho do INPI: os constantes contingenciamentos de recursos ou, em bom português, os famigerados cortes de verbas. Ele critica também a leniência dos empresários e das entidades de classe. "Quem deveria reclamar e pressionar o governo é a CNI [Confederação Nacional da Indústria] a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e as outras entidades empresariais", provoca.

Isso vai baratear e facilitar o acesso de empresas brasileiras ao mercado mundial, pois o pedido do depósito internacional poderá ser feito diretamente no instituto, em português, dispensando o envio para análise de um escritório estrangeiro. Outro aspecto importante é que, com os relatórios produzidos pelos analistas do INPI, os inventores e empresas poderão avaliar a viabilidade e a conveniência de efetuar ou não o depósito da patente em outros países. Ao mesmo tempo, esse credenciamento trará vantagens na medida em que o INPI passa a buscar a certificação de qualidade dos serviços pelas normas ISO 9000.


Como estão os preparativos para a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri?

Ainda não se sabe se o Brasil irá aderir ao protocolo. A adesão, que tornará mais ágil e barato o registro de patentes em vários países, está em análise na Casa Civil da Presidência da Re pública e depende de aprovação do Congresso Nacional. Mas o INPI já está se preparando para se adequar e atuar de acordo com as exigências do protocolo. Com o atual quadro de examina dores, não deveremos ter problemas, mesmo diante de um provável aumento na demanda.


O rito simplificado de análise adotado pelo INPI não pode gerar futuros questionamentos na Justiça?

A possível adesão do Brasil ao protocolo traria benefícios para as peque nas e médias empresas, desburocratizando os procedimentos e baixando os custos. O Protocolo de Madri é adota do na maioria dos países desenvolvidos e a experiência mundial demonstra que a qualidade das analises e concessões de marcas em nada foi comprometida. Na prática, o protocolo vai facilitar a vida de todo mundo, dos brasileiros e de qual quer outro que deseje registrar uma pa tente — no Brasil ou no exterior.

Os empresários, de fato, não se sentem muito à vontade para falar sobre os entraves no sistema que regula a propriedade industrial no Brasil. Quando questionados, as respostas costumam ser contidas, quase lacônicas. A Embraco, do grupo Whirlpool, é um exemplo — está entre as dez primeiras empresas que mais registram patentes no INPI. Perguntado sobre como tem sido a relação da empresa com o instituto, o diretor corporativo de tecnologia, Roberto Holthausen Campos, responde: "O processo podia ser mais rápido, mas tem evoluído bastante". A Embraco também é a segunda empresa em número de patentes registradas nos Estados Unidos, atrás apenas da gigante Petrobras. O gerente de pesquisa e desenvolvimento da Weg, Sebastião Lauro Nau, também entende que o prazo para a concessão de uma patente, de seis a oito anos, é longo demais. Mas ressalta: "O desafio do INPI é conseguir agilizar o processo, mantendo a qualidade, já que a análise de cada pedido de patente tem de ser profunda, para evitar qualquer contestação futura".


Cultura da proteção

A incerteza jurídica, segundo o presidente da ABPI, pode afetar os investi mentos em alguns setores da economia. Sem a garantia dos registros de marcas e patentes, as empresas ficariam ainda mais vulneráveis às investidas da pirataria. Ambiente regulatório sólido e segurança jurídica é o mínimo que se exige para dar garantia a quem investe de que suas inovações e marcas não serão pilhadas.

As limitações técnicas do INPI, no entanto, não são o único problema na área. Por aqui, dizem os especialistas, falta o que definem como uma "cultura da propriedade intelectual A maioria das empresas trabalha duro no desenvolvimento de pro dutos e negligencia completamente o aspecto legal da propriedade. "As empresas desconhecem completamente os direitos delas mesmas e de terceiros comenta Pereira, que é proprietário de um escritório de marcas e patentes em Porto Alegre. Ele calcula que, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 6% das empresas registradas nas juntas comerciais requerem o registro da marca — em Santa Catarina, o percentual seria ainda menor, 4,5%. "Marca é como um terreno; precisa ser registrada. Porque ninguém copia o fracasso, só o sucesso". Por essa e por outras razões, o maior desafio do INPI — e de toda a sociedade brasileira — é livrar-se das amarras que o prendem a um passado de lentidão e ineficiência. Só assim, o principal órgão de defesa da propriedade intelectual brasileira poderá estar, de fato, a serviço da inovação.


OBS: Matéria traz tabela com citação à Fapesp.