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Olhão Online

Núcleo Cabuçu terá proteção ambiental

Publicado em 15 janeiro 2007

Lei de Zoneamento tem capítulo para evitar agressões ao ambiente

O projeto de lei 113/06, que disciplina o uso do solo no município, está entre os itens da primeira sessão ordinária de 2007 da Câmara Municipal, que será realizada no dia 1° de fevereiro.

No capítulo que trata do zoneamento e da disciplina e ocupação do solo, será criada uma área de proteção ambiental ao Núcleo Cabuçu do Parque Estadual da Cantareira de, aproximadamente, 32 quilômetros quadrados entre a mata e a área urbana de Guarulhos.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Kise, o "Parque Estadual da Cantareira já tem lei específica e a nova lei de zoneamento deverá evitar, principalmente, a ação de grileiros na região". Além disso, "prevê a reorganização de moradias e visa evitar que a metrópole avance sobre o Parque", afirma Kise.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) financiou o Projeto Cabuçu e permitiu, com isso, um mapeamento da região, com a identificação de cada uma de suas microbacias e a instalação de uma estação meteorológica. Para o local também foram elaborados mapas de geologia, de uso de solo e de legislação ambiental, além das possibilidades de exploração sustentável.

As pesquisas do projeto Cabuçu foram realizadas por pesquisadores da Universidade Guarulhos (UnG), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, em parceria com secretarias da Prefeitura de Guarulhos, do Instituto Florestal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Segundo a lei de zoneamento, a área de proteção  será discutida com a comunidade e a sociedade civil, a fim de garantir a participação popular e o desenvolvimento do local.