Uma avaliação econômica do setor educacional revela a vinculação direta entre o volume de recursos investidos e a dimensão de taxas de retorno sociais. A experiência internacional comprova multiplicadamente esta ligação. Basta verificar o altíssimo desempenho do conjunto de países da Europa Ocidental no tocante aos indicadores de competência social e, mais recentemente, a admirável performance dos chamados Tigres Asiáticos. Em ambos os contextos é induvidosa a relevância dos gastos educacionais. Os exemplos da Alemanha, da Suécia e do Japão são ilustrativos quanto a esta relação. Durante meio século, estes países tiveram recursos financeiros "concentrados" na área da educação básica, por entenderem ser o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos literalmente estratégico. A agregação desse esforço foi tornando, crescentemente, a educação recurso básico tanto para a transformação competitiva das respectivas economias, como, pela sua articulação sinergística, ingrediente insubstituível na construção de sociedades com reduzidos níveis de assimetrias sociais.
No caso brasileiro, limitado e inconstante tem sido o esforço nessa direção. Historicamente, a ausência de uma política consistente para o setor de financiamento da Educação mostra a importância relativa que o Estado brasileiro tem dispensado ao setor educacional, caracterizado por problemas crônicos que reclamam soluções desafiadoras. Aqui, está em jogo uma questão de valor: qual a importância que a nossa sociedade atribui à Educação? Ou, em outras palavras, quem vai à escola e quem paga seus custos? A resposta a estas questões sugerirá rumos de política, a partir de juízos de valor inafastáveis.
A educação brasileira enfrenta dificuldades de dois níveis. As estruturas que dizem respeito, sobretudo, a quantidades desiguais de atendimento - problema típico da falta de uma convicção nacional em torno da questão da especialidade educativa - e as conjunturais com um amplo espectro de conformidades. Estas vão de uma vigorosa desigualdade dos investimentos públicos no setor, por parte de estados e municípios, até a precária distribuição de subsídios educacionais e de oferta de suporte técnico, com inegáveis prejuízos para a qualidade dos serviços educacionais à disposição da população.
Neste horizonte de preocupações, o Ministério da Educação vem empreendendo um esforço significativo de remoção destas questões crônicas. E começou pelo aspecto fulcral, enfrentando a caixa-preta do financiamento da Educação. De fato, nada mudará, sem uma ação substantiva sobre o conjunto de etapas que alinham o rumo dos recursos para a educação, incluindo: fontes de financiamento, modalidades de arrecadação, mecanismos para se evitar desperdício, tanto na origem (sonegação) quanto na destinação (má aplicação), instrumentos de acompanhamento de fluxo e de prestação de contas de recursos repassados e, por fim, construção de ferramentas adequadas para aferir o impacto a curto, médio e longo prazos dos recursos "adicionais" investidos.
Eis aqui uma bela agenda para uma ação cooperativa entre o MEC e as universidades públicas. Detentoras de uma massa crítica e elevado padrão de qualidade, as universidades dispõem das condições de conhecimento e de competência avaliativa para aportar amparo técnico e contribuição crítica nesta área de urgências, pelos poucos instrumentos de aperfeiçoamento existentes. A calçar esta reciprocidade de interesse, existem três razões. A primeira é que o resgate da cidadania passa pela educação pública de elevada qualidade. A segunda reside no fato de que os recursos para a educação devem estar orientados por uma política nacional instrumentalizada e que inclua os vários níveis de governo. A terceira aponta para a necessidade de uma programação de recursos que envolva critérios de repartição subordinados a princípios de justiça distributiva. E, neste caso, cabe à sociedade inteira acompanhar o uso dos recursos públicos.
O MEC implantou, ao longo do ano de 1995, um conjunto de procedimentos voltados para a correção de distorções relativas às transferências de recursos financeiros para a educação básica. A preocupação cinge-se a evitar o clientelismo e o desperdício. Os intermediários foram golpeados e os destinatários (as escolas) retomaram a função de sujeitos sociais do processo. Assim, ocorreu tanto no tocante ao Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, quanto ao Programa de Apoio Tecnológico. Trata-se de iniciativas profundamente "higiênicas" no campo do funcionamento da Educação. Culminância destas ações foi o envio ao Congresso de Mensagens criando o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Professor e alterando o formato da Educação Básica.
As Universidades Públicas sentem-se estimuladas a oferecer parceria consentânea com os interesses da sociedade brasileira e a UnB tem um lúcido entendimento de suas responsabilidades neste setor.
Reitor da Universidade de Brasília
Doutor em Educação e ex-professor da UnB
Notícia
Gazeta Mercantil