Em meio a maior alta de casos desde o início da pandemia, as ações de controle pelo Governo do Estado sofreram um duro revés: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na noite de segunda-feira (14), parte de um decreto estadual assinado pelo governador João Doria (PSDB) e que proibia a venda de bebidas alcoólicas em todo o território paulista após às 20h. A determinação do governo previa ‘lei seca’ à noite, na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19.
No final da tarde desta terça (15), a Prefeitura baixou o decreto nº.: 6.642 (não publicado até o fechamento desta edição), suspendendo temporariamente a proibição da venda de bebidas alcoólicas por restaurantes, após às 20h, conforme previsto no Decreto Municipal publicado na segunda (14).
O documento considerou a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo que suspendeu temporariamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após às 20h, prevista no Decreto Estadual nº.: 65.357/2020.
Todavia, o novo decreto não traz suspensão da proibição a outros estabelecimentos comerciais varejistas – lojas de conveniência e depósitos de bebidas, bares, supermercados, redes atacadistas e estabelecimentos congêneres. Subentende-se, portanto, que a eles permanece a proibição.
ENTENDA O CASO
Na noite de segunda, por volta de 23h, o desembargador Renato Sartorelli suspendeu parte do decreto estadual, a pedido da associação que representa bares e restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), que alegou que “o decreto do governo de São Paulo, além de não trazer explicitamente os motivos que levaram a proibir a venda de bebida alcoólica à noite, também prejudica a livre iniciativa e a livre concorrência, princípios expressos na Constituição brasileira”.
Embora a decisão tenha caráter liminar (provisório), traz um duro revés no combate à Covid-19, uma vez que o principal objetivo da limitação da venda de álcool era limitar a aglomeração em bares, cafés, restaurantes e depósitos de bebida.
Segundo a Universidade de Stanford, na Califórnia, nos Estados Unidos, modelos matemáticos sugerem que são justamente esses locais onde existem mais chances de alguém se infectar com o coronavírus. Os resultados da pesquisa foram publicados na revista científica Nature, uma das mais conceituadas do mundo, em novembro passado.
EM SÃO JOÃO
Três dias após do decreto do Governo do Estado, o Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (PMDB) editou o Decreto Municipal nº.: 6.638, também restringindo o consumo e venda de bebidas alcoólicas.
Na manhã desta terça, o Setor de Vigilância Sanitária, vinculado ao Departamento Municipal de Saúde, com base no decreto municipal, afirmou que continuava vedada a venda de bebidas alcoólicas após às 20h em lojas de conveniência e depósitos de bebidas, incluindo bares, restaurantes (agora fora), supermercados, redes atacadistas e estabelecimentos congêneres. Acerca da liminar impetrada pela Abrasel-SP, a Vigilância Sanitária se limitou a informar que o decreto local seguia vigente.
São João registrou, nesta terça-feira (15), 70% de ocupação nos leitos de UTI na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e 66% de ocupação na UTI do Hospital e Maternidade Unimed. Nas enfermarias, a situação também é complicada: 83% e 60% de ocupação, na Santa Casa e Unimed, respectivamente. Os casos positivos chegaram a 1.410 pelo histórico registrado desde o início da pandemia.
JOVENS ALHEIOS À PANDEMIA
Os jovens têm ignorado completamente a pandemia em bares, festas irregulares e baladas. Também nas praças, chama a atenção a aglomeração de jovens bebendo e se divertindo, sem medidas protetivas ou distanciamento social. Na noite de sábado (12), por exemplo, a reportagem flagrou um grupo de aproximadamente 15 jovens aglomerados na área da entrada principal do Paço Municipal.
Analisando a evolução de casos e mortes pela doença, a pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, aponta que a epidemia “mudou de lugar”: saiu das ruas e entrou nas casas, porque os jovens, acreditando serem invulneráveis, abandonaram o isolamento social e levaram o coronavírus para seus pais e avós. “Teremos o janeiro mais triste da nossa história porque nós falhamos em trazer uma consciência cívica da gravidade do que estamos vivendo”, reforçou.
Até segunda (14), São João registrava 3.425 casos suspeitos, 51 novos casos e outros 59 exames aguardavam resultados, segundo dados do SP Covid-19 Info Tracker, mantido pela USP, Unesp e Fapesp.