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Nova regra de credenciamento da COP 25 distancia sociedade civil

Publicado em 04 outubro 2019

Mudança feita pelo governo brasileiro dificulta discussão com civis e prejudica políticas públicas, afirma Pedro Côrtes

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Dentro de 2 meses terá início a Convenção do Clima das Nações Unidas, que será realizada no Chile, no início de dezembro. A movimentação já está ocorrendo com diversos eventos pré-COP sendo organizados. Outra etapa importante para quem deseja participar é o credenciamento. Somente com ele os participantes poderão ter acesso às plenárias, onde as discussões e deliberações são realizadas.

Mas, este ano, o Itamaraty resolveu alterar o credenciamento e tem sido categórico em excluir as universidades desse processo. O Jornal da USP no Ar conversa sobre essa mudança com o professor Pedro Luis Côrtes, do programa de pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, e que participa do projeto temático FAPESP Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista.

Para além da COP 25 e da repercussão sobre a decisão do governo em não sediar a Convenção do Clima das Nações Unidas, Côrtes ressalta como se dava a participação brasileira nesses eventos antes. “Até a COP 24, realizada na Polônia, cientistas, empresários e membros de ONGs podiam participar como observadores, ou seja, sem poder de voto.” Ele relembra que os membros da sociedade civil arcavam com as próprias despesas, portanto, isso não representava qualquer custo para o governo brasileiro.

De acordo com o professor, a participação nesses eventos era importante, porque “o governo ampliava as discussões e facilitava a comunicação com a sociedade em geral”. Cientistas podiam repercutir as discussões e deliberações com colegas e alunos nas universidades; empresários conseguiam se preparar melhor para o desenvolvimento de negócios ambientalmente amigáveis; e as ONGs poderiam desenvolver projetos alinhados às deliberações da COP.

Neste ano, o governo decidiu que sua delegação oficial contará apenas com representantes do poder público. Côrtes aponta que “sem a discussão com a sociedade civil, a política pública vira apenas um texto burocrático sem eficácia”.

Há duas possibilidades para contornar a dificuldade imposta pelo Itamaraty. A primeira é fazer o cadastramento via ONGs, sendo necessário que a organização já esteja cadastrada na COP. E a segunda é se cadastrar a partir de IGOs (Organizações Intergovernamentais), cuja lista é encontrada no site da COP 25. “Com a mudança, o governo busca dificultar – ou mesmo impedir – que as discussões e deliberações da COP 25 sejam melhor acompanhadas por membros da sociedade”, afirma Côrtes.