Em meio ao acirrado embate polêmico sobre o uso de produtos químicos nas lavouras, os chamados agrotóxicos ou praguicidas, representantes do setor agrícola nacional querem mais agilidade na regulamentação das substâncias e a modernização da lei que regula o assunto.
Segundo eles, enquanto em outros países o pedido de liberação de novas substâncias é analisado em até 2 anos, no Brasil o processo demora em média 8 anos.
“Estamos vivendo um grande gargalo. A agricultura brasileira está ficando para trás quando se compara com países concorrentes. O que está se buscando é um processo que continue rigoroso do ponto de vista científico, e não abra mão da segurança, mas que ao mesmo tempo traga agilidade para o processo, e que seja tomado em tempo hábil para que a agricultura continue avançando e torne o agricultor brasileiro mais competitivo”, defende Mário Von Zuben, diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), entidade que reúne dez grandes empresas do setor no Brasil.
As entidades ligadas ao agro querem a aprovação do Projeto de Lei 6.299 de 2002 que tramita no Congresso Nacional. O texto propõe alterações na antiga lei e dispõe sobre a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, classificação, transporte, armazenamento, comercialização e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.
“O novo texto preserva o papel tanto do Ministério da Agricultura e da Anvisa, quanto do Ibama. E prevê mecanismos como um sistema único de informação entre estes órgãos e prazos para que se cumpra a análise de novas moléculas, que são mais específicas para controle de algumas pragas e mais eficientes”, completa Zuben.
Apontados como essenciais para combater pragas nas lavouras por uns, e considerados perigosos para a saúde humana por outros, os produtos químicos têm se tornado o foco principal de debates sobre a produção de alimentos.
Agora, uma recente pesquisa vem pôr mais lenha na fogueira das discussões. Um estudo realizado pelo engenheiro agrônomo e especialista em manejo fitossanitário, Caio Carbonari, professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), apresenta outras visões sobre os defensivos agrícolas.
A pesquisa mostra que o Brasil foi um dos poucos países em que houve redução do consumo das substâncias químicas. A redução teria chegado a 12,5% entre 2013 e 2017.
“Ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil não é o campeão em agrotóxicos e também faz uso racional dos defensivos agrícolas. Quando fazemos uma análise ampla, com estatísticas e critérios científicos, os indicadores mostram um uso seguro de defensivos agrícolas no Brasil. Quando comparamos o consumo por área, o país está atrás inclusive de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha e Itália”, afirma Carbonari.
Usando um índice que mede o risco de impacto dos defensivos, chamado de EIQ em inglês, o pesquisador afirma que ao passar a usar substâncias mais modernas e eficientes, houve redução em até 51,9% dos riscos para o trabalhador, queda de 36,8% no risco para o consumidor, e de 33,7% para o meio ambiente.
“Os produtos têm se tornado progressivamente mais seguros dos que os usados anteriormente. Não faz sentido demorarmos tanto para usarmos substâncias mais seguras. Dos 32 novos ingredientes que estão na fila de registro no Brasil, 4 não foram testados em nenhum lugar do mundo, mas outros 19 já estão em uso nos Estados Unidos, 18 já são usados na Austrália, pelo menos 15 já foram liberados na Argentina, e 29 deles já estão em uso em pelo menos um país”, defende o pesquisador.
O levantamento também aponta o agricultor brasileiro como um dos que mais preserva no mundo. Segundo o estudo, os agricultores do Brasil têm sido cada vez mais eficientes na produção agrícola ao aliar melhoramento genético, ciência, inovação, tecnologia e manejo correto do solo para aumentar a produção sem expandir a área cultivada. Os dados destacam que a produção de alimentos no país cresceu nas últimas quatro décadas, apesar de serem utilizados apenas 7% do território para a agricultura.
Inovação e Sustentabilidade
Os dados foram divulgados no Fórum Internacional sobre Inovação para Sustentabilidade na Agricultura, realizado em Brasília, na última quinta-feira (27). O evento reuniu produtores rurais, jornalistas, empresários, cientistas e representantes de órgãos públicos.
A segurança alimentar tem sido uma das preocupações principais dos cientistas. Eles apresentaram dados do Programa de Controle de Resíduos Tóxicos em Alimentos, realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dados mostram que em 99,65% dos casos analisados, os índices estavam em conformidade.
“As legislações dão os limites máximos para cada produto, e os laboratórios têm sistemas de avaliação que permitem verificar os resíduos. O nosso alimento é comercializado internacionalmente, e ele precisa estar dentro destes parâmetros. Os dados mostram que as agências regulamentadoras têm cumprido este papel, e que as avaliações de risco têm sido feitas adequadamente”, afirma Elizabeth Nascimento, professora em toxicologia da Universidade de São Paulo.
O fórum contou com o apoio das principais associações nacionais de produtores rurais, como a Aprosoja, Abramilho, Associação Brasileira de Proteína Animal (Abrapa) e a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Os especialistas defendem ainda que é necessário unir indústrias, governo, agricultores e universidades para garantir o acesso ao conhecimento científico e às novas tecnologias.
“O uso responsável das agrotecnologias deve ser compartilhado. Elas estão avançando mais rápido do que a sociedade acredita, mas é desta forma que tem surgido alimentos como trigo sem glúten, tomate longa vida, pepino resistente a vírus. Temos o desafio de aumentar o diálogo entre o campo e a cidade. A pior praga é a desinformação, mas estamos todos no mesmo barco, queremos produzir mais de forma sustentável”, afirma José Perdomo, presidente-executivo da CropLife Latin América, uma organização de comércio internacional que representa as indústrias de cultivo.
A participação mundial do Brasil no mercado de alimentos também tem sido apontada como um desafio a ser vencido. Estima-se que até 2050 o país seja responsável pelo abastecimento de 40% da população mundial.
“A adoção de tecnologia associada a boas práticas agrícolas é fundamental para o desenvolvimento da agricultura brasileira de forma sustentável. É fundamental ter uma legislação moderna e a luz de novos conhecimentos científicos”, afirma Eduardo Leduc, presidente do conselho diretor da Andef.
Durante o evento, o governo federal divulgou um ranking do Fundo das Nações Unidas para a Alimentação (FAO), que mostra que o uso de defensivos no Brasil é menor que em vários países da Europa, e anunciou novas medidas.
“Estamos criando um grupo interministerial chamado agricultura 4.0 que vai ao encontro desta perspectiva, de aumentar a produção, aumentando a sustentabilidade. Nós precisamos derrubar as barreiras ideológicas que atrapalham o avanço da agricultura brasileira. Precisamos mostrar ao mundo que aqui se faz a maior agricultura não só em tamanho, mas também em sustentabilidade”, pontuou Marcos Montes, ministro interino de Agricultura e Pecuária.
Agrotóxicos
Do outro lado da trincheira dos debates estão organizações não governamentais, entidades da sociedade civil, e centros de pesquisa, que apontam grandes perigos relacionados aos agrotóxicos.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA), ligado ao Ministério da Saúde, destaca que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem registrado cerca de 20 mil mortes por ano devido ao uso destes produtos químicos. O INCA também afirma que a exposição aos agrotóxicos pode causar uma série de doenças, dependendo do produto que for utilizado, do tempo de exposição e da quantidade absorvida.
Os efeitos podem ser agudos, como irritação na pele, alergias e diarreia, ou crônicos, como problemas respiratórios graves, anormalidade nos hormônios da tireoide, malformação e até câncer.
Mas, através do próprio site, o Instituto também faz outra ressalva importante.
“A associação entre exposição a agrotóxicos e desenvolvimento de câncer ainda gera polêmicas, principalmente porque os indivíduos estão expostos a diversas substâncias, sem contar outros fatores genéticos. Porém, é importante salientar que estudos vêm mostrando o potencial de desenvolvimento de câncer relacionado a diversos agrotóxicos, justificando a recomendação de precaução para com o uso e o contato”, diz a nota publicada pela instituição.
Um outro estudo realizado por biólogos brasileiros e divulgado recentemente pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp), sugere ainda diversos efeitos negativos dos agrotóxicos, desta vez sobre as abelhas. Segundo os dados, mesmo quando usado em doses consideradas não letais, um inseticida tem capacidade de encurtar o tempo de vida dos animais em até 50%, ou alterar o comportamento dos insetos.
"No Brasil, as monoculturas de soja, milho e cana dependem do uso intensivo de inseticidas. A contaminação das colônias de abelhas ocorre quando, por exemplo, os agricultores não respeitam uma margem de segurança mínima (são recomendados 250 metros) na aplicação de defensivos agrícolas entre as lavouras e as áreas florestais que as margeiam. Tem gente que aplica produtos químicos até o limite da floresta”, afirma o professor Oscar Malaspina, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
O pesquisador destaca que existem centenas de ingredientes ativos em inseticidas, herbicidas e fungicidas usados no Brasil.
“É impossível testar em laboratório a ação de cada um deles. Não há dinheiro para isso. Na Europa e nos Estados Unidos, as colônias de abelhas morrem aos poucos. Desde a constatação inicial da morte das primeiras abelhas até a morte da colônia pode levar um mês ou até cinco meses. No Brasil não é assim. Aqui, as colmeias desaparecem em apenas 24 ou 48 horas. Não existe nenhuma doença capaz de matar uma colmeia inteira em 24 horas. Só inseticidas podem provocar isso”, acrescenta.
Enquanto isso, entidades ambientalistas, como o Greenpeace, continuam em campanha contra o projeto de lei em tramitação na câmara. Segundo eles, a proposição é nociva.
Os integrantes do grupo defendem a aprovação de um outro texto, o da Política Nacional de Redução de Agrotóxico, que vem sendo chamada de PNARA, e promete mais saúde para população, além de um meio ambiente mais sadio.