O presidente do Senado, …
…Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais. O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A ministra da Ciência, …
…Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse nesta sexta-feira (12) que a vacina Spin-TEC, a primeira 100% brasileira para a covid-19, já está em fase avançada de desenvolvimento. Segundo o Ministério, a última fase de produção do imunizante, de testes clínicos, deve começar ainda este ano. O Centro Nacional de Vacinas será o primeiro complexo nacional usado para pesquisas e fabricação de insumos farmacêuticos, sendo capaz de executar todas as etapas para o desenvolvimento de vacinas. As obras devem ser finalizadas em 2026.
Um levantamento feito…
… pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais, revelou que 300.868 pessoas vivem atualmente em situação de rua em todo o Brasil. Em dezembro de 2023, esse total era de 242.756 pessoas. Segundo o estudo, uma em cada três dessas pessoas vive no estado de São Paulo, somando 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. Isso representa um aumento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.
O Conselho Nacional…
… de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta-feira (12) intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.
A Secretaria Nacional…
… do Consumidor (Senacon) notificou 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde para que prestem esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A investigação, segundo a entidade, foi motivada em razão do aumento expressivo de reclamações registradas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor. Em nota, a secretaria informou que segue monitorando a situação e “avaliando as medidas cabíveis para proteger os interesses dos consumidores afetados”. Uma das ações previstas é a realização de uma audiência pública para discutir o tema.
O número de milionários…
… no Brasil deve aumentar 22% até 2028, um adicional de 83 mil pessoas com patrimônio líquido igual ou superior a US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,43 milhões na cotação atual), revelou o “Global Wealth Report 2024”. Com esse montante, o total de membros nesse seleto grupo no país passará a 463,8 mil. Esse cenário ocorre à medida que houve um aumento de 375% da riqueza média em reais por adulto desde a crise financeira de 2008, mas, em contrapartida, com um avanço de 16,8% na concentração de renda no país. Isso deixa o Brasil em terceiro lugar no ranking de maior desigualdade entre 56 nações, atrás apenas da Rússia e da África do Sul.
A votação do projeto…
… da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficará para agosto. Sem definição sobre cortes no orçamento e à espera do anúncio dos valores que serão bloqueados ou contingenciados durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, os parlamentares decidiram adiar a análise da LDO. Assim, os parlamentares sairão para as férias de junho apenas com o chamado “recesso branco”. De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores não podem suspender os trabalhos sem a aprovação do projeto da LDO. Isso significa que, neste ano, eles vão para casa graças a um acordo informal de folga.