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Nota do Conselho da Secretaria Regional da SBPC/SP: Limitantes do desenvolvimento científico e tecnológico em SP

Publicado em 01 março 2007

"As limitações orçamentárias e a ausência de pesquisa e o pequeno número de pessoas tituladas em muitas das instituições de ensino superior são condições suficientes para que aumente ainda mais a distância que separa o Brasil dos demais países"

Leia a íntegra da nota do Conselho:

"Nos últimos anos, graças aos esforços despendidos especialmente pelas instituições públicas de ensino e pesquisa, o país aumentou significativamente seus indicadores quantitativos de pesquisa científica e de formação de pessoas.
Esse crescimento precisaria ser mantido ainda por vários anos, pois estamos muito abaixo do que seria esperado levando em conta a dimensão do país e sua produção econômica.
Embora o Brasil tenha cerca de 3% da população mundial e, também, cerca de 3% da produção econômica, sua participação na ciência mundial é pouco maior do que 1,5%. No que se refere a patentes, a participação brasileira é ainda muito menor.
Apesar do aumento recente do número de doutores, hoje cerca de 80 mil em todo o país, ainda não estamos bem. Segundo compilação da Unesco [Nota 1], temos cerca de 350 pesquisadores para cada milhão de habitantes, próximo da metade do que têm China ou Argentina, a quinta ou sexta parte do que têm Portugal ou Espanha e um décimo ou menos do que têm os países desenvolvidos.
Como superar essa situação? Essa questão remete a duas outras: quais as condições objetivas de financiamento da pesquisa científica no país e quais as condições de trabalho das pessoas formadas.

Situação atual
Uma resposta completa sobre a questão dos recursos financeiros destinados à pesquisa científica e tecnológica exigiria um estudo detalhado de todas as contas nacionais.
Entretanto, um exame do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) pode ajudar a entender as dificuldades. O orçamento da Fapesp é constituído de 1% da receita de impostos estaduais adicionado à remuneração no mercado financeiro de seus investimentos.
Como a arrecadação estadual per capita está estagnada há cerca de duas décadas e o número de doutores atuantes — e, portanto, de demandantes de recursos para pesquisa — tem aumentado, a disponibilidade de recursos por doutor vem caindo vertiginosamente.
Em 2005, os recursos da Fapesp correspondiam à cerca de 13 mil reais anuais por doutor atuando em SP. Mantidos os valores de 1996, deveríamos ter cerca de 45 mil reais por doutor por ano. Essa redução de recursos por pesquisador potencial é um limitante das possibilidades de pleno uso da capacidade humana disponível: os atuais 13 mil reais ao ano se mostram totalmente insuficientes.
Essa carência de recursos indica que será muito difícil manter o atual ritmo de crescimento do número de novos doutores formados a cada ano (cerca de 9 mil em todo o país) e dos indicadores quantitativos de produção científica.
Outra dificuldade que deve contribuir para que as atuais taxas de crescimento da produção científica não se sustentem nos próximos anos refere se às perspectivas de trabalho dos doutores formados.
Pela atual legislação brasileira (a LDB de 1996), uma instituição de educação superior, mesmo que ostente o título de universidade, não é obrigada a ter doutores em seu corpo docente. Devemos notar que já em 1996 não havia qualquer desculpa quantitativa para que não houvesse um número mínimo de doutores nos corpos docentes de universidades.
Atualmente, é um absurdo conceber-se uma instituição de ensino superior ser doutores em seu corpo docente, ainda mais se tiver as prerrogativas legais de universidades.
Apesar da existência de condições objetivas para que se exija que instituições de educação superior tenham doutores e pesquisadores em seu corpo docente, um conjunto de projetos de lei (PL) ora em tramitação no Congresso, que se convencionou chamar de "reforma universitária", não deve melhorar muito a situação.
Dois PLs apresentados em 2004 por parlamentares então de oposição (PMBD e PSDB) continuam a não exigir a existência de doutores em instituições de ensino superior, mesmo que sejam universidades.
O PL apresentado em 2006 pelo governo exige apenas 25% de doutores no corpo docente de universidades e 11% em centros universitários, não havendo nenhuma exigência para outras instituições de ensino superior.
Apesar dessas exigências do PL governamental serem muito tímidas considerando o número de doutores existentes no país, muitas emendas de interesse do setor privado (cuja enorme força no Congresso Nacional é ilustrada por sucessivas legislações recentemente aprovadas) as eliminam.
Assim, a falta de recursos somada à impossibilidade de empregos poderá aniquilar rapidamente as poucas conquistas acumuladas.
Por outro lado, no setor público federal houve perda de mais de 8000 postos docentes por falta de reposição de professores que saíram, especialmente por aposentadoria.
As novas contratações ocorridas no atual governo (cerca de 2500) são insuficientes para reverter este quadro de desobrigação do Estado com a Educação superior. Até 1964, cerca de 70% das vagas no ensino superior eram em públicas; hoje, mais que 85% das vagas oferecidas estão em instituições privadas.
Em São Paulo, essas dificuldades são agravadas. O governo estadual, por meio de decretos, suspendeu novas contratações nas universidades, contingenciou recursos, interferiu na estrutura do conselho de reitores das universidades estaduais, deu ênfase à "pesquisa operacional" e separou o ensino superior em duas secretarias diferentes.
Essas ações, tomadas nos primeiros dias do mandato, são indicações preocupantes de como a pesquisa científica e o ensino superior serão tratados no Estado de São Paulo pelo novo governo.

Ações necessárias
Pelo menos duas ações são necessárias. A quantidade de recursos investidos em pesquisa científica e tecnológica deve aumentar, tanto em São Paulo com no país como um todo.
Quando se fala em recursos para pesquisa, os valores, em relação ao PIB, são da ordem de 1% a 3%, dependendo do país. Atualmente o orçamento da Fapesp é inferior a 0,1% do PIB paulista.
Ainda que haja outras fontes de financiamento, tanto estaduais como federais, inclusive na forma de universidades e instituições de pesquisa, o fato da principal fomentadora ter um orçamento assim tão baixo, é suficiente para instalar uma grave crise no sistema. Portanto, é necessário lutar por um aumento de recursos públicos para o financiamento científico.
É fundamental, também, que ocorra uma significativa expansão do sistema público de educação superior, com bom padrão de qualidade, superando-se sua mercantilização.
Por outro lado, a pequena exigência de doutores em universidades e centros universitários prevista no PL governamental (e nenhuma exigência para as outras formas institucionais de educação superior, para onde vai a maior parte dos ingressantes), muito abaixo do que é objetivamente possível levando em conta a situação atual, e o enorme risco de ver essa exigência eliminada pela pressão do setor mercantil da educação, também exige atitudes.
Cabe à comunidade acadêmica em geral e à SBPC em particular lutar para que tais exigências sejam alteradas.
Especificamente quanto ao Estado de São Paulo, devemos lutar pelo aumento de recursos, pela expansão do sistema estadual de educação superior e contra as recentes intervenções do governo estadual.
As limitações orçamentárias e a ausência de pesquisa e o pequeno número de pessoas tituladas em muitas das instituições de ensino superior são condições suficientes para que aumente ainda mais a distância que separa o Brasil dos demais países.
Nota 1:
http://www.uis.unesco.org/TEMPLATE/html/Exceltables/science/R&DTables.xls