A Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifesta forte preocupação e indignação em relação à proposta de lei de diretrizes orçamentárias, apresentada pelo Executivo estadual de São Paulo à Assembleia Legislativa. A proposta prevê o corte de 30% no orçamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em 2025 – na prática, pode resultar na perda anual de até R$ 600 milhões.
A Fapesp foi a primeira agência estadual de fomento à ciência e à inovação. Ao longo de mais de 60 anos de história, a fundação tem cumprido, com primor, seu papel de dar apoio à pesquisa científica e solidamente amparar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.
O novo projeto de diretrizes orçamentárias apresenta uma gravíssima ameaça às pesquisas e iniciativas inovadoras de empresas e instituições apoiadas pela Fapesp. Universidades como USP, Unicamp e Unesp se consolidaram nos últimos anos no topo de rankings com a contribuição do financiamento de pesquisas por meio da fundação. Laboratórios, centros de inovação e startups também recebem apoio da Fapesp, que financia cerca de 10 mil bolsas para pesquisadores.
É preciso reverter especialmente e com urgência o artigo 22 do projeto enviado à Alesp, o qual permite desvincular até 30% das receitas de órgãos e fundações – medida que não constava nas leis orçamentárias em anos anteriores.
Caso a proposta seja mantida, o Estado de São Paulo corre o risco de perder a dianteira de uma frente que sempre liderou: o de ser um exemplo no investimento em ciência, tecnologia e inovação. Uma medida que deve trazer prejuízos não só à ciência e educação, mas também à economia paulista, vinculada diretamente aos avanços trazidos pelas pesquisas estimuladas pela Fapesp ao longo dos últimos anos.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024
Helena Nader
Presidente da Academia Brasileira de Ciências