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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Mudanças no campo da arbitragem é o tema do jornalista Wilson Marini

Publicado em 17 junho 2015

Por Wilson Marini

Há novidade para advogados e empresários no campo da arbitragem. A lei 13.129, publicada no Diário Oficial da União dia 26 de maio, e que entrará em vigor em 27 de julho, prevê que a cláusula compromissória poderá ser aplicada também aos contratos da administração pública direta e indireta.

Na prática, isso significa que os conflitos contratuais entre empresas e o poder público poderão ser finalmente resolvidos pelas câmaras arbitrais sem depender da Justiça comum, que é bem mais lenta. "É de grande importância para o país", comemora o engenheiro Claudio DallAcqua, coordenador do grupo especializado em solução de conflitos contratuais da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE).

Flexibilidade

A cláusula arbitral já era utilizada em contratos da administração pública que tinham financiamento em moeda estrangeira, pois organismos como o Banco Mundial e BID não se submetem a regras judiciais de nenhum país. Assim, empreendimentos como a Refinaria do Abreu Lima, Metrô de São Paulo, aprofundamento da calha do Rio Tietê e outros projetos com financiamento internacional tiveram cláusula de arbitragem em seus contratos.

Nesses casos, as soluções das disputas se deram em prazo muito menor do que se fossem resolvidas pela Justiça comum. "Inegavelmente a Lei de Arbitragem provou a sua eficácia", diz DallAcqua. "A medida vai evitar que o país fique com uma quantidade imensa de obras paradas".

Flexibilidade (2)

A Lei da Arbitragem, publicada em 1997, foi reconhecida pelo STF anos depois. Isso deu aos contratantes a certeza de que a decisão da câmara arbitral seria cumprida e respeitada pelo Judiciário. Esperas de longos anos foram então substituídas pela mediação em prazos curtos de até 60 dias.

Entretanto, a administração pública relutava em aceitar a mediação por entender como obrigação do Estado entrar com recurso em todas as instâncias do Poder Judiciário. "Era uma situação cômoda para o poder público, mas nefasta aos interesses das partes e do país, porque os processos se arrastavam por muitos anos, e muitas vezes resultavam em ações inconclusas que não levavam à penalização de ninguém e muito menos resolvia a disputa em questão", analisa DallAcqua.

Economia solidária

A Incubadora de Empreendimentos Solidários de São Bernardo do Campo, lançada em 2012, lançou o segundo livro sobre interessante experiência que se desenvolve no ABC paulista e que servir de modelo para outras regiões do Estado.

O seu balanço de três anos de atividades aponta 18 empreendimentos e três redes consolidadas (artesanato, alimentação e reciclagem), capacitação por meio de 10 oficinas gerenciais, biblioteca com 1,2 mil títulos e interação em redes sociais. Toda essa bagagem teórica e prática está disponível em versão digital gratuita disponibilizada pela Editora Metodista e que pode ser baixada pelo site http://editora.metodista.br/publicacoes/metodologia-de-incubacao

Economia solidária (2)

Por meio de ilustrações, textos e imagens do passo-a-passo dos grupos incubados, a publicação retrata as metodologias aplicadas, mostrando desde princípios da autogestão até processos de estruturação dos negócios.

Há também relatos de casos selecionados para ilustrar cada etapa do trabalho, desde o diagnóstico inicial dos participantes - a maioria vinda de situação de informalidade e desemprego -- até a formalização dos empreendimentos em fase madura. O projeto é uma concepção considerada inédita no Brasil.

Museus

A 7ª edição do Encontro Paulista de Museus será realizada de 24 a 26 de junho, em São Paulo, com conferências, palestras, lançamentos de publicações relacionadas à museologia e a apresentação de "Painéis Digitais" com ações desenvolvidas por diferentes instituições. Reunirá mais de mil dirigentes, profissionais e estudantes paulistas e de todo o país. Estará presente a diretora adjunta do Science Museum, de Londres (Reino Unido), Jean Franczyk.

Na Assembleia Legislativa

- O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, e o coordenador de Defesa Agropecuária, Heinz Otto Hekkwing, serão convidados a falar sobre as medidas necessárias à prevenção contra o vírus H7N9, que provoca a gripe aviária.

- Lançada a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), coordenada pelo deputado Carlos Cézar (PSB).

De olho na lancheira

O quadro de saúde pública tem se agravado em relação às crianças. Nos últimos 20 anos, a obesidade cresceu cinco vezes entre as crianças e adolescentes. É possível montar uma lancheira saudável e nutritiva todos os dias? Como preparar um suco natural com antecedência? Como mandar a maçã cortada sem que ela escureça? Será que eu entendo corretamente o que diz o rótulo dos produtos? Usar faca de cerâmica faz diferença no corte das frutas? Batata chips de micro-ondas, gostosa, sem gordura e fácil de fazer, existe mesmo? São perguntas que a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado tenta responder em sua série de vídeos educativos.

Para enfrentar a dengue

Para evitar epidemias de dengue tão ou mais sérias do que a deste ano, pesquisadores de várias áreas propõem novas maneiras de combater a disseminação da doença. Apenas uma única estratégia não será suficiente para conter novos e numerosos casos em 2016. A conclusão é da Revista Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) de junho. A reportagem mostra várias frentes de pesquisa em ação no Estado. O virologista Paolo Zanotto, da USP, por exemplo, conta como, de maneira quase acidental, seu trabalho inspirou uma ação da Vigilância Sanitária que ajudou a conter o surto da doença no Guarujá.