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O Progresso (Dourados, MS) online

MP quer barrar expansão do porto de São Sebastião

Publicado em 08 janeiro 2014

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de São Paulo solicitaram ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) a suspensão da autorização concedida pelo órgão para a ampliação do Porto de São Sebastião.

Representantes do MPF e do MP paulista encaminharam ao Ibama um dossiê com recomendação para que a Licença Prévia concedida ao empreendimento, denominado Projeto Integrado Porto Cidade, seja suspensa até que uma série de questões sejam esclarecidas.

Embasamento

No documento, que possui 66 páginas, os promotores federal e estadual informam que o pedido de suspensão da autorização de expansão do terminal portuário é necessário até que sejam concluídos e apresentados os resultados do projeto de pesquisa sobre a Baía do Araçá intitulado “Biodiversidade e funcionamento de um ecossistema costeiro subtropical: subsídios para gestão integrada.

Esse trabalho, conduzido por pesquisadores da USP, Unesp e Unicamp, com o apoio da Fapesp, mapeia a biota da baía onde está localizado o terminal portuário.

No documento, que é assinado pela procuradora da República Maria Rezende Capucci e pelo promotor de Justiça de Ilhabela, Tadeu Salgado Badaró Júnior, também aponta a necessidade de complementação do EIA/Rima (Estudo e relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento.

As promotorias elencaram 23 pontos do EIA/Rima que necessitam serem complementados com estudos.

Entre eles, revisão das áreas de influência direta e indireta do projeto de ampliação do porto, analisar os impactos da introdução de organismos invasores por meio da água de lastro e outros vetores, impactos à fauna aquática, quantificação dos níveis de ruído e análise, identificação, quantificação e compensação do passivo ambiental das atuais instalações do porto.

As promotorias pedem também manifestações do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), da Prefeitura de São Sebastião e do Condphaat (Patrimônio Histórico Estadual).

O Ministério Público pede ao Ibama que se manifeste m 30 dias se a recomendação será ou não acatada e providências que serão tomadas. Em nota, a Companhia Docas de São Sebastião, que administra o terminal, informou que não irá se manifestar sobre o assunto pois a Licença Prévia para as obras no porto já foi concedida pelo Ibama.

O projeto de expansão do porto prevê duplicar a área operacional do porto de 400 mil metros quadrados para 800 mil metros quadrados.

Dividido em etapas, a Licença Prévia concedida pelo Ibama abrange as fases 1 e 2 do projeto de expansão, com investimentos de R$ 1 bilhão.

Do Progresso