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Moysés Nussenzveig: FNDCT deve ter Conselho Deliberativo

Publicado em 02 junho 2000

Ao saudar os novos membros da Academia Brasileira de Ciências, em 14/6, o físico Moysés Nussenzveig disse que "infelizmente, o CD da Finep, ou melhor do FNDCT, ainda não foi criado, o que tem prejudicado grandemente a atuação dessa agência". O CD do CNPq foi criado e constitui, talvez, nossa principal conquista até hoje. Infelizmente, o CD da Finep, ou melhor, do FNDCT, ainda não foi criado, o que tem prejudicado grandemente a atuação dessa agência. Depois de seu papel pioneiro na criação de todo o sistema de pós-graduação. a Finep afastou-se gradualmente da comunidade científica, parecendo ter esquecido o significado do 'C' no FNDCT. Os novos fundos de pesquisa já criados ou em vias de criação, de que voltarei a falar, deverão ser incorporados ao FNDCT. Isso torna ainda mais urgente a criação do seu CD, com participação da comunidade científica em moldes semelhantes aos do CNPq. A participação até agora proposta em comitês gestores é extremamente restrita, e não substitui um CD para o conjunto do FNDCT. O 3° Mandamento, a instabilidade de todo o sistema de apoio à ciência e tecnologia, persiste ainda como a ameaça mais grave. Continua valendo que: Mudam-se os tempos mudam-se as vontades. Tomando sempre novas qualidades. O projeto das Entidades de Pesquisa Associadas foi concebido como antídoto ao 3° Mandamento. Em sua versão original, visava a estabilizar o apoio aos grupos e projetos de pesquisa de alta qualidade, estimulando também o fortalecimento dos grupos emergentes, a interação multidisciplinares pluriinstitucional, com acompanhamento e avaliação permanentes. Deveria ter sido um instrumento adicional, dotado de recursos novos, sem prejuízo para as modalidades já existentes. Também propunha uma parceria crucial MCT-MEC. A criação do Pronex, quase uma década após a aprovação do projeto inicial pelo CD do CNPq, manteve algumas de suas características, despojando-o porém de outras não menos essenciais. Na ocasião, dirigindo-me ao presidente da República, eu alertava sobre o risco de que houvesse cortes em outras modalidades para orçamentar o Pronex. Concluindo, eu exprimia a esperança de que o 3° Mandamento fosse superado pela última estrofe do soneto de Camões: Outra mudança faz de mor espanto. Que não se muda já como soía. Bem disse o Sr. presidente, na cerimônia de lançamento dos fundos setoriais: "...Não se trata apenas de dar recursos. E preciso que haja. também, mecanismos que garantam a continuidade desses recursos." Infelizmente, embora seu orçamento seja modestíssimo em confronto com o da Fapesp, o Pronex já sofreu solução de continuidade, forçando uma prorrogação dos convênios por mais um ano. A Comissão de Coordenação, que não foi convocada durante esse período, acaba de ser informada do propósito de retomar o fio da meada onde ele foi interrompido. Esperamos que isso signifique não só regularizar os desembolsos e efetuar a avaliação externa em profundidade, já prevista, como também lançar novos editais a partir do próximo ano, Uma avaliação preliminar do Pronex indica que ele já teve conseqüências muito importantes. Garantiu a sobrevivência de grupos de alta qualidade em regiões do país situadas fora do manto tutelar da Fapesp. Criou novos mecanismos de julgamento extremamente valiosos, elevando, por exemplo, os padrões de algumas áreas pela participação colegiada com outras mais exigentes. Possibilitou, pela primeira vez, parcerias entre instituições e regiões do país bastante diversas, como fica patente peio confronto entre as colunas "Instituição Sede" e "Instituição Participante" A absorção do Pronex pelo CNPq, proposta pela gestão anterior do MCT, seria um erro grave. Uma cooperação estreita entre as três agências de fomento, CNPq, Finep e Capes, representando um esforço conjunto do MCT e do MEC, é essencial para o bom andamento do programa. Esperamos que mais esse sintoma do 38 Mandamento seja debelado em tempo. A nova forma proposta para imunização contra cortes e contingenciamentos é representada pelos fundos setoriais. O Executivo e o Legislativo merecem os aplausos que vêm recebendo da comunidade científica por essa importante iniciativa. Entretanto, há vários caveats. Já mencionei a escassa representação da comunidade científica na composição dos comitês gestores. É essencial corrigi-la pela criação do Conselho Deliberativo do FNDCT, a quem deveria caber a supervisão desses programas, inclusive para compensar flutuações na distribuição temporal, que poderão favorecer em excesso determinados setores, em prejuízo de outros não menos importantes Como alertei no lançamento do Pronex, as novas fontes não podem servir de pretexto para cortes em outras modalidades de fomento. A Figura 1 (ver abaixo), que preparei nessa ocasião, aplica-se" igualmente aos novos fundos. Sem a transferência de conhecimentos ao setor produtivo, objetivo central dos fundos setoriais, não há perspectivas de longo prazo para a ciência brasileira. Como disse o presidente da República na cerimônia de lançamento, é chegado o momento "de colocar ênfase no crescimento, no desenvolvimento de um projeto nacional de um país que, realmente, aspira a ser uma Nação e não apenas um mercado". Reciprocamente, porém, a transferência almejada não poderá ocorrer sem um investimento continuado e vigoroso em ciência básica. É meritória, mas insuficiente, a existência do fundo verde-amarelo, voltado ao fomento genérico da cooperação universidade-empresa. Ela tem de ser complementada por toda uma série de medidas de natureza econômica, que criem estímulos às nossas empresas, colocando-as em condições de gerar produtos capazes de competir internacionalmente. Segundo o Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca, a inovação tecnológica foi responsável, nos últimos 50 anos, pela metade do aumento da produtividade nos EUA. Isso não resultou de uma política neoliberal. O mesmo conselho revela que o desenvolvimento da indústria aeroespacial americana foi quase todo financiado pelo governo: em 86, 80% das verbas para pesquisa e desenvolvimento eram de fonte federal. Um bom lembrete do peso do valor agregado no balanço de pagamentos é que, para custear a importação de 1 kg de satélite artificial, teríamos de exportar algo como 100 toneladas de soja. Poderíamos contribuir para um grande avanço da nossa economia aniquilando mesmo tem m ciência e em tecnologia, além de acesso irrestrito ao sistema educacional. Um doce para quem adivinhar o autor! Foi esse apaixonado paladino nacionalista, generoso mecenas na liberação de recursos para ciência e educação: o atual ministro da Fazenda. Bem diz o Evangelho que haverá maior júbilo no céu por um pecador arrependido do que por noventa e nove justos. Qual o papel de uma Academia de Ciências num país como o nosso? Na recente reunião anual da Academia de Ciências dos Estados Unidos, seu presidente. Bruce Alberts, afirmou: "No século 21, a ciência e os cientistas serão julgados não somente pela geração de novos conhecimentos, mas também pela capacidade de contribuir para resolver problemas locais e mundiais". O Conselho Inter-Academias, formado por 80 Academias de Ciências, recomendou enfatizar as pesquisas sobre desenvolvimento sustentável. Caberá ao Grupo de Questões Internacionais, cuja presidência é compartilhada por nosso Eduardo Krieger, organizar projetos conjuntos entre diferentes academias.