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Movimento negro: esboço de um caminho que não deve retroceder

Publicado em 19 novembro 2015

Por Gabriel Rocha

Reivindicações do movimento negro brasileiro da primeira metade do século XX começaram a ser atendidas há pouco mais de uma década. Trata-se de medidas políticas, não para reparação de quase quatro séculos de escravidão (isso é irreparável), mas para atenuar – para que possamos reverter – os efeitos de um século de descaso do poder público em relação à metade da população brasileira.

A implementação de políticas de ações afirmativas, a criação de um Estatuto da Igualdade Racial e de uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) são conquistas recentes, e ainda não efetivadas, de uma longa trajetória de lutas do movimento negro que sempre deve ser lembrada, para que não haja retrocesso no caminho ainda a se percorrer.

Com a abolição da escravidão em 1888, os antigos escravocratas foram indenizados por perderem suas “propriedades” (os escravizados) e os negros foram lançados à própria sorte em uma sociedade que não os absorveu no mercado de trabalho, mas investiu altas cifras na imigração europeia, em políticas públicas que tinham o branqueamento da população como finalidade.

A República foi proclamada em 1889 em um movimento de repúdio aos setores populares, investindo violentamente na contenção de qualquer possibilidade de participação destes setores nos destinos do país. O massacre contra movimentos como as revoltas de Canudos, do Contestado, da Chibata e da Vacina, as políticas de urbanização higienista em São Paulo e Rio de Janeiro, que empurrou os pobres para as periferias e morros, são apenas alguns dos vários episódios em que o Estado Nacional se armou contra sua população para garantir os privilégios das classes dominantes.

Desde as primeiras décadas do século XX as organizações sociais negras no Brasil lutam pela ampliação da participação dos afro-brasileiros na sociedade e pela efetivação de seus direitos civis, fazendo frente à marginalização social generalizada imposta aos ex-escravizados e seus descendentes no pós-abolição.

Até a década de 1920 os afro-brasileiros se organizavam em associações civis, clubes sociais e em torno de jornais que ficaram conhecidos como imprensa negra, onde estão documentadas denúncias de discriminação racial em estabelecimentos públicos e privados, e a rejeição de candidatos negros em anúncios de empregos.

Em 1930 surgiu a Frente Negra Brasileira (FNB), primeira organização de massas do movimento negro no Brasil, que aglutinou em torno de si escolas de alfabetização e cursos profissionalizantes, funcionou como sociedade de ajuda mútua no financiamento de moradia, organizou protestos na porta de estabelecimentos onde negros eram discriminados.

A FNB também propôs o diálogo com autoridades políticas naquela época enviando representantes ao Distrito Federal: uma vez para pedir ao presidente Getúlio Vargas o fim da proibição do ingresso de negros na Guarda Civil de São Paulo, outra vez quando comerciantes e políticos locais tentaram proibir os negros de frequentarem a Rua Direita, que fora ponto de encontro no centro de São Paulo. A FNB se tornou partido político em 1936, mas foi fechada no ano seguinte com o golpe do Estado Novo de Vargas, que suspendeu os partidos e associações políticas.

Abdias do Nascimento, que iniciou sua militância na FNB, em 1944 fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN), organização que atuou para além dos palcos do teatro. Lutou pela participação dos negros como protagonistas nas artes cênicas, mas também manteve o caráter associativo de seus antecessores no movimento negro, com escolas de alfabetização e formação de atores. Ele publicou o jornal Quilombo, e livros sobre as relações raciais no Brasil e também organizou fóruns de discussão sobre o negro na sociedade brasileira. Reivindicou a participação dos negros como sujeitos, e não apenas objetos, nos estudos sobre o negro, que era monopólio dos acadêmicos da época (em geral brancos, com raras exceções).

A incipiente regulamentação da profissão de empregada doméstica – que ainda incomoda as classes médias e altas – já era discutida nos anos 1940, pelo TEN no RJ e pela Associação do Negro Brasileiro (ANB), liderada por José Correia Leite em SP. Em 1945, o TEN organizou a Convenção Nacional do Negro (CNN), com o objetivo de pautar reivindicações em favor da população afro-brasileira e leva-las para a Constituinte de 1946.

Dentre os pontos discutidos estavam a implementação de uma lei de criminalização do racismo e medidas que hoje podem ser lidas na perspectiva das ações afirmativas. O item 4 do Manifesto à Nação Brasileira, escrito na CNN reivindicava que negros fossem admitidos como pensionistas do Estado em estabelecimentos particulares e públicos do ensino secundário e superior, enquanto não se tornasse gratuito o ensino em todos os graus.

O Estatuto da Igualdade Racial (embora haja controversas em relação a sua eficácia, tal como ele se apresenta hoje, distanciado de seu projeto original), e a SEPPIR resultam de uma longa luta histórica em que os negros reivindicam a efetivação de seus direitos civis.

No atual cenário de crise econômica e política, o governo anuncia a criação do Ministério da Cidadania, que aglutinará em uma única pasta as secretarias de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), de Políticas para as Mulheres e de Direitos Humanos. E isso é anunciado em um período nebuloso onde um Congresso reacionário em menos de um ano vem investindo no retrocesso de conquistas históricas dos movimentos sociais. Nos limites da política institucional, vemos que em ambos os lados, situação e oposição, mulheres, negros, índios, LGBTS, juventude, continuam sendo os setores mais vulneráveis e os primeiros a perder.

Gabriel dos Santos Rocha é graduado em história, mestrando em história social pela Universidade de São Paulo, e bolsista FAPESP.