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Morre advogado Hélio Bicudo, fundador do PT e autor do pedido de impeachment de Dilma

Publicado em 31 julho 2018

Morreu nesta terça-feira, 31, em São Paulo, aos 96 anos, o jurista Hélio Bicudo, figura histórica do PT que distanciou-se do partido após o mensalão e foi autor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, Bicudo não resistiu a meses de complicações cardíacas.

Nascido em 1922, em Mogi das Cruzes, Hélio Bicudo foi professor de Direito da USP. Durante a ditadura militar (1964-1989) foi um importante militante dos direitos humanos e se notabilizou pelo combate ao Esquadrão da Morte, que agia em São Paulo.

Trabalhou na Procuradoria Geral em São Paulo e foi vice-prefeito paulistano na gestão de Marta Suplicy. Também participou da gestão de Luiza Erundina, de quem foi secretário dos Negócios Jurídicos.

Bicudo rompeu com o PT em 2005, no auge do escândalo do mensalão Criou e presidiu de 2003 a 2013 Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), entidade que atuou junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando e acompanhado casos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil

Em 2015, protocolou na Câmara dos Deputados, um pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O jurista, Miguel Reale Júnior e os movimentos sociais a favor do impeachment apoiaram o pedido, que foi aceito pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Em agosto de 2016 a presidente foi afastada do cargo.

BIOGRAFIA

Hélio Pereira Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes (SP) no dia 5 de julho de 1922, filho de Galdino Hibernon Pereira Bicudo e de Ana Rosa Pereira Bicudo.

Ele ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1942, mesmo ano em que começou a trabalhar em um escritório de advocacia. Quatro anos depois, obteve título de bacharel em ciências jurídicas e sociais.

Após ocupar o cargo de promotor público e procurador da Justiça, foi nomeado em 1959 chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, na gestão de Carlos Alberto de Carvalho Pinto (1959-1963). No período, representou-o na comissão que elaborou os estatutos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo).

Em 1963, voltou a chefiar o gabinete de Carvalho Pinto quando este se tornou ministro da Fazenda do governo de João Goulart, e assumiu interinamente a pasta de 27 de setembro a 4 de outubro.

Seis anos depois, foi indicado pelo Colégio de Procuradores de São Paulo para realizar um de seus trabalhos mais notórios: investigar as atividades criminosas cometidas por policiais. A organização parapolicial ficou conhecida como “Esquadrão da Morte”.

Bicudo denunciou diversos integrantes da polícia, mas teve sua missão cancelada pelo procurador-geral da Justiça em 1971, sem que fossem apuradas as responsabilidades da maior parte dos acusados. Alvo de ameaças durante a investigação, Bicudo contou com o apoio público do arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016).

No livro “Meu Depoimento sobre o Esquadrão da Morte”, publicado em 1976 pela Arquidiocese de São Paulo, Bicudo relata bastidores da investigação e do papel das autoridades na interrupção dos processos. Acabou punido disciplinarmente com censura pela Procuradoria-Geral da Justiça de São Paulo, pena depois cancelada pelo Colégio de Procuradores.

Um pouco depois, foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, documento assinado por juristas e intelectuais que defendiam a vigência do Estado de Direito e criticavam o arbítrio da ditadura militar instalada no país em 1964.

PT

Em 1980, com o fim do bipartidarismo no país, Bicudo ingressou no PT, tornando-se o primeiro-vice-presidente da seção paulista da agremiação. Em 1982, foi vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva que disputava o governo de São Paulo. Ambos foram derrotados por Franco Montoro.

Quatro anos depois tentou uma vaga no Senado, porém foi novamente derrotado.

Com a vitória de Luiza Erundina (PT) para a Prefeitura de São Paulo, assume a secretaria municipal de Negócios Jurídicos em 1989. No mesmo ano, pouco após a eleição presidencial, entrou com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o candidato eleito, Fernando Collor, alegando que ele mentira durante a campanha e abusara do poder econômico. Em 1992, como deputado federal, votou a favor da admissibilidade da abertura do processo de impeachment de Collor.

Bicudo foi eleito para a Câmara Federal em 1990, com quase 100 mil votos; reelegeu-se quatro anos depois, com cerca de 55 mil votos. Em seus mandatos parlamentares apresentou emendas constitucionais que propunham modificações no sistema penitenciário e na estrutura policial. Um de seus projetos aprovados transferia para a Justiça comum o julgamento de policiais militares que cometessem crimes dolosos no exercício de suas funções.

Em 1996, assumiu o posto de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Suas posições contrárias ao aborto e à esterilização na rede pública de saúde tornaram-no uma espécie de porta-voz da Igreja Católica dentro do PT.

Tornou-se membro, para um mandato de quatro anos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pela Assembleia Geral da OEA. Depois presidiu a comissão entre 1998 e 2001.

Em 2000 elegeu-se vice-prefeito de São Paulo na chapa encabeçada por Marta Suplicy, posto que ocuparia até janeiro de 2005.

ROMPIMENTO

Em setembro daquele ano, anunciou sua saída do PT -junto a nomes como Plínio de Arruda Sampaio, Ivan Valente e Chico Alencar- após a revelação do escândalo do mensalão, que culminou na condenação de líderes do partido como José Dirceu e José Genoino. Diferentemente de outros dissidentes, preferiu não se filiar mais a nenhuma sigla.

Em entrevista à Folha de S.Paulo na ocasião, declarou que o PT se afastara “dos ideais éticos e morais”. Afirmou também que não votaria em Lula novamente.

“Do meu ponto de vista, o presidente da República não pode se eximir de fatos que acontecem na sua administração. E os fatos são desabonadores. O presidente não pode ignorar, fazer ressalva de que está sendo traído, e não fazer coisa nenhuma. Existem erros por ação e erros por omissão. Se não houve atuação na compra de deputados, houve omissão.”

Nas eleições de 2010, declarou apoio a Marina Silva (então no PV) no primeiro turno e a José Serra (PSDB) no segundo. Dilma Rousseff (PT), candidata apoiada por Lula, venceu a disputa.

Em entrevista ao site Terra Magazine pouco antes do segundo turno, Bicudo explicitou suas diferenças com o petismo. “Eu acho que você tem um sistema democrático que está em risco na medida em que Dilma vencer estas eleições. Na verdade, ela diz que ela é o Lula e o Lula diz que ela é ele. Então, quer dizer, você vai entregar nas mãos do Lula a Presidência da República”, afirmou. “O Lula, enquanto presidente do PT, anulou todas as possibilidades de novas lideranças surgirem, para ser ele apenas. E ele domina o partido a ponto de impor uma candidata que é cristã nova no partido, digamos assim.”

Bicudo voltou a apoiar o tucano José Serra, desta vez para a Prefeitura de São Paulo, na eleição de 2012, vencida no segundo turno pelo petista Fernando Haddad.

E intensificou suas críticas ao PT após a reeleição de Dilma em 2014.

IMPEACHMENT

Em setembro de 2015, apresentou à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra a presidente. O documento era também assinado pelo jurista Miguel Reale Jr. e pela professora de direito da USP Janaina Paschoal.

Bicudo argumentou que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Elencou, entre outros motivos para o seu afastamento, as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras do governo federal para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.

“Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis”, escreveu.

O documento também cita a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras e diz que, pela Polícia Federal ter investigado pessoas próximas à presidente, houve a desconstrução de sua “aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos”.

Dias depois, ao programa “Roda Viva” (TV Cultura), Bicudo afirmou que Lula enriquecera de forma ilícita durante sua passagem pela Presidência. “O que mais me impressionou foi o enriquecimento ilícito do Lula. Ninguém fala nisso, mas eu conheci o Lula numa casa de 40 metros quadrados. Hoje, o Lula é uma das grandes fortunas do país. Ele e os seus filhos”, afirmou.

Na ocasião dois dos filhos de Bicudo e alguns de seus amigos o criticaram publicamente por sua guinada antipetista.

Maria do Carmo Bicudo Barbosa, primogênita entre os sete filhos, disse que o advogado “está no pleno exercício de suas faculdades mentais, mas cometeu um equívoco”. “No momento o país precisa de união para vencer as dificuldades que enfrenta, e não de um pedido de impeachment”.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o jurista Dalmo de Abreu Dallari afirmou que o pedido de impeachment contra Dilma era ilegítimo, sem fundamentação. Dallari afirmou que Bicudo tornou-se um antipetista “absolutamente obsessivo” por um motivo de ressentimento pessoal. Intencionava ser indicado para o posto de embaixador em Genebra e teria manifestado essa ideia indiretamente, mas não foi recebido por Lula para externar essa vontade.

Em 2 de dezembro de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatou o pedido de Bicudo e deflagrou o processo de impeachment. Em 31 de agosto de 2016, o Senado cassou o mandato de Dilma, e Michel Temer (PMDB) tomou posse como presidente.

Insatisfeito com os rumos do país, Bicudo viria a defender a renúncia de Temer após a divulgação de conversa em que o empresário Joesley Batista, da JBS, e o presidente tratam de solução de “pendências” com o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso por corrupção.

Nos últimos meses, Bicudo trabalhava na preparação do livro “Terceiro Ato”, compilação do pedido de impeachment e de discursos, além de depoimentos de amigos. Não há data para a publicação da obra.