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Direto da Ciência

Moraes também fez cópias em outro livro e desconversa sobre ‘má conduta científica’

Publicado em 11 fevereiro 2017

Os mesmos trechos originários de sentenças do Tribunal Constitucional da Espanha e traduzidos para o português no livro “Diretos Humanos Fundamentais”, de 1997, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, também estão na obra mais famosa de sua autoria, “Direito Constitucional”, igualmente publicada no mesmo ano e sem nenhuma referência de onde foram extraídos, informou nesta sexta-feira o site Jornalistas Livres, que ontem já havia publicado a reportagem “Docente da UFMG acusa Alexandre de Moraes, que vai pro STF, de plágio!”.

Apesar de a transcrição de decisões judiciais não ser “objeto de proteção como direitos autorais” na legislação brasileira (lei 9.610/1998), os padrões acadêmicos internacionais consideram como “má conduta científica” – e passível de punição administrativa para os que a praticam – qualquer utilização de produção intelectual de autoria alheia sem referência da fonte em livros, artigos e outros tipos de estudos.

Indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a vaga no STF do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, Moraes é professor da Faculdade de Direito da USP e seus livros, que ele qualifica em seus prefácios como “estudos”, têm finalidade didática.

Ontem (9), a reportagem de Gustavo Aranda, no Jornalistas Livres, afirmou que o livro “Direitos Humanos Fundamentais”, de Moraes, não indica a origem de trechos que são de decisões da Suprema Corte espanhola e constam na obra “Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales”,  publicada em 1995 pelo jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016).

A reportagem de Jornalistas Livres informou que fez a comparação dos textos foi o professor de Direitos Humanos Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que afirmou: “A falta das aspas é uma apropriação desonesta das ideias de outrem”.

Na reportagem da Folha “Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol”, os jornalistas Fabio Victor, Thais Bilenky e Diego Bercito ouviram outros dois advogados que afirmaram que a transcrição feita por Moraes foi plágio.

“Os mesmos trechos também aparecem em outro livro de Moraes: ‘Direito Constitucional’, que já está na 32ª edição”, afirmou o jornalista Beto Melo hoje em seu post “O ministro xerox”, no Jornalistas Livres. Na postagem há um link para um arquivo em formato PDF com o conteúdo da 13ª edição do mencionado livro, publicada em 2003.

Ao examinar um exemplar impresso da 25ª edição de “Direito Constitucional”, publicada em 2010, que tem paginação diferente da versão de 2003, Direto da Ciência encontrou os mesmos trechos a que se referiu a reportagem da Folha.e que comentou ontem no artigo “O ministro da Justiça indicado para o STF e a má conduta científica”.

O quadro a seguir compara trechos desse livro com as sentenças do Tribunal Constitucional da Espanha de números 75/1983, 53/1985, 120/1990 e 308/1994 (clique na imagem para ampliá-la em outra aba ou janela do navegador).

 

Integridade da pesquisa

 

Um exemplo das normas sobre procedimentos acadêmicos no Brasil é o “Código de Boas Práticas Científicas”, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do qual foi extraído o trecho a seguir (pág. 32), com negritos aplicados por Direto da Ciência.

Entende-se por má conduta científica toda conduta de um pesquisador que, por intenção ou negligência, transgrida os valores e princípios que definem a integridade ética da pesquisa científica e das relações entre pesquisadores, tal como os formulados neste código. A má conduta científica não se confunde com o erro científico cometido de boa fé nem com divergências honestas em matéria científica.

(…)

As más condutas graves mais típicas e frequentes são as seguintes.

(…)

(c) O plágio, ou a utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar-lhe por elas, expressa e claramente, o devido crédito, de modo a gerar razoavelmente a percepção de que sejam ideias ou formulações de autoria própria.

O código da Fapesp estabelece também (pág. 35) que as instituições de pesquisa são (..) as responsáveis principais pela promoção de uma cultura de boa conduta científica entre os pesquisadores e estudantes a ela vinculados, assim como pela prevenção, investigação e punição de más condutas científicas que ocorram em seu âmbito.

 

Resposta evasiva

Direto da Ciência questionou o ministro da Justiça por meio de sua assessoria de imprensa, apresentando o trecho acima transcrito do “Código de Boas Práticas da Fapesp”. A reportagem solicitou a Moraes uma posição dele sobre as citadas transcrições traduzidas para o português de trechos das citadas sentenças sem menção às fontes no livro “Direito Constitucional” e, principalmente, no que diz respeito à relação dessas transcrições com a definição de má conduta científica.

A resposta do ministro foi evasiva e está transcrita na íntegra a seguir.

O livro traz análises e comentários relativos ao Direito e à Constituição Brasileira. Todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação.

Moraes foi promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo (1991-2002) e secretário da Justiça (2002-2005) e da Segurança Pública (2015-2016) do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), que o indicou para o Ministério da Justiça em maio do ano passado. Ele se desvinculou do PSDB nesta semana para poder ocupar a vaga no STF, mas ainda terá ainda de ser sabatinado pelo Senado.

Na imagem acima, o ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer (PMDB) para vaga no STF, em visita ao Senado para pedir apoio para sua indicação(9/fev/2017).