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Gazeta do Povo online (PR)

Modelo inflexível e aperto orçamentário ameaçam pesquisa no Brasil

Publicado em 16 abril 2019

Por Gabriel de Arruda Castro

Os pesquisadores que dependem de verbas do CNPq – o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – começaram 2019 sem saber se terão recursos até o final do ano. O órgão, que fornece bolsas e outros tipos de auxílio a estagiários, mestrandos, doutorandos e professores de universidades de todo o país, passa por um intenso enxugamento de recursos.

Na lei orçamentária de 2018, R$ 959 milhões foram destinados às bolsas e auxílios do CNPq. No orçamento deste ano, o valor previsto é de R$ 784,7 milhões, queda de 22,2%.

A redução vem de muito antes: começou na gestão Dilma e prosseguiu no governo Temer. Entre 2014 e 2018, o valor gasto pelo CNPq com a rubrica “Desenvolvimento Científico” caiu 39,5%, de acordo com os dados do Portal Transparência.

Para piorar, o novo governo congelou 42% do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela gestão do CNPq. Os pesquisadores dizem que, nessas condições, as bolsas não duram até setembro.

E a culpa não é do desperdício de recursos com a máquina administrativa.

No geral, o órgão, que é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, escapou do aparelhamento partidário que corroeu outros órgãos governamentais nos últimos anos.

Não há uma quantidade significativa de cargos a serem cortados sem afetar gravemente o funcionamento do órgão. O Conselho tem 500 servidores. Mesmo que fosse possível demitir metade deles – o que não é –, ainda faltaria dinheiro para igualar o valor destinado às bolsas em 2018.

Além disso, a forma como o órgão é estruturado, com comitês formados por especialistas, tende a evitar que o dinheiro vá pelo ralo com projetos insustentáveis.

“O CNPq ainda é um dos órgãos mais bem administrados do Brasil. É enxuto, as suas decisões são baseadas no comitê e é dividido por áreas técnicas”, explica José Roberto Leite, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília e ex-integrante da Câmara de Biotecnologia do CNPq.

Isso não quer dizer, entretanto, que o modelo atual de financiamento seja o único possível. E, em meio às queixas sobre a falta de dinheiro, muitos pesquisadores sugerem mudanças no sistema.

Um dos problemas mais graves causados pela instabilidade financeira do CNPq é a falta de projetos de longo prazo. Por medo de ficarem sem recursos, os pesquisadores acabam optando por projetos menos ambiciosos e de menor duração.

“Como o horizonte de estabilidade de recursos é muito curto, o que acontece é que alguns colegas tendem a propor projetos de pesquisa tímidos ou até previsíveis, porque isso dá a garantia de que ele vai ter recursos para concluir a pesquisa. O sistema estimula isso”, afirma o professor Sérgio Ferreira, do Instituto de Biofísica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O problema é que, para chegar a descobertas científicas, os pesquisadores precisam de longos períodos de dedicação, em projetos com risco considerável de não trazerem o resultado esperado.

Especialistas afirmam que uma forma de reduzir a instabilidade financeira seria dar mais autonomia ao órgão. A liberação de recursos do CNPq depende do Ministério da Ciência e Tecnologia. Quando há um novo projeto de pesquisa, por exemplo, o CNPq e os pesquisadores fazem todo o trâmite (lançamento de edital, seleção dos projetos, assinatura de contratos, abertura de conta) antes de os recursos entrarem no caixa do órgão. Só então é que o CNPq faz a solicitação ao ministério, que tem a prerrogativa de negar os valores com a alegação de que não há dinheiro em caixa.

Resistência à iniciativa privada

Outra maneira de contornar o problema seria a busca por outras fontes de pesquisas. Nas áreas de tecnologia e saúde, por exemplo, existe um grande potencial para parcerias com o setor privado.

Nos últimos anos, a resistência de algumas universidades a projetos do tipo parece estar diminuindo. Ainda assim, há muitos entraves burocráticos. Os recursos oriundos do setor privados geralmente passam por fundações universitárias, que por vezes retêm os recursos devido à burocracia.

Sérgio Ferreira cita um exemplo. “Pedi a importação de um reagente em agosto do ano passado. Até hoje a compra não foi finalizada junto ao fabricante, nos Estados Unidos. Nesse caso o dinheiro existe, mas não consigo o material”, diz ele.

Um formato elogiado pelos pesquisadores é o da Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Lá, a Constituição estadual define que 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será obrigatoriamente destinado à agência. Com isso, há menos interferência política e mais previsibilidade orçamentária.

Outra modalidade adotada pela Fapesp é o ‘cofinanciamento’ em parceria com companhia privadas. Nesses casos, normalmente, a agência aplica o mesmo volume de recursos investido pela empresa parceira. Hoje, a agência mantém projetos em parceria com companhias como a Shell e a Peugeot. Ao todo, são 12 projetos com um prazo de dez anos, que devem mobilizar cerca de 1 bilhão de reais nesse período. Metade desses recursos é bancada pelas universidades, incluindo despesas que já ocorreriam de qualquer forma – com salários de professores e utilização de laboratórios, por exemplo. Um quarto sai da Fapesp e um quarto da empresa parceira.

O atrelamento ao ICMS tem seus riscos: quando a arrecadação cai, o volume de recursos para pesquisa também diminui. Nesse caso, a lei prevê que a Fapesp faça uso de um fundo patrimonial criado justamente para essas emergências.

O diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, diz que o CNPq poderia adotar um sistema semelhante. “Acho que a primeira prioridade deve ser assegurar um orçamento previsível e com garantia de financiamento”, afirma. Ele também destaca que a Fapesp possui autonomia na gestão dos recursos: o estado não costuma interferir nas decisões da agência. Cruz sugere que modelo semelhante possa ser adotado pelo governo federal.

Ainda durante a campanha, o presidente Jair Bolsonaro deu a entender que priorizaria as ciências exatas em detrimento das humanas. Cogitou até mesmo fundir o Ministério da Ciência e Tecnologia com o da Educação, como forma de promover o desenvolvimento tecnológico a partir das universidades.

Mas, para além da boa vontade, os pesquisadores precisam de recursos. O orçamento atualmente em vigor foi aprovado pelo Congresso passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica de Paulo Guedes, que busca reduzir o tamanho do Estado, ganhou a queda de braço com o Ministério da Ciência e Tecnologia até aqui.

Para os pesquisadores que dependem do CNPq, o que resta fazer de imediato é cobrar o governo federal para assegurar que os recursos não acabem antes do fim do ano. “A verdade é que o Brasil considera tecnologia como custo. Outros países, mesmo em crise – como Japão e Alemanha no pós-guerra – trataram essas despesas como um investimento que gera dinheiro para o país no longo prazo”, diz o professor José Roberto Leite.

Mobilização

Nos dias 8 e 9 de maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) realizará uma série de manifestações para contestar o contingenciamento de 42%, para 2019, nos recursos de investimentos do MCTIC, e de 21% do MEC. De acordo com a entidade, os "cortes atingirão em cheio os institutos de pesquisa e universidades, e de forma intensa, a pós-graduação do País".

No dia 9 de maio, está programada uma reunião de representantes da SBPC com o ministro Marcos Pontes.

Especial para a Gazeta do Povo