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IDG Now!

Ministro defende regulamentação do FNDCT

Publicado em 27 setembro 2005

Por IDG Now!

A regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é um passo importante, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, para que a gestão das políticas públicas sob seu comando possa ser feita de forma mais efetiva.

"Estou confiante que a regulamentação do FNDCT vá ocorrer sem maiores problemas no Congresso Nacional", disse o ministro, em visita à Fapesp, em São Paulo, nesta segunda-feira (26/09). O projeto, que passou pela Câmara dos Deputados em julho, está no Senado Federal. "Falta passar por uma comissão para chegar ao plenário, mas o tema ciência e tecnologia tem sido consenso entre os parlamentares", disse o ministro.

Segundo Rezende, a regulamentação do FNDCT permitirá que o ministério, já em 2006, desenvolva um número maior de ações transversais. Atualmente, na maior parte das vezes, os recursos financeiros acabam amarrados dentro dos fundos específicos.

"Desde que os comitês de gestão dos fundos aprovem, depois da regulamentação poderão ser feitas ações integradas, sem a necessidade de vínculo entre a fonte e a receita", afirmou. O principal impacto das novas regras do FNDCT, segundo o ministro, é permitir que se tenha uma visão mais sistêmica na implantação das políticas de ciência e tecnologia no país.

Se a forma de gerir as políticas deve melhorar após a aprovação do fundo nacional no Congresso, no âmbito do Poder Executivo a intenção de Rezende é conseguir mais recursos para a sua pasta. Ele confirmou que o Ministério da Ciência e Tecnologia está em conversas com a pasta do Planejamento para que pelo menos 60% do dinheiro dos fundos setoriais entre de forma efetiva no orçamento de 2006.

O não-contigenciamento dos fundos é uma discussão que tem se repetido nos últimos anos. A medida tem sido usada com freqüência para efeito dos cálculos do superávit primário. "Se conseguirmos aprovar isso, haverá um aumento significativo de recursos. Sairemos de 850 milhões de reais para 1,15 bilhão de reais", disse.

Agência Fapesp