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Direto da Ciência

Ministro da Educação se autoplagiou com artigo em periódicos acadêmicos

Publicado em 10 abril 2019

Por Maurício Tuffani

Abraham Weintraub publicou o mesmo trabalho sobre previdência em duas revistas cujas normas editoriais exigem ineditismo.

Nomeado para o cargo de ministro da Educação na segunda-feira (8) pelo presidente Jair Bolsonaro, o economista Abraham Weintraub tem em seu currículo na Plataforma Lattes apenas quatro artigos científicos. Desses quatro, dois têm o mesmo conteúdo, apesar de terem sido publicados em revistas cujas políticas editoriais exigem ineditismo. Pelo fato de nenhum dos dois textos indicar o outro como referência, essa forma de dupla publicação é considerada pela comunidade acadêmica como autoplágio.

Com os mesmos título, resumo, corpo de texto e tabelas, e diferindo apenas na forma de apresentar as referências bibliográficas, o artigo “A Bela Adormecida: 20 anos depois, o processo inflacionário está em vias de ressurgir. Qual a dinâmica e as consequências desse movimento para a previdência no Brasil” foi publicado na Revista Brasileira de Previdência e na Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social.

A Comissão de Integridade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológo (CNPq) define o autoplágio como a prática que “consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores”. Em sua política editorial, a Revista Brasileira de Previdência, que é um dos periódicos que veicularam o trabalho repetido de Weintraub, afirma seguir as diretrizes éticas dessa comissão.

Embora não mencione a expressão “autoplágio”, essa prática também é recusada pelo Código de Boas Práticas Científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que estabelece: “Todo pesquisador que publicar trabalho científico idêntico, ou substancialmente semelhante, a trabalho já publicado deve mencionar expressa e destacadamente o fato no texto do trabalho”.

As informações dos sites das duas revistas não permitem concluir com certeza qual delas foi a primeira a publicar o artigo de Weintraub. O portal da Revista Brasileira de Previdência informa que o artigo de Weintraub foi apresentado em 25 de janeiro de 2016, aprovado 11 dias depois e publicado na edição de novembro do mesmo ano, mas sem indicação precisa da data de veiculação na internet.

O site do periódico chileno não indica datas de apresentação e de aprovação e registra publicação na edição do segundo semestre de 2016. No entanto, essa edição foi veiculada no ano seguinte, pois os metadados iniciais do arquivo PDF do editorial dessa edição são de janeiro de 2017.

Apesar de o artigo também ter sido veiculado em português na revista chilena, Weintraub o cadastrou em seu currículo Lattes com o título traduzido em inglês nessa publicação.

Baixa classificação

O periódico brasileiro é sediado em Osasco, segundo seu site, que não indica vinculação a nenhuma instituição acadêmica (ver atualização ao final deste texto*). O editor adjunto da publicação é Arthur Weintraub, irmão do ministro, que é professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e assessor-chefe adjunto da assessoria especial do presidente Bolsonaro.

A revista chilena tem sede em Santiago e é editada pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade do Chile. Suas normas para autores estabelecem: “O artigo é uma obra original e inédita escrita em castelhano, português ou inglês. Lembrar que ‘artigos originais’ são textos que não foram publicados na língua em que é apresentada em outro periódico”.

A revista brasileira teve início em 2012 com periodicidade anual até 2017, passando a ser semestral em 2018. É classificada na plataforma Qualis Periódicos no nível B5 para a área de Direito e B4 para Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. São os dois níveis mais baixos dos sete da escala de avaliação (A1, A2, B1, B2, B3, B4 e B5 – o nível C é usado para revistas consideradas não científicas conforme a área de avaliação).

A Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social passou a ser publicada em 2010. Apesar de não indicar as datas de apresentação e de aprovação de seus artigos, a publicação é classificada no Qualis Periódicos em Direito com nível A2. Em outras 21 áreas de avaliação ela tem classificações que vão de B2 a C na plataforma, que é administrada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC.

Prática desabonadora

O periódico chileno afirma adotar padrões internacionais, como as do Código de Conduta e Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos do Comitê de Ética na Publicação (Cope), que tem normas específicas para casos de dupla publicação, prevendo inclusive retratação, ou seja, “despublicar” o artigo. A mesma medida é prevista pelas diretrizes da Comissão de Ética na Pesquisa do CNPq.

O autoplágio é considerado como uma prática desabonadora por grande parte da comunidade acadêmica. “Talvez este seja um dos principais problemas encontrados nas publicações, tão grave que direciona várias instituições de ensino, pesquisa e fomento a criar códigos de orientação e conduta, como a Fapesp, o CNPq, o SciELO, entre outros”, afirmou Sigmar de Mello Rode, professor da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos da Unesp e ex-presidente da Associação Brasileira de Editores Científicos.

Com 32 anos de experiência em redação científica, Gilson Volpato, professor aposentado do Instituto de Biologia de Botucatu da Unesp, chama a atenção para o cadastramento de trabalhos no currículo Lattes. “É como a apresentação de um mesmo resumo em vários eventos. Em vez de ser cadastrado como vários resumos diferentes, deve ser como um só, indicando a participação do autor nos eventos em que o apresentou”, disse Volpato.

Sem respostas

Por meio de mensagens enviadas ontem à tarde, Direto da Ciência questionou a Revista Brasileira de Previdência e na Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social sobre se foram informadas da publicação anterior do artigo e também sobre como procedem em casos de autoplágio. Nenhum dos dois periódicos respondeu até o fechamento desta reportagem.

Questionado ontem à tarde por meio de mensagem à assessoria de imprensa do MEC – que foi contactada por volta das 17h também por telefone – o ministro da Educação não respondeu às perguntas encaminhadas.

Atualização às 11h05. Apesar de o site da Revista Brasileira de Previdência não indicar nenhuma vinculação institucional, a da edição nº 5, de novembro de 2016, que contém o artigo duplicado, foi publicada na íntegra em um artigo PDF no domínio da Unifesp. Essa versão apresenta em sua primeira página o logotipo da universidade e, em sua página 2, informa: “Revista Brasileira de Previdência é uma publicação digital e gratuita dos Cursos de Atuária e de Contabilidade da UNIFESP em conjunto com o Curso de Direito da Universidade de Milão – UNIMI”.

Direto da Ciência permanece no aguardo das respostas solicitadas.