Duas questões me levaram a escrever esta nota sobre a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações que está sendo proposta pelo Sr. Michel Temer, em exercício da presidência do Brasil, em função do afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias. A primeira, levada por uma infinita amargura de ver que o Brasil levou 31 anos para estruturar um Ministério que mudou a cara do País no que se refere ao salto qualitativo alcançado na pesquisa básica/pesquisa aplicada em áreas estratégicas, como, por exemplo, agronomia, bioenergia, petróleo de águas profundas, nanotecnologia, entre outras, não obstante as crises econômicas cíclicas que ocorreram neste período. A segunda vem da questão hoje em pauta nos países com economias desenvolvidas, com forte atividade de pesquisa financiada pelo governo e pelas empresas: a qualidade de vida das pessoas e o nível de desenvolvimento das nações dependem da velocidade e eficácia com que estas produzem, absorvem e utilizam os conhecimentos científicos, tecnológicos e as inovações oriundas do conhecimento produzido.
Destaco neste texto alguns fatos históricos que nos remetem ao passado já que o ditado popular “brasileiro tem memoria curta” torna-se cada dia mais real nos dias atuais! No meio a uma crise política sem precedentes, marcada pela deformidade da prática antiga do fisiologismo que contamina o Brasil, por que o MCTI não pode ser descaracterizado?
O sistema nacional de ciência e tecnologia institucionalizado pelo Estado brasileiro ainda se encontra em consolidação. Qualquer desarranjo na sua estrutura pode causar um tremendo retrocesso de tudo que foi construído ao longo de quase 70 anos de muito trabalho. Nos anos 50, o Brasil tinha pouquíssimos cientistas e pesquisadores, as pesquisas nas universidades eram quase inexistentes, assim como a pós-graduação. Não havia engenheiros ou especialistas envolvidos em pesquisa tecnológica em setores básicos da indústria, os parques industriais eram completamente incipientes, sem falar da ausência da cultura de inovação nas empresas.
Se a memória não me falha, na década de 20, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) propôs a criação de um Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), referendado em 1936 pelo então presidente Getúlio Vargas, que recomendou a criação de um Conselho de Pesquisas Experimentais voltado para atividades agrícolas. Mas foi só 10 anos após estes acontecimentos que o Almirante Álvaro Alberto propôs que a ABC intercedesse junto ao governo para a criação do CNPq. Foram muitas reuniões e discussões e, mesmo assim, em 1948, dois anos após a ideia do Almirante Álvaro Alberto, o projeto de criação do CNPq apresentado pelo deputado José Pedroso Júnior não foi bem recebido. O trabalho de muitos sonhadores que acreditavam que o País tinha que institucionalizar um sistema de ciência e tecnologia nacional continuou e, em 1951 foi oficializada a criação da fundação do CNPq (17 de abril) e logo em seguida da Capes (11 de julho). Estes dois acontecimentos significaram o início do sistema de educacional e científico institucionalizado no País e que definitivamente mudaram a sua cara.
Com a criação do CNPq e da Capes, o alicerce foi lançado e favorecido pela criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), com o Projeto de Lei no. 1.628, 20/06/1952, do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Funtec), a partir da Resolução 146, 29/05/1964, e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com o Decreto-Lei no 719 de 1969. Convém destacar aqui a criação da Fapesp, hoje um modelo de fomento à pesquisa de classe mundial. Prevista na Constituição Estadual de 1947, só foi criada só em 1960 (Lei Orgânica 5.918, de 18 de outubro de 1960), passando a funcionar efetivamente 2 anos após a sua criação, em 1962 (Decreto 40.132, de 23 de maio de 1962).
O processo estruturante de ciência e tecnologia em conjunção com o grande impulso dado para os cursos de pós-graduação do Brasil, ocorridos na década de 1960 foram essenciais ao que viria a ser concretizado em 15 de maio de 1985, com a criação do MCTI.
A criação do MCTI era a materialização de mais que um sonho daqueles que acreditavam que a ciência e tecnologia eram os únicos instrumentos de desenvolvimento nacional, mas era ver solidificado um sistema organizado para a ciência e tecnologia brasileira. Renato Archer (1922-1996) foi o primeiro executivo e simbolizou o árduo trabalho de muitos cientistas e políticos para estruturar o ministério.
Com este breve histórico chamo atenção de todos que acreditam que o Brasil não é mais um gigante adormecido, como poeticamente edificado em seu hino. Assim, conclamo todos os segmentos da sociedade brasileira que acreditam que temos potencial para sermos uma grande nação a pensarem sobre as seguintes questões. Como projetar o futuro que o País necessita para crescer com desenvolvimento econômico, sustentabilidade e justiça social, com políticas partidárias equivocadas e temporais? Como pensar em acompanhar a complexidade e os desafios globais sem um sistema de ciência, tecnologia e inovação robusto, capaz de minimizar o enorme custo Brasil, provocado pela falta de tecnologia em áreas estratégicas? Como introduzir o Brasil nas ditas sociedades do conhecimento, sem um sistema sólido de educação em todos os níveis e uma cultura que tire do obscurantismo grande parte da sociedade?
No próximo dia 24 de maio, às 8h45, em Brasília, será realizada a Audiência Pública para discutir a junção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério da Comunicação. A comunidade científica deve se mobilizar do Oiapoque ao Chuí pela manutenção do MCTI.
O breve histórico apresentado tem como objetivo mostrar o quanto custou ao País construir o MCTI ao longo de 31 anos e que hoje orgulha o Estado brasileiro pelo salto qualitativo que promoveu ao País, referência mundial em vários campos do conhecimento.