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MinC - Ministério da Cultura

MinC segue agenda normal enquanto aguarda novo ministro

Publicado em 21 junho 2017

O Ministério da Cultura (MinC) vive um momento de transição, aguardando indicação do novo nome que assumirá o posto de ministro da Cultura. Entretanto, a pasta e suas instituições vinculadas seguem sua agenda normal de trabalho, baseada em três grandes diretrizes: transparência, eficiência e descentralização da cultura. Há atualmente 23 editais de cultura com inscrições abertas, por meio dos quais serão fomentados setores que vão de patrimônio a núcleos criativos da área audiovisual. Entre as áreas contempladas, há a direção de museus; literatura musical; aplicativos e jogos voltados à poesia; acessibilidade e inclusão em bibliotecas; tradução e publicação de obras de autores brasileiros no exterior; e culturas populares. A maioria dos editais são de abrangência nacional, contemplando assim todas as unidades da federação. O MinC acredita que as seleções públicas são uma maneira eficaz e direta de implementar políticas culturais relevantes para a sociedade brasileira.

Entre as ações implementadas durante o atual governo no âmbito do Ministério da Cultura, pode-se destacar:

Reformulação da Lei Rouanet, com a implementação de uma nova Instrução Normativa que estabeleceu um teto para o preço de ingressos e de mecanismos para promover a descentralização de recursos para investimentos, com o intuito de democratizar o acesso aos recursos do incentivo fiscal e aos produtos culturais e evitar a concentração por proponente. Também foi criada a prestação de contas em tempo real, via internet, a partir de ferramentas tecnológicas que aumentam o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos.

Recuperação do Conselho Nacional do Cinema, com a inserção de especialistas e representantes da sociedade civil -- os quais estavam ausentes na composição do Conselho -- com grandes nomes do setor audiovisual e do cinema nacional, como os cineastas Bruno Barreto e Cacá Diegues.

Recuperação da Cinemateca Brasileira, com a renovação do contrato do corpo técnico da instituição, ampliando o quadro de 13 para 43 técnicos, no primeiro semestre de 2017, após assinatura de um Contrato de Prestação de Serviços entre o MinC e a Acerp. Há um projeto, já aprovado pela Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC, que vai promover a análise ampla e qualificada das obras audiovisuais depositadas na Cinemateca Brasileira, realizar a duplicação de materiais referentes a cerca de 250 obras audiovisuais nacionais sob risco de perda definitiva, acentuar a salvaguarda do maior acervo audiovisual da América do Sul, sob a responsabilidade da SAV, promover ações que garantam o acesso público qualificado à coleção audiovisual sob a guarda da Cinemateca e resgatar obras nacionais fora de circulação para exibições públicas ou iniciativas culturais do Ministério da Cultura. O projeto foi aprovado na última reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Também há um projeto em andamento com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP) e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), intitulado História e cultura audiovisual: o lugar do cinejornal e das telerreportagens na construção da memória e da cultura audiovisual no século XX, que visa trabalhar com o rico acervo de cinejornais e telerreportagens depositados na Cinemateca Brasileira, de modo a atender às demandas referentes ao estudo histórico-teórico, à preservação de acervo e à disponibilização social da produção audiovisual, tanto do ponto de vista dos materiais audiovisuais, por meio do portal Banco de Conteúdos Culturais, quanto do banco de dados e dos trabalhos científicos realizados.

Relançamento do Projeto Pixinguinha, uma das iniciativas mais emblemáticas e virtuosas da cena cultural brasileira entre os anos 1970 e 1980, extinto em 2009. Com novo formato, o projeto será retomado com a preocupação em descentralizar as caravanas e incentivar as apresentações não só nas capitais e grandes cidades, mas também nos municípios do interior. Haverá 60 espetáculos musicais, realizados em 60 cidades das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, a partir do segundo semestre de 2017.

Criação do Plano de Dados Abertos, que consolida em um único repositório, com acesso irrestrito a toda a sociedade, dados de todo o campo cultural: Secretarias e vinculadas do MinC – Ibram, Funarte, Ancine, Fundação Casa de Rui Barbosa, Biblioteca Nacional.

Encaminhamento da solução do problema da sede da Escola de Cinema Darcy Ribeiro no prédio dos Correios. O Ministério da Cultura articulou com os Correios neste mês de junho de 2017 um acordo para que a empresa pública ceda ao MinC, por pelo menos 20 anos, o prédio onde atualmente funciona a Escola de Cinema Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro – um passo importante na resolução de um imbróglio que já se arrastava há seis anos. A Escola Darcy Ribeiro oferece diversos tipos de formação e conta com um sistema de bolsas de estudo que beneficiam cerca de 500 alunos por ano. Em 17 anos de atividades, já formou mais de 15 mil alunos e é considerada um centro permanente de formação profissional continuada, dinâmica e interativa, voltada à pesquisa, experimentação e produção audiovisual brasileira.

Criação do Atlas Econômico da Cultura Brasileira, um estudo inédito no Brasil e fundamental para a compreensão da importância da cultura na composição do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No primeiro semestre de 2017, foram lançados os dois primeiros volumes da obra, que terá ao todo seis volumes. Com metodologia e critérios unificados de aferição, será dimensionado o impacto da cultura na economia do País – um investimento de R$ 1,3 milhão por parte do MinC. A obra completa da coleção tem conclusão prevista para abril de 2018. A ideia é investir em Cultura para movimentar a economia.

Apoio a 11 feiras literárias, um investimento de cerca de R$ 2,1 milhões. O MinC já repassou recurso para a Secretaria de Estado de Cultura do Pará, para realização da XXI Feira Literária Pan Amazônica (PA), entre 26 de maio e 4 de junho, no valor R$ 300 mil. Serão apoiadas também feiras em Passo Fundo (RS), Ponta Grossa (PR), Montes Claros (MG), Jandaíra (BA), Teresina (PI), Campos dos Goytacazes (RJ), Rio Branco (AC), Fortaleza (CE), Palmeira dos Índios (AL) e na região do Cariri (CE).

Recuperação da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles. O Ministério da Cultura instalou no primeiro semestre de 2017 uma estrutura de painéis em frente à fachada da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles (BDB), em Brasília (DF), fechada desde 2014. O "envelopamento" sinaliza a retomada dos trabalhos para a reabertura da unidade pela nova gestão, prevista para ocorrer até o fim deste ano. Foi selecionada a empresa responsável por elaborar os projetos executivos de arquitetura e complementares de engenharia para reforma e modernização da biblioteca. Oferecerá maior acessibilidade, com parque tecnológico com equipamentos de tecnologia assistiva. Terá um café e um espaço de convivência, uma sala flexível que poderá servir de auditório, sala de aulas ou de estudos. Uma curadoria digital, com midiateca integrada, possibilitará ao usuário, especialmente ao mais carente, utilizar equipamentos tecnológicos modernos, como computadores e aparelhos de áudio e vídeo.

Reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, um compromisso assumido pelo MinC de contribuir com o GDF para reativação da obra de Oscar Niemeyer fechada desde 2014. Foram definidos os termos da cooperação entre os dois órgãos, que garantirá a reforma do teatro por meio de um Chamamento Público para que uma Organização Social Sem Fins Lucrativos apresente projeto via Lei Rouanet ao MinC, a partir do qual poderá ser feita a captação dos recursos.

Cabe ressaltar que o MinC tratou o tema financiamento de política cultural como uma questão prioritária e urgente para a estruturação e qualificação da gestão cultural. Com o intuito de regulamentar, ainda em 2017, os repasses de recursos do Fundo Nacional de Cultura para os fundos de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o MinC elaborou e submeteu para aprovação da Casa Civil da Presidência da República proposta de regulamentação das referidas transferências de recursos. Convênios celebrados entre o MinC e estados/municípios fortalecem a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.

Assessoria de Comunicação

Ministério da Cultura