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IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

Mesmo sem lei específica, fundos patrimoniais começam a deslanchar no Brasil

Publicado em 19 julho 2013

O desafio de toda organização social é conseguir uma fonte de renda contínua, que permita a manutenção dos projetos no longo prazo. Uma dessas fontes são os fundos patrimoniais, uma ferramenta de financiamento comum nos Estados Unidos e na Europa e que começa a despertar o interesse de organizações brasileiras.

O conceito surgiu na Idade Média, a partir das doações de terra feitas por famílias à Igreja Católica. Naquela época, a Igreja não podia se desfazer do patrimônio imobiliário, mas obtinha recursos explorando-o. Transportados para o Terceiro Setor de hoje, os fundos patrimoniais consistem na aplicação de grande quantia de dinheiro, cujo ganho financeiro custeia atividades sociais.

"As doações normais estão sujeitas a ciclos, que são afetados por fatores que não dependem da instituição, como crises. Já um fundo está livre disso", afirma Felipe Sotto-Maior, diretor da Vérios, que até recentemente se chamava Endowments do Brasil e presta consultoria a entidades interessadas em criar fundos patrimoniais.

Apesar de ainda não existir uma legislação específica para o mecanismo no Brasil, algumas instituições já recorrem a essa modalidade. Um dos casos mais conhecidos é o da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), que atua nas áreas de hematologia e apoio à primeira infância.

"Quando a entidade foi criada, em 1965, recebeu algumas ações do Banco Mercantil para financiar suas pesquisas. Em 2006, as novas gerações que passaram a administrar a instituição optaram por não mais aportar recursos, e ela deveria sobreviver por conta própria, com os rendimentos dessas ações", explica o coordenador do fundo patrimonial da Fundação, Ricardo Sueyasu. A FMCSV, que tem sede em São Paulo, ainda mantém projetos de coinvestimento junto a parceiros que queiram investir em iniciativas específicas, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Na Associação Saúde Criança, com sede no Rio de Janeiro, a ideia de criar um fundo surgiu após sua fundadora, Vera Cordeiro, viajar aos Estados Unidos e participar de um curso sobre o tema. "Ela voltou para o Brasil bem animada para fazer um. O objetivo do nosso fundo é garantir a continuidade das atividades da associação em caso de perda de patrocinadores, além de permitir grandes passos, como a compra de uma nova sede", explica a gerente operacional da instituição, Cristiana Velloso.

O próprio governo federal já criou sua primeira iniciativa na área: o Fundo Kayapó, usado para manter projetos e ajudar a preservar 10 milhões de hectares da Amazônia pertencente aos índios caiapós. Criado em abril de 2012, conta com R$ 14,2 milhões aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela organização não governamental Conservação Internacional do Brasil.

"O primeiro ciclo do fundo fechou agora. Previmos rendimentos de R$ 660 mil, mas, como a taxa de juros caiu bastante, não chegamos a esse valor. Mesmo assim, preferimos gastar uma parte do montante original para atingir isso e não perder credibilidade no projeto", diz o gerente do departamento de gestão do Fundo Amazônia do BNDES, Guilherme Accioly. Além da verba inicial, o banco também vai complementar doações de outras fontes. "Quando alguém doar R$ 1 milhão, por exemplo, entraremos com o mesmo valor para estimular", diz Accioly.

Os programas que contarão com recursos do fundo serão formulados pelos próprios indígenas, com foco em geração de renda, saúde e educação. Depois, as propostas passam por uma seleção do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e do BNDES.

Momento ideal

Para Sotto-Maior, alguns fatores demonstram que o Brasil está no momento ideal para a disseminação dos fundos patrimoniais. O Terceiro Setor amadureceu com a criação da lei das OSCIPs, que abriu a possibilidade de remuneração para funcionários das entidades.

Além disso, avalia, o mercado financeiro no Brasil evoluiu, superou a crise de 2008 sem maiores danos, e as pessoas deixaram de "jogar" na Bolsa para realmente investir. Para completar, o contexto jurídico também se alterou.

"Antes, uma organização sem fins lucrativos não podia investir as sobras de orçamento, pois isso era caracterizado como desvio de finalidade. Ela era obrigada a gastar todo o seu orçamento e captar de novo no ano seguinte, não existia reserva financeira. Por todos esses motivos, podemos dizer que hoje o País está pronto para os fundos", opina.

Obstáculos para a popularização

A ausência de uma lei que regulamente os fundos patrimoniais é um empecilho para sua disseminação, mas não o único. A ausência de isenção fiscal que incentive doações desse tipo e a falta de um pensamento de longo prazo no Terceiro Setor também influenciam, segundo especialistas.

"No cenário atual, as doações para fundos patrimoniais são tributadas, o que acaba sendo um fator desestimulador. O IDIS tem disseminado informação sobre o assunto e, em agosto, deve levar uma proposta ao governo para que seja criada uma lei para regulamentar e dar impulso a esse mecanismo", afirma a diretora-executiva do IDIS, Paula Fabiani, coautora do livro "Fundos Patrimoniais: Criação e Gestão no Brasil".

A tendência de queda de juros no longo prazo - que fez, por exemplo, o Fundo Kayapó do BNDES ter rendimento menor que o esperado - também é um desafio. Uma alternativa é investir em renda variável, aponta Sotto-Maior. "Como no Brasil essa é uma modalidade ainda incipiente, nós aconselhamos a apostar na renda fixa, pois os investidores precisam se sentir seguros. Em outros países a postura é bem agressiva - só que eles lidam com bilhões e conseguem diversificar bastante.Também é preciso ter pessoas dispostas a doar grandes quantidades, e o impacto não é imediato. Elas devem confiar que aquela instituição irá se manter relevante no longo prazo", explica o diretor da Vérios.

Criar um fundo patrimonial implica ainda revisar a gestão da entidade. Ela precisa se estruturar, prever isso nos estatutos e explicar o conceito a doadores, funcionários e diretores. "Para garantir a continuidade dos recursos, é necessário ter muito cuidado nos gastos, o que engessa um pouco os processos de decisão. Então é uma alternativa que faz mais sentido em instituições maiores", opina Ricardo Sueyasu, da FMCSV.