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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Mercadante propõe reforma da previdência para ampliar recursos

Publicado em 27 agosto 2006

A morosidade da máquina pública muitas vezes dificulta a retomada de investimentos do governo. O candidato ao governo do Estado pela coligação PT/PCdoB/PL/PRB, Aloizio Mercadante, aposta em uma reforma que leve para o setor público os mesmo métodos de gestão utilizados pela iniciativa privada.
Na entrevista comandada pelo jornalista Luís Nassif, Mercadante afirma que o déficit da previdência chega a R$ 10 bilhões/ano em São Paulo, o que atrasa os investimentos no Estado. O candidato acredita que a solução é difícil, mas que é preciso criar um regime em que o servidor tenha garantias mínimas, mas contribua. Entre as obras consideradas prioritárias, o senador fala na conclusão do Rodoanel com ajuda das concessionárias e um trem de alta velocidade entre São Paulo e Campinas.
Na educação, a promessaé instalar banda larga em todas as escolas públicas estaduais. Sem citar valores, o candidato afirma que é possível distribuir computadores notebooks para os alunos. Para reduzir os problemas de segurança, Mercadante pretende acabar com a Febem e retomar o Núcleo de Ação Educativa (NAE), separar os presos por grau de periculosidade e fazer parcerias com a iniciativa privada para garantir formação profissional foram outras propostas.

Agenda São Paulo: Como deve ser a gestão da máquina pública no Estado de São Paulo?
Aloizio Mercadante: Precisamos trazer para o Estado um padrão de gestão que o setor privado já implementa, com experiências, métodos, orçamento base zero, metas de produtividade e de eficiência. Devemos buscar parcerias com consultorias que tenham experiências de sucesso para atingirmos um padrão do qual ainda estamos muito longe.

ASP: Como garantir os investimentos?
AM: São Paulo tem uma restrição financeira significativa que dificulta a retomada de investimentos. A dívida acumulada supera R$ 130 bilhões e compromete 13% da receita líquida, além do acúmulo de precatórios, que chega a mais de R$ 17 bilhões. Esse passivo fiscal restringe a capacidade de investimento. Outro agravanteé o passivo previdenciário. De 1994 até hoje, houve aumento de mais de 70 mil aposentados e pensionistas e redução de 40 mil servidores ativos. Temos cerca de R$ 12 bilhões de gastos com pensionistas inativos para uma receita da ordem de R$ 2 bilhões, o que provoca um déficit de R$ 10 bilhões. De um lado é preciso modernizar a forma de gestão e do outro constituir um regime previdenciário que seja sustentável e que possa englobar o que não tem sido equacionado na história recente.

ASP: Qual sua proposta para equacionar a questão do passivo previdenciário?
AM: Não teria uma solução fácil, mas temos que trabalhar para reduzir. Não dá mais para empurrar com a barriga. Temos que criar um regime previdenciário próprio em que o servidor tenha garantias mínimas, mas deve ter também a contribuição. Não é fácil equacionar essa questão porque o atual governo vendeu o patrimônio, como Banespa e o setor energético. A Cetesp tinha lucro de R$ 450 milhões e foi privatizada. Temos que buscar equação financeira para que o Estado possa aportar ativos.

ASP: Qual a sua idéia para dar mais eficiência às Secretarias?
AM: Vou apresentar a proposta administrativa mais adiante. Agora prefiro aguardar. Proponho criar uma Secretaria do Futuro focada na idéia do e-governo para dar total informatização ao orçamento e ao processo de licitações. Isso aumenta a transparência, a concorrência e diminui as fraudes.

ASP: O senhor diz que São Paulo precisa de uma reforma gerencial e de mais investimentos. Mas como driblar a falta de recursos?
AM: Em uma economia contemporânea temos que buscar todas as formas de parceria, com iniciativa privada, ONGs, entidades da sociedade civil. Isso sempre ajuda a melhorar a qualidade dos serviços. Teremos R$ 7 bilhões para investimento no ano que vem e se quisermos melhorar teremos que fazer parcerias, além de garantir o crescimento. O atual governo foi incapaz de encarar a guerra fiscal, de liderar uma reforma tributária, instituir uma agência estadual de fomento, criar agências regionais de desenvolvimento e impulsionar arranjos produtivos locais. Temos que criar pequenas incubadoras para incentivar inovação tecnológica no interior, através de incentivo fiscal regionalizado e setorizado.

ASP: O Governo Alckmin abaixou o ICMS de vários produtos. Isso não é participar da guerra fiscal?
AM: Mas fez isso só no final do seu governo. A perspectiva de redução da carga tributáriaé fundamental para que o Brasil volte a crescer com mais vigor. O que restringe esse espaço é a dívida pública e, na medida em que o perfil dessa dívida melhora e a taxa Selic cai progressivamente,é possível reduzir a carga tributária. O Governo Federal diminuiu na construção civil, bens de capital, para investimentos em exportações e portuários e para cestas básicas. Cortando a alíquota se amplia a base de arrecadação. Essa medida tem se mostrado eficiente.

Cláudio Souza (Jornal valeparaibano): O senhor é a favor da guerra fiscal e como trabalhar essa questão?
AM: A única forma de acabar com essa guerra é priorizar a reforma tributária, mas enquanto ela não é concluída, o Governo paulista deve se posicionar.

ASP: Seus adversários o acusam de votar a favor da continuação da Zona Franca de Manaus, o que prejudicaria os demais Estados. O que o senhor tem a dizer?
AM: A prorrogação da Zona Franca foi aprovada por unanimidade no Senado e não poderia ser diferente. Existiam incentivos indevidos que nós lutamos para reverter e garantir isonomia. A Zona Franca existe há mais de 30 anos e quando foi criada permitia a possibilidade de investimentos em vários setores. Hoje são apenas três. O problema de São Paulo não é a existência da Zona Franca.

ASP: Qual seria a vocação de São Paulo e quais as ferramentas de financiamento que o Governo teria para induzir esse fortalecimento?
AM: O grande instrumento deve ser uma agencia de fomento para ajudar as parcerias de financiamento com o BNDES. Nós temos guia turístico, mas não temos guia para investidor. Precisamos criar as agências regionais, estudar e fortalecer arranjos produtivos locais, olhando para o interior de uma outra forma.

Fábio Zambelli (Jornal valeparaibano): Qual a proposta para melhorar a qualidade do gasto público em habitação?
AM: Os critérios sociais devem ser eliminatórios por fila, não por sorteio. É preciso reformular a CDHU, que hoje é mal administrada e tem um passivo dificilmente recuperável. Pretendo criar um fundo estadual de moradia com participação dos movimento sociais, empresas, sociedade e buscar parcerias com municípios.

ASP: Qual seria o papel do Estado e dos municípios na educação?
AM: Houve um aumento de vagas por parte das escolas municipais mas o governo estadual não repassou verbas. A alternativa é criar um sistemaú nico de educação no Estado de São Paulo para termos gestão e padrão de avaliação unificados. Precisamos valorizar os professores e criar uma sociedade educativa.

ASP: De que formaé possível melhorar o nível da educação?
AM: Pretendo implantar banda larga em todas as escolas com um custo aproximado de R$ 120 milhões. O Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] já poderia ter sido usado para isso. Temos que avançar no processo de informatização e inclusão digital. Vou me dedicar ao projeto de notebook popular, inicialmente com US$ 140 e depois de US$ 100. É uma forma de melhorar a qualidade do ensino.

ASP: Qual sua idéia em relação ao notebook popular?
AM: Pretendo distribuir nas escolas públicas, temos que estimular o acesso dos alunos. Cerca de 20% das famílias de São Paulo estão na Internet. Temos como meta acelerar o processo de inclusão digital. Essa tecnologia vai ser aberta, então nós entraríamos comprando os produtos. É possível informatizar o Brasil.

ASP: Mas o gasto seria de quanto?
AM: Seriam necessários R$ 120 milhões para colocar banda larga nas escolas públicas. Os recursos existem no Fust, que não tem sido usado para isso. Vamos melhorar com laboratórios e notebook popular em médio prazo.

ASP: São Paulo tem três universidades, institutos de pesquisa, pesquisadores, FAPESP, além de outros centros. Qual sua idéia para articular uma política de inovação?
AM: Vamos pensar em uma espécie de bônus. A empresa que tiver interesse em desenvolver um produto, teria um bônus do governo. Pretendo estimular incubadoras de empresas voltadas para inovação em á reas de grande interesse. Espero transformar a Unesp emuma universidade dos professores. Existe uma lei de inovação estadual que não foi regulamentada pelo atual governo. Também falta em São Paulo uma agência regional de inovação para fazer esse tipo de articulação.

ASP: O governo paulista deu autonomia financeira às universidades. Como funciona hoje a governança nas universidade e institutos e como fazer para que eles dêem uma contrapartidaà sociedade, pela autonomia de que gozam?
AM: Precisamos instituir essas formas de parceria e implantar a Lei de Inovação paulista para dar ao pesquisador uma participação na rentabilidade. A autonomia universitária tem que ser respeitada e a excelência da universidade deve ser avaliada, mas isso tudo tem que ser aprimorado. Hoje falta motivação para os pesquisadores trabalharem com parcerias. Não temos os mecanismos de estímulo e fomento.

ASP: Que tipo de incentivos?
AM: Sociedades de propósito específico para que o resultado daquela pesquisa seja repartido entre a instituição e os pesquisadores, que teriam participação nos lucros.

ASP: Qual sua avaliação sobre a logística e o que deve ser feito para melhorar?
AM: Faltou competência para resolver os problemas ambientais e implantar o trecho sul do Rodoanel, que quando pronto, vai melhorar o transporte rodoviário. O Ferroanel custa em torno de R$ 800 milhões, quase o mesmo valor do prolongamento da Avenida Roberto Marinho, em São Paulo, mas com ganhos muito maiores. O sucateamento da CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] é inaceitável. Defendo a implantação de um trem de alto desempenho entre Campinas e São Paulo ao custo de R$ 2 bilhões. Esse projetoé estruturante, pois as pessoas poderiam morar em cidades mais distantes e trabalhar em São Paulo, diminuindo o fluxo de veículos na capital. A duplicação da Rodovia dos Tamoiosé indispensável e pode ser feita com concessões. Defendo a regionalização do porto de Santos, que teria gestão integrada com responsabilidade do Governo do Estado. Temos que modernizar a gestão e estrutura do sistema portuário, pois faz parte do custo Brasil. Precisamos transformar o porto de São Sebastião para alavancar exportação de etanol.

ASP: Qual sua proposta específica para o Rodoanel?
AM: As concessionárias tiram vantagens dessa obra, mas não participam dos investimentos. Elas deveriam ter sido chamadas para construir o Rodoanel. Pretendo sentar com essas empresas e negociar um compromisso para que elas também invistam no projeto.

Aristóteles Nunes (Jornal Correio Popular): Quais políticas específicas o senhor tem para a região metropolitana de Campinas? O que o leva a acreditar que o trem rápido vai sair do papel?
AM: O que vai fazer o trem sair do papel é trocar o governo. Um dos projetos estruturantes para a região é o corredor de exportação. Em Campinas temos indicadores de segurança preocupantes que precisam melhorar. O saneamento básico também precisa ser melhorado.

ASP: O senhor tem sido um crítico das Organizações Sociais de Saúde que administram hospitais. Mas fala em parceria com organizações sociais. Como fica?
AM: Existe uma lei que impõeà s OSS a divulgação detalhada de seu desempenho a cada quatro meses e isso não tem sido feito. Eu gostaria de analisar para ver de que forma esse tipo de administração contribuiu. Os hospitais de porta aberta acumulam dívida e estão sobrecarregados, enquanto 40% do orçamento vai para os hospitais administrados pelas OSS.

ASP: Quais os instrumentos para melhorar o serviço?
AM: O melhor caminho é criar o cartão saúde, com o qual o paciente poderia utilizar toda a rede pública e o Estado teria indicadores confiáveis sobre demanda e capacidade de oferta. Também devemos trabalhar a promoção da saúde, estimular prática de exercício, melhorar a qualidade da informação.

ASP: Qual sua proposta para o sistema prisional?
AM: Pretendo identificar os presos em níveis de periculosidade para separá-los em presídios diferentes. Os chefes de organizações criminosas seriam o nível quatro e ficariam nos presídios de segurança máxima. Em relação aos presos de nível um e dois, é indispensável fazer parceria com a iniciativa privada para atividades industriais que possam garantir formação profissional e geração de renda. Os detentos teriam uma caderneta de poupança para garantir a ressocialização após deixarem o sistema prisional. Hoje, só 18% estudam e 38% trabalham.

ASP: De que forma o senhor pretende combater o crime organizado no Estado?
AM: Vou iniciar meu governo fazendo uma força tarefa com Governo Federal para derrotar as facções criminosas e colocar toda a estrutura trabalhando junto. A rota do dinheiroé uma forma de combater a criminalidade. Hoje, 10% do PIB do Brasil é gasto em Segurança. Isso é desperdício. Falta investimento em inteligência policial e tem que haver mais integração.

ASP: A Polícia Federal adquiriu um sistema francês para digitalizar acervo de impressões digitais. Não falta uma maior integração para que a polícia paulista também utilize o mecanismo?
AM: Por isso foi criado o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública], mas só São Paulo não participou. Começou apenas no início do mês com a implantação do Gabinete de Gestão Integrada. A Força Nacional foi criada para dar retaguarda dentro da visão de integração.

ASP: Há muitas críticas com relação ao repasse de verba do SUSP. Qual sua visão sobre isso e como criar um automatismo do repasse?
AM: Houve repasse de verba do Governo Federal. Na área de segurança pública, nós temos que avançar. Após a crise, uma medida provisória disponibilizou R$ 100 milhões, mas o Estado não tinha projeto executivo. Quando apresentou o projeto, no dia seguinte o recurso foi liberado.

Aristóteles Nunes (Jornal Correio Popular): Qual sua proposta para a Febem?
AM: Vou acabar com as Febens. Todos os Estados já acabaram, só São Paulo ainda não. Uma alternativa é o NAE [Núcleo de Ação Educativa], que forma parcerias entre prefeituras, igrejas e entidades da sociedade civil. Quando o jovem começa a se envolver com drogas, dormir fora de casa, a família aciona o NAE. Inicialmente pretendo criar pequenas unidades para que cada região cuide do seus jovens e criar apenas algumas unidades especiais.

Perfil Aloizio Mercadante
Aloizio Mercadante Oliva nasceu em Santos, em 13 de maio de 1954. Formou-se em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e concluiu mestrado na Universidade de Campinas (Unicamp). Sempre ligado à área acadêmica, hoje é professor licenciado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Unicamp.
Iniciou a militância política na década de 70, quando fundou o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP e participou de movimentos contra a ditadura militar. Assumiu a presidência da Associação de Professores da PUC e a vice-presidência nacional da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES), além de integrar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e dos Químicos de São Paulo.
Mercadante foi assessor econômico logo nos primeiros anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Ocupou a vice-presidência nacional do partido, além da secretaria de Relações Internacionais. Coordenou as campanhas presidenciais de Lula em 1989, 1994, 1998 e 2002, sendo candidato à vicepresidente em 1994.
Em 1990, Mercadante foi eleito pela primeira vez como deputado federal pelo PT e ganhou destaque nas CPIs de PC Farias e do Orçamento. Voltou à Câmara em 1998 como o terceiro mais votado do país. Há quatro anos, obteve a maior votação da história do Senado e assumiu a liderança do Governo até maio de 2006. Publicou este ano o livro "Brasil: Primeiro Tempo", que avalia e compara dados econômicos e sociais dos governos Fernando Henrique e Lula.

Organizações Sociais de Saúde são eficientes, mas falta transparência

A Secretaria de Saúde de São Paulo adota desde 1998 o modelo de administração em parceria com Organizações Não Governamentais. O Estado possui 70 hospitais, sendo 20 administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). O novo modelo apresenta altos índices de eficiência, mas não respeita a legislação, que determina a divulgação de balanços orçamentários trimestralmente.
De acordo com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, órgão incumbido de receber e analisar o balanço trimestral,há mais de um ano as OSS não entregam o balanço. As informações deveriam incluir, relação de gastos, metas, produção e número de pacientes atendidos. Membros da Comissão não se recordam daú ltima vez em que a documentação foi encaminhada, mesmo assim, não descartam a possibilidade de erros no processo de envio.
A situação é distinta em relação aos indicadores de qualidade. Resultados do programa, divulgados por um estudo do Banco Mundial, indicam que as OSS são 24% mais baratas e 43% mais eficientes do que hospitais tradicionais. Em entrevista ao Agenda São Paulo, o Secretário de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, afirma que osí ndices de eficiência são elevados porque essas organização não estão submetidas às burocráticas regras administrativas públicas.
As Organizações Sociais recebem parcela significativa das verbas estaduais destinadasà Saúde. Em 2006, a secretaria destinou R$ 5,1 bilhões a todos os hospitais do Estado, sendo que as 20 unidades no modelo OSS recebem R$ 1,25 bilhão ou 20% do total. Já os 40 hospitais de administração direta ficam com R$ 4 bilhões, ou 80 % do total.

Falta o "como fazer"
O senador Aloizio Mercadante é eficiente no diagnóstico dos problemas do Estado. Identificou falhas na educação, na ciência e tecnologia, na falta de uma agência de desenvolvimento, na segurança e na questão da aposentadoria dos funcionários públicos — cuja solução o governo Alckmin interrompeu quando o diagnóstico recomendou taxar os funcionários. Também se desperdiçou a oportunidade de utilizar recursos da privatização na solução do problema,conforme lembrou Mercadante.
O senador adotou uma atitude corajosa, ao sustentar que a solução passa, inevitavelmente, pela taxação dos funcionários.
Mercadante tem um bom levantamento sobre "o que fazer", mas faltam elementos no quesito "como fazer". Não mostrou as fontes de recursos para a universalização do notebook popular — que poderia custar mais de R$ 1 bilhão. Na proposta de levar a banda larga às escolas, apresentou como fonte de financiamento o FUST — cujos recursos têm sido contingenciados ano a ano pelo governo do seu próprio partido. Admitiu ainda não dispor de um projeto de reforma administrativa do Estado.
No caso do Rodoanel, apresentou uma proposta inviável: a de convencer as concessionárias das rodovias do Estado a investir R$ 800 milhões no projeto, tendo como contrapartida apenas o aumento do fluxo de veículos nas rodovias que administram.