Legislação avança para reduzir o número de cobaias em práticas de ensino e pesquisa no Brasil
Termina em agosto o prazo para que universidades, empresas e institutos públicos e privados de pesquisa substituam o uso de animais por métodos alternativos em testes de potencial de irritação e corrosão ocular, de toxicidade de substâncias no sistema reprodutivo humano e de controle de qualidade de produtos injetáveis – este último comumente usado na avaliação de segurança de vacinas e medicamentos injetáveis a cada lote produzido. A exigência consta de uma resolução publicada em 2016 pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), instituição colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) encarregada de criar normas para o uso ético de animais e zelar pelo seu cumprimento. O Concea já havia publicado resolução semelhante em 2014, a qual entrou em vigor em fins de 2019, determinando a substituição do uso de animais por 17 técnicas alternativas nos casos de testes de avaliação de mutações genéticas induzidas por substâncias químicas, toxicidade aguda, sensibilidade da pele, entre outras.
As resoluções têm força de lei e preveem punições que incluem advertências, multas e interdição da instituição, em caso de descumprimento. Estima-se que elas afetem igualmente empresas e instituições públicas e privadas de pesquisa, sendo as atividades que exigem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as mais impactadas, como o desenvolvimento de novos produtos cosméticos, agrotóxicos, fármacos, medicamentos e vacinas. “Ensaios de toxicidade reprodutiva são muito usados pela indústria farmoquímica para saber se uma nova molécula interfere na capacidade de reprodução humana, enquanto os testes de potencial de irritação ocular ainda são aplicados por fabricantes de agrotóxicos, entre outros”, explica a bioquímica Marize Valadares, da Universidade Federal de Goiás (UFG).
A veterinária Luciana Honorato, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), acrescenta que cada método tem uma aplicação específica e determina em sua própria descrição se o seu uso visa a substituição total, parcial ou a redução do número de animais. “Alguns métodos aprovados pelo Concea não funcionam como substitutos independentes ao uso de animais, mas se inserem em uma estratégia inicial de testes em camadas”, explica. É o caso do teste de avaliação de opacidade e permeabilidade de córnea bovina, validado como alternativa ao uso de coelhos em análises de irritação ocular. O método consiste no uso de córneas de bovinos recém-abatidos, as quais seriam descartadas. “Aplica-se a substância de interesse na superfície da córnea para avaliar os danos. No caso de resultados inconclusivos, recorre-se ao uso de animais.”
Veja o texto na íntegra: Revista Pesquisa Fapesp