Edivaldo Bassani, empresário e consultor de empresas do setor de inteligência logística
O tema fitossanidade foi definido como o principal assunto a ser tratado em 2020 pelo Comitê da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em conjunto com o International Plant Protection Convention (IPPC). A escolha ocorreu no final do ano passado, após o anúncio de que cerca de 40% da produção global de culturas alimentares é perdida devido a infestação de pragas e doenças nas plantas.
Na resolução, a ONU propõe ações que favoreçam a segurança alimentar e proteção da biodiversidade e do meio ambiente. Defende ainda maior rigidez dos sistemas sanitários de controle de entrada e dispersão de pragas vegetais.
No Brasil, onde o agronegócio configura importante pilar da economia, a tarefa de fiscalizar as cargas movimentadas nas zonas de fronteiras, como portos e aeroportos, fica a cargo dos auditores fiscais federais agropecuários. Essa é uma área, hoje, sob déficit de cerca de 1.500 profissionais conforme aponta em relatório o Tribunal de Contas da União.
Um outro ponto frágil a ser considerado é o da inexistência de um sistema nacional de compilação e análise de dados, no âmbito das interceptações de pragas.
São questões que, combinadas, tornam perigosamente falha a Instrução Normativa 32/15, de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira utilizadas nas cargas.
Contudo, há em andamento algumas ações em linha com a resolução da ONU. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por exemplo, anunciou a revisão do programa de prevenção e controle de pragas vegetais, com foco de vigilância em 20 pragas quarentenárias – espécies contra as quais o país não tem predador natural.
Já o estado de São Paulo divulgou, há algumas semanas, a abertura do primeiro Centro de Fitossanidade para Cana-de-Açúcar. Resultado de parceria da usina São Martinho com a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o centro será dedicado à busca de soluções para o controle de pragas e doenças que prejudiquem a produção de cana-de-açúcar. A cadeia produtiva da cana é responsável por mais da metade do PIB do agro paulista. No total, o agronegócio gera quase 25% dos empregos formais no estado.
Em Santa Catarina, o governo se uniu ao agronegócio na criação de uma campanha permanente de reforço das medidas sanitárias. O Tocantins, maior produtor de grãos da Região Norte, divulgou aviso de alerta contra a entrada da praga Amaranthus hybridus, de capacidade de infestação em diferentes tipos de lavouras, após ocorrências confirmadas em 10 estados, incluindo São Paulo.
Por fim, convém lembrar que, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o tema medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) esteve entre os assuntos tratados pela delegação brasileira, no dia 18 de fevereiro, durante a agenda de revisão dos procedimentos de implementação do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, que deve marcar uma nova fase de inserção comercial do Brasil no mercado mundial.
* Empresário e consultor de empresas em inteligência logística
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