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Medida foi motivada por incertezas sobre parte da arrecadaçã

Publicado em 01 setembro 2005

Por Raquel Lima, da Agência Anhangüera
Medida foi motivada por incertezas sobre parte da arrecadação do ICMS que é repassada para as universidades estaduais A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) vai cortar cerca de R$ 8 milhões em investimentos previstos no orçamento deste ano. O corte, motivado por insegurança em relação à arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Estado, vai atingir ações de infra-estrutura da instituição de ensino superior, como a contratação de novos funcionários. Segundo a universidade, o contigenciamento não vai atingir o setor de ensino e pesquisa, e nem o Hospital das Clínicas (HC). No entanto, a Unicamp admite que "medidas de ajuste no funcionamento do HC serão necessárias para fazer frente à sobrecarga assistencial e à elevação dos custos do hospital". A universidade informou ainda, por meio da assessoria de imprensa, que "essas medidas ainda não foram definidas e serão objeto de análise do Conselho de Administração do HC". A maior porção da verba das universidades estaduais vem do ICMS repassado pelo Estado. A Unicamp tem direito a 2,1958% do imposto líquido do Estado (do total arrecadado, 75% fica para o Estado e 25% é repartido entre os Municípios). Para 2005, a previsão é que a universidade de Campinas receba R$ 802 milhões. O pró-reitor de Desenvolvimento Universitário da Unicamp, Paulo Eduardo Rodrigues da Silva, explicou que o reajuste do funcionalismo da instituição concedido no início deste ano (5% em maio e 2,8% em outubro) foi baseado num aumento "significativo" nos meses de abril e maio do ICMS. "Nesses meses, a arrecadação foi cerca de 7% a mais em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, esse mesmo crescimento não vem se confirmando nos meses seguintes", disse. "Não é um corte dramático, mas vai garantir a folha integral dos funcionários", argumentou. A Unicamp tem 1.740 docentes e 7.877 funcionários, dos quais 3.058 na área assistencial de saúde. A universidade conta ainda com 1.562 servidores aposentados, entre docentes e funcionários. Para 2005, 89,17% do orçamento da instituição (mais de R$ 715 milhões) deverão ser destinados à folha de pagamento. "A situação financeira da Unicamp é preocupante", conclui o pró-reitor. "O corte é um prejuízo para a universidade pública e demonstra o quanto as instituições de ensino precisam de investimento", declarou João Raimundo Mendonça de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU). Representantes do funcionários da universidade irão à Assembléia Legislativa de São Paulo hoje, na sessão em que está prevista a votação do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam as verbas destinadas à educação. O consultor em finanças públicas e ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo Amir Khair é otimista em relação à arrecadação do ICMS no segundo semestre. "A atividade econômica está positiva e a arrecadação cresce historicamente nos últimos seis meses, principalmente em razão do Natal", explicou. A Secretaria de Estado da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. Pesquisa O recurso que a Unicamp recebe para pesquisas é extra-orçamentário, vindo das agências de financiamento de pesquisa, como Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Financiadora de Estudos e Projetos (Fipe), fundos setoriais e de outras fontes como empresas. A Unicamp oferece 57 cursos de graduação e 121 programas de pós-graduação. Seus 1.736 pesquisadores são responsáveis por aproximadamente 15% da pesquisa brasileira e têm a maior produção per capita no País de artigos científicos publicados em revistas internacionais. STU participa hoje de ato na Assembléia A Assembléia Legislativa de São Paulo deve votar hoje o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam as verbas destinadas à educação. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) prometem paralisar parte das atividades e ir à Capital para acompanhar a votação. Durante a tramitação da LDO, parlamentares conseguiram aprovar emenda que aumenta de 30% para 31% do Orçamento do Estado as verbas destinadas para a Educação. Outra emenda aprovada determina o aumento de 9,57% para 10% a quota-parte do Estado arrecadado com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado às universidades públicas. Outra modificação aprovada destina 1% dessa mesma arrecadação aos Centros Paulo Souza (Ceetps). No entanto, as emendas foram vetadas por Alckmin sob o argumento que implicariam a elevada vinculação de recursos em prejuízo de outras áreas igualmente necessitadas. Cabe agora aos deputados a manutenção ou rejeição ao veto. Se o veto for derrubado até 30 de setembro, data limite para o envio da Lei Orçamentária de 2006 à Assembléia Legislativa, as verbas à Educação deverão aumentar a partir do próximo ano. Números Os 30% da receita proveniente de impostos do Estado representam cerca de R$ 14 bilhões, com base em 2005. Com o aumento para 31%, a verba total para a Educação totalizaria cerca de R$ 480 milhões. Quanto ao aumento para as universidades de 9,57% para 10%, o montante eqüivaleria a cerca de R$ 150 milhões. O valor já estaria incluso nos R$ 480 milhões do aumento total.(RL/AAN)