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Medicamentos, patentes & inovação

Publicado em 16 julho 2018

Por Antonio Abrantes

O Brasil suspendeu o patenteamento de produtos farmacêuticos em 1945 e de processos farmacêuticos em 1969. Em 1971 a exclusão com a Lei n° 5771/71 seria ampliada para produtos químicos farmacêuticos bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. Quase quatro décadas de liberdade de cópia e ausência de patentes não trouxeram qualquer desenvolvimento tecnológico autônomo na área de fármacos no Brasil, ao contrário, somente com a LPI surgem os primeiros fármacos desenvolvidos no país. Algumas iniciativas promovidas por uma política de compras do Ministério da Saúde nos anos 1980 e mecanismos de proteção do mercado nacional viabilizaram alguns desenvolvimentos tecnológicos como os observados na Companhia de Desenvolvimento Tecnológico (Codetec) na área de síntese química e a Biobrás na produção de insulina. [1] Segundo Gabriel Tannus: “a visão dirigista da época freava as iniciativas dos empreendedores, com cotas de importação limitando a expansão da frágil indústria local e um irracional controle de preços exercido pelo extinto Conselho Interministerial de Preços (CIP). O modelo de substituição de importações, voltado para o insignificante mercado interno, em nada contribuiu para incentivar os empreendedores da época”.[2]Com ausência de uma política pública para o setor e o grande incremento na inovação observado desde o final da segunda grande guerra pelas indústrias estrangeiras e as políticas de incentivo à entrada de capitais estrangeiros que caracterizaram a política econômica na década de 1950, foram alguns dos aspectos que contribuíram para enfraquecer o poder de competição das empresas nacionais.

O resultado foi uma grande onda de desnacionalização da indústria farmacêutica nacional nos anos 1960. Assim foram vedidos a Laboraterápica para Bristol (1957), Moura Brasil para Merrel (1958), Endochimica para Mead Johnson (1960), Novotherápica para Bracco (1961), Sintético para Searle (1967), Instituto Pinheiros para Syntex (1972), Quimiofarma para Boehringer (1972), Procampo para Schering (1974)[3] Peter Evans cita o exemplo a indústria farmacêutica como “arquétipo da desnacionalização”.[4]Para Evans “as primeiras firmas brasileiras a serem compradas era as que dispunham de uma tradição científica mais respeitada. Para a firma compradora estrangeira, quanto maior a reputação da firma entre a comunidade médica, maior a utilidade que ela teria para conseguir a aceitação de sua linha de produtos. A maior parte das firmas compradoras internacionais continuaram a vender os produtos criados pelas empresas que compraram”. Gabriel Tannus observa que enquanto na época de não concessão de patentes à medicamentos o setor se desnacionalizada, na época após a LPI o que se observa é um aumento da participação da empresa nacional no mercado. Em 2000 as empresas nacionais representava, 28% do mercado farmacêutico ao passo que em 2005 esse percentual aumenta para 41% em grande parte em resposta a política de medicamentos genéricos instituída a partir de 1999. Os produtos patenteados respondem por 15% do mercado em 2005 o que significa que as empresas nacionais podem competir nos 85% restantes. [5]

Segundo João Furtado: “Entre 1958 e 1972, quarenta e três empresas nacionais foram incorporadas por empresas de capital estrangeiro, sobretudo estadunidense (Bermudez, 1992). Empresas que haviam obtido relativo sucesso, como o Instituto Pinheiros e a Laborterápica, foram incorporadas por grupos estrangeiros que deixaram de produzir a linha de medicamentos até então existente, tão logo concretizaram a compra dos laboratórios nacionais. Além disso, os antigos donos – em muitos casos cientistas qualificados – foram afastados, reduzindo significativamente a competência científica e tecnológica da indústria local (Ribeiro, 2001). Este padrão, muitas vezes repetido neste e em outros setores, indica de maneira clara os objetivos da aquisição – acesso rápido ao mercado brasileiro. Em 1945, as empresas de capital nacional representavam 70% do mercado local, participação que caiu para aproximadamente 25% no final da década de 1970. Em 1957, constavam cinco laboratórios nacionais entre as vinte maiores empresas do mercado brasileiro. Em 1960, esse número caiu para quatro e, em 1975, se reduziu para uma única empresa (Bermudez, 1992). Em 1985, entre os 50 maiores laboratórios, que representavam 84% do mercado brasileiro, apenas cinco eram de capital nacional e os 15 maiores laboratórios nacionais respondiam por apenas por cerca de 11% do faturamento total da indústria (Gerez e Pedrosa, 1987)”.[6]

Um estudo da Codetec estima em que as multinacionais acumularam perdas de 0.6% de seu faturamento (vendas em farmácias) com as cópias de seus medicamentos pirateados no Brasil, enquanto que dados elaborados pelo IMS/Glaxo elevam estas perdas para algo em torno de 13%. A Glaxom, por exemplo, faturou entre março de 1991 e março de 1992 US$ 17,6 milhões com a venda de seu medicamento Antak, ao passo que cinco cópias do mesmo porduto faturaram no mesmo período US$ 16,7 milhões. [7]

Segundo Jose Goldemberg em artigo escrito logo após a aprovação da LPI: “o melhor exemplo disso foi o que aconteceu com a decisão do governo, em 1971, de não permitir o patenteamento de produtos farmacêuticos, para que este setor da indústria nacional se fortalecesse. Isso permitiu aos laboratórios nacionais entrarem com o método de cópia de similar estrangeiro. A ideia era de que grandes investimentos fossem feitos em desenvolvimento científico, de modo que, quando uma nova lei de patentes fosse introduzida, o país já tivesse atingido capacitação própria. Esse esforço não teve sucesso, o que justificou a adoção da nova lei de patentes, que não permite a pirataria. Claramente nesse caso, o setor empresarial não teve a capacidade de se beneficiar das vantagens concedidas pelo governo durante vinte e cinco anos”. [8]

Com a proteção por patentes, a partir de 1996, começaram a surgir os primeiros remédios feitos por laboratórios brasileiros como

· a vacina contra hepatite B do Instituto Butantã, um analgésico equivalente a morfina baseado no veneno da cobra Crotalus terrificus cujos direitos de propriedade industrial estão sendo explorados pelo consórccio CAT-COINFAR que reúne o Instituto Butantã, Biolab, Biosintétic e União Química,

· o anti-inflamatório fitoterápico Acheflan desenvolvido pela equipe do prof. Calixto da USP e a Aché [9]. todo o desenvolvim,entodo Acheflan foi realizado com recursos próprios da empresa e apoio de agências de fomento fapesp e Finep.Em 2006 o produto conquistou o prêmio Lupa de Ouro na categoria de Prescrição e o segundo lugar no prêmio Finep de Inovação Tecnológica categoria Produto Região Sudeste.[10]

· a vacina contra câncer da FK Biotecnologia [11],

· molécula, patenteada com o nome Lapdesf1, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para aliviar os sintomas da anemia falciforme une os benefícios da talidomida e do quimioterápico hidroxiureia – já usado no tratamento crônico da doença – sem apresentar os efeitos tóxicos das drogas originais. A talidomida foi usada como sedativo e antiemético (contra náuseas), foi retirada do mercado em todo o mundo nos anos 1960 depois de provocar uma epidemia de recém-nascidos com malformações. Foi posteriormente reintroduzida nos anos 1990 para tratamento de câncer, hanseníase, lúpus e Aids.[12]

· Denominado HIVBr18, foi desenvolvido e patenteado uma vacina contra a AIDS pelos pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) Edecio Cunha Neto, Jorge Kalil e Simone Fonseca. Em agosto de 2013 a vacina começou a ser testada em macacos. [13]

· A Cristália é detentora de dezenas de patentes de medicamentos, muitos dos quais com patente obtida no exterior. O Sevocris é um anestésico inalatório que tem como princípio ativo o sevoflurano. O Cristália foi o segundo laboratório do mundo a desenvolver o medicamento. A maior oferta proporcionou a queda no preço do produto, com maior acesso da população a um anestésico de ponta. Após a entrada de Sevocris no mercado, o preço de sevoflurano, hoje, é 1/3 do preço original. O Cristália já havia patenteado o produto na Europa, México, Japão e China. O Ketamin é um anestésico venoso criado na década de 50 que não vinha mais sendo usado. Sua fórmula é composta por duas partes. Uma delas causa muitos efeitos colaterais. O Cristália desenvolveu o Ketamin S+, composto apenas pela parte mais eficaz, possibilitando a redução da dose da medicação e dos efeitos adversos observados com a formulação original.[14]

· Na área dermatológica a PeleNova desenvolveu novos produtos com patentes negociadas junto a empresa francesa Valeant Pharmaceuticals International, vacinas contra câncer e HIV/AIDS desenvolvidas pela Genoa e licenciadas para a Lysosomal Membrane Associated Protein dos Estados Unidos, medicamentos para tratamento de câncer de seio e de ovário desenvolvidos no âmbito do projeto Recepta que reúne universidades brasileiras e dos Estados Unidos[15]

· Depois de cerca de 20 anos estudando a Streptococcus pyogenes, capaz de provocar condições como febre reumática e doença reumática cardíaca, pesquisadores brasileiros do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo coordenados pel pesquisadora Luiza Guilherme obtiveram em 2014 o deferimento da patente nos Estados Unidos de um composto eficaz contra a bactéria, que poderá se transformar em vacina.[16]

· Em 2005 a FIOCRUZ firmou quinze contratos novos de transferência de tecnologia incluindo projeto RMB-05 (Rede de Medicamentos e Bioinseticidas) de um fitoterápico á base de Vernonia condensata Baker com parceria da Fiocruz com a empresa Ybios.[17]

Dentro da nova política de inovação Gabriel Tannus observa que para programas como o Profarma/BNDES instituído em 2003 no âmbito da Política Industrial Tecnológica e de Compercio Exterior PITCE com investimentos em inovação de R$ 155 milhões em 2006: “se não houvesse garantias de retorno dos investimentos, provavelmente o BNDES não teria conseguido levar este programa à frente”. [18] Ao completar dois anos o Profarma já transferiu cerca de 1 bilhão de dólares para as empresas farmacêuticas. [19]

Na Turquia, Kirim mostra que, da mesma forma, a não patenteabilidade de fármacos não levou ao aumento da produção local ou induziu à capacitação tecnológica das firmas locais, que permaneceram como meras fabricantes de medicamentos copiados do exterior e importadoras de insumos obtidos de mercado alternativos, que não reconheciam patentes.[20] Na Itália, estudos mostram que nos anos 1970 quando o país não concedida patentes para fármacos, o mercado era dominado por grupos estrangeiros (72%), ao passo que na mesma época em setores onde eram concedidas patentes a predominância de mercado era dos grupos nacionais (fertilizantes 90%, fibras sintéticas 65%).[21]

[1] GADELHA, Carlos.O papel da inovação na indústria farmacêutica. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 51

[2] TANNUS, Gabriel. Desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasileira. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 108

[3]VARELLA, Marcelo Dias. Propriedade Intelectual de setores emergentes. Sâo Paulo:Atlas, 1996 p.157

[4]EVANS, Peter. A tríplice Aliança. Rio de Janeio:Zahar, 1980, p. 114

[5] TANNUS, Gabriel. Desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasileira. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 112

[6]FURTADO, João. Estúdio sextorial sector farmacêutico de Brasil, Ciencia, Desarrollo y Educación Superior (Redes) - Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), 2010, http://idl-bnc.idrc.ca/dspace/bitstream/10625/45331/1/131797.pdf

[7]TACHINARDI, Maria Helena. A guerra das patentes, Rio de Janeiro:Paz e Terra, 1993, p. 180

[8]CHINEN, Akira. Know how e propriedade industrial, São Paulo:Ed. Oliveira Mendes, 1997, p.27

[9] http: //www.redetec.org.br/inventabrasil/acheflan.htm.

[10] NEVES, José Roberto. A produção nacional do setor privado: uma experiência de sucesso. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 281-292

[11] http: // www.redetec.org.br/inventabrasil/fkbiotec.htm.

[12]TOLEDO, Karina. Fármaco brasileiro mostra bons resultados contra anemia falciforme, 19/08/2013 http://agencia.fapesp.br/17725

[13]TOLEDO, Karina. Vacina brasileira contra a Aids será testada em macacos, 05/08/2013 http://agencia.fapesp.br/17655

[14]http://www.2cristalia.com.br/profissionais/projetos.php

[15] RYAN, Michael. Patent incentives, technology markets and public-private bio-medical innovation networks in Brazil. World Development, 2010, v.38, n.8. p. 1082-1093

[16] http://agencia.fapesp.br/18621

[17] SANTOS, Tereza. Desenvolvimento tecnológico em fármacos e medicamentos na fiocruz. TANNUS, Gabriel. Desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasileira. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 126

[18] TANNUS, Gabriel. Desenvolvimento tecnológico em medicamentos na indústria farmacêutica brasileira. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 111, 340

[19]COSTA, Eduardo. Poder de compra governamental. In: BUSS, Paulo; CARVALHEIRO, José da Rocha; CASAS, Carmem. Medicamentos no Brasil, inovação & acesso, Rio de Janeiro:Fiocruz, 2008, p. 348

[20] KIRIM,A.S. Reconsidering patents and economic development: a case study of the Turkish pharmaceutical industry. World Development, 1985, v.13, n.2, p.219-236 cf. MELLO, Maria Tereza Leopardi. Propriedade Intelectual e Concorrência. Revista Brasileira de Inovação, Rio de Janeiro, v.8, n.2, p.380, julho/dezembro de 2009

[21] JUCKER, E. Patents, why ?, Basle, 1972, p.51