BRASÍLIA - Com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, esperada para a próxima reabertura de trabalhos do Congresso, em novembro, o governo lançará um novo sistema de acesso ao ensino superior que deverá funcionar como opção ao concurso vestibular a partir de 1997. Ao informar sobre mais esta novidade na sua área, ontem, em Brasília, o ministro Paulo Renato Sousa traçou um abrangente e profundo quadro da situação da educação no Brasil, que mostrará agora, em Genebra, onde se realiza, a partir do dia 29, a Conferência Internacional de Educação. Esta radiografia revela boas e más notícias.
Entre as melhores, está a constatação de que o país gastou, ano passado, 5,5% do PIB em educação, um crescimento que põe o Brasil entre as nações desenvolvida. É também motivo de comemoração para o governo a melhoria da eficiência do ensino de 1º grau, que pode ser medida pela redução das taxas de repetência e evasão escolar. Mas ainda não será desta vez que o Ministério da Educação poderá contar, na Unesco (órgão das Nações Unidas para educação e cultura), promotora da reunião de ministros, que resolveu os problemas do ensino médio. Embora os dados apontem um aumento significativo das matrículas, este nível de ensino ampliou-se através de cursos noturnos — o que prejudica sua qualidade — e ainda registra altos índices de repetência.
Vestibular — O sistema de ingresso no ensino superior, segundo Paulo Renato, vai se diversificar muito com a Lei de Diretrizes e Bases. A partir ainda da nova dimensão da autonomia, universitária, a ser dada por emenda constitucional já enviada ao Congresso, as instituições terão ampla liberdade de fixar seus critérios de acesso aos cursos.
Poderão, por exemplo, adotar a avaliação permanente no ensino médio, como algumas fazem de forma experimental. O governo não quer, porém, que se quebre o caráter democrático do acesso à universidade, e o Conselho Nacional de Educação terá que se pronunciar sobre o assunto, garantindo unidade ao sistema.
A opção a ser oferecida pelo governo às universidades e aos alunos é um exame final no ensino médio, optativo para o estudante. Com esta prova, o candidato teria uma pontuação que as instituições que também optarem pelo sistema poderão considerar entre seus critérios de seleção. As universidades podem acrescentar à vontade mais exigências e outras provas a se somarem ao exame nacional de 2º grau.
Não seria este um exame a incluir todas as matérias do ensino médio. Os estudos apontam, por exemplo, a necessidade de medir duas aptidões: o raciocínio verbal e o raciocínio matemático. Para áreas específicas — tais como arquitetura, música, educação física — o governo poderá incluir provas também específicas no exame.
Avaliação — "Qualquer coisa que se laça em matéria de avaliação mexe com a qualidade na educação", afirmou o ministro Paulo Renato, explicando as razões pelas quais todo o programa que vem conduzindo está repleto de projetos com este objetivo.
Não tem outra razão a realização do provar para estudantes de ensino superior, o primeiro deles em novembro deste ano. O governo já fazia a avaliação dos cursos de pós-graduação, e pretende também agora encontrar uma forma de avaliar os bolsistas brasileiros que fazem mestrados e doutorados no exterior.
No relatório nacional sobre educação no Brasil, a ser apresentado à Unesco — a intervenção de Paulo Renato na Conferência Internacional será dia 30 —, o governo mostra não só as inovações previstas para o próximo ano como também a evolução do sistema educacional. O primeiro grau apresenta-se com uma taxa de escolaridade de 90% na faixa etária de 7 a 14 anos. No ensino médio, 77% dos estudantes de 15 a 17 anos estão na escola, segundo dados de 94, contra apenas 59,2% em 85. Entretanto, enquanto o primeiro grau evoluiu positivamente, com queda na evasão, repetência e melhora no aproveitamento, no segundo grau evidencia-se distorção de qualidade.
O ministro informará também à comunidade internacional da educação que, em 95, os recursos públicos para esta área somaram R$ 27,8 bilhões, o que representa 4,5% do PIB. Se a estes recursos forem adicionadas as estimativas sobre os gastos dos serviços nacionais de formação profissional e os gastos da rede privada de ensino, chega o governo aos 5,5% do PIB com educação.
Educação terá mais recursos
ELIANA LUCENA
BRASÍLIA — O ministro da Educação, Paulo Renato Sousa, disse ontem que o fim dos descontos no salário-educação para as escolas particulares (2,5% sobre a folha do salário de contribuição) vai representar um aumento de R$ 200 milhões nos recursos destinados ao ensino público no país. O ministro acentuou que os recursos do salário-educação sempre constituíram focos de corrupção, com a criação de vagas fantasmas pelas escolas beneficiadas com a isenção.
De acordo com medida provisória assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelecendo novos critérios para o salário-educação, a isenção será mantida apenas para escolas públicas e instituições comunitárias, filantrópicas e confessionais. Essas últimos só terão direito à isenção se estiverem registradas pelo órgão estadual de educação e comprovarem Registro de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Em 60 dias o governo deverá regulamentar a MP e estabelecer critérios para outras instituições, como as culturais.
Segundo o ministro, no primeiro semestre 148.397 estudantes em todo o país foram beneficiados com a bolsa de R$ 21 reais por mês. O objetivo do ministério da Educação é acabar com o Sistema de Manutenção do Ensino (SME).
Notícia
Jornal do Brasil