BRASÍLIA - Após sucessivas reedições, o Congresso finalmente aprovou ontem a medida provisória (MP) que estabelece a avaliação dos estudantes universitários ao final do 3° ano e fixa critérios para o, funcionamento do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a polêmica causada com o anúncio dos exames de avaliação, no inicio do governo, a MP acabou mantendo os exames, mas somente será divulgada a média global de cada universidade e não dos alunos individualmente, como pretendia o ministro da Educação, Paulo Renato de Souza. O primeiro exame será aplicado no final do próximo ano.
De acordo com a MP, aprovada por 276 votos a 98 e 7 abstenções, as notas obtidas serão entregues reservadamente ao estudante. Se a avaliação for negativa, o aluno poderá, no ano seguinte, fazer uma nova prova. Já a escola que obtiver uma média baixa de notas poderá terá sua autorização de funcionamento cursada pelo Conselho Nacional de Educação. A cada cinco anos as escolas precisam renovar a autorização junto ao CNE.
"Nossa idéia é forçar a melhoria da qualidade de ensino nas universidades, por isso optamos por excluir a nota do histórico escolar", afirmou o ministro. O MEC quer divulgar anualmente um ranking das universidades, informando o desempenho de cada curso, sem identificar os alunos avaliados. Os exames serão leitos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), que será transformado em fundação.
A MP também fixa critérios para o funcionamento do Conselho Nacional de Educação. Na indicação dos reitores das universidade federais será feita votação por nomes e não por chapas, como vinha ocorrendo. Além disso, os votos dos professores da instituição na escolha dos reitores passa a ter peso mínimo de 70%.
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Jornal do Brasil