MAURÍCIO TUFFANI,
Editor
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) decidiu não repassar para as unidades de pesquisa nem para o CNPq os efeitos do contigenciamento de R$ 477,2 milhões das despesas discricionárias do órgão, correspondentes a cerca de R$ 4,6 bilhões. A decisão foi anunciada em reunião da cúpula do ministério na tarde de ontem, terça-feira (6).
Além do CNPq e dos 15 institutos do MCTIC, as seis organizações sociais da pasta – entre elas o Centro Nacional de Pesquisa de Energia e Materiais (CNPEM), que realiza o Projeto Sirius, o maior empreendimento da ciência brasileira – também deverão escapar do bloqueio, que corresponde a 10,4% da disponibilidade orçamentária do ministério.
Estabelecido por decreto do presidente Michel Temer publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (2), o contingenciamento de R$ 16,2 bilhões para todo o Executivo federal já era aguardado com apreensão pelos centros de pesquisa do MCTIC e também a comunidade científica. Na Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018), os recursos para a pasta já haviam sido reduzidos em cerca de 25% em relação ao ano anterior.
Na manhã do mesmo dia em que o governo estabeleceu o congelamento, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e outras entidades já haviam encaminhado a Temer e aos ministros Gilberto Kassab (MCTIC), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) a carta aberta “Orçamento de CT&I: O País não suporta novos contingenciamentos!”.
Os números
Procurado por Direto da Ciência por meio de sua assessoria de imprensa, na noite de ontem o MCTIC confirmou a decisão de não repassar para as instituições de pesquisa o bloqueio de 10,4% de seus recursos para despesas discricionárias e também para parte da sua dotação para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em nota, o ministério afirmou que
mesmo num cenário de contingenciamento em torno de 10%, neste primeiro momento, as unidades de pesquisas e as organizações sociais terão seus orçamentos estabelecidos na LOA (Lei Orçamentária Anual) respeitados. Mesmo assim, o MCTIC continuará junto à Fazenda e ao Planejamento, trabalhando pela recomposição orçamentária na medida do crescimento das receitas do governo federal durante o ano. O Ministério ressalta ainda o papel da pesquisa científica, imprescindível para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país, como demonstra a história.
Não participaram da reunião de ontem o ministro Kassab nem os dirigentes das unidades de pesquisa. A autoridade de maior grau hierárquico do MCTIC presente ao encontro foi o secretário-geral Elton Santafé Zacarias.
O MCTIC encaminhou também a tabela demonstrativa, apresentada a seguir, dos valores contingenciados e liberados, comparando-os com os do ano passado. É importante destacar que os dados desse quadro para 2017 se referem somente ao final do ano, durante o qual, de março a agosto, o congelamento chegou a atingir cerca de 55,3% da disponibilidade orçamentária do órgão.
‘Iniciativa positiva’
Sob condição de anonimato, o diretor de um dos institutos federais de pesquisa afirmou que é positiva a decisão do MCTIC, mas que mesmo com ela este ano será difícil. E acrescentou que é preciso estar atento para o risco de um novo contingenciamento ainda neste ano, como aconteceu em 2017, mesmo com a promessa do ministro do Planejamento de que isso não acontecerá novamente.
O físico Ildeu Moreira, presidente da SBPC, afirmou que vê como “positiva” a iniciativa do MCTIC e que espera que ela sinalize “uma ação articulada para buscar a reversão deste contingenciamento de modo que tais recursos sejam repostos”. De acordo com o presidente da entidade, “os institutos do MCTIC têm sido profundamente atingidos, assim como o CNPq que, por exemplo, não pagou ainda parte do Edital Universal de 2016, não o lançou em 2017”.*
Moreira destacou ainda que a decisão do MCTIC não impedirá o bloqueio de afetar outros programas e açõesespecialmente nas secretarias do próprio ministério e o apoio a projetos importantes para as demais instituições cientificas, universidades e empresas de base tecnológica. E ressaltou: “Estamos falando de um orçamento que já sofrera cortes drásticos em relação aos anos anteriores. A comunidade científica tem lutado, e continuará a fazê-lo neste ano, para a reversão deste retrocesso”.*
(Texto atualizado às 9h25 com o acréscimo dos dois parágrafos finais.)