Notícia

O Imparcial (Presidente Prudente, SP)

Mauro Bragato solicita proteção à Mata Maturi

Publicado em 27 agosto 2011

Por Paula Sieplin

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) apresentou no dia 23 deste mês, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei (PL) 792/2011, que pede a criação de Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral (Ucepi) da Mata Maturi, considerada maior remanescente de Mata Atlântica da região do Médio Pontal do Paranapanema. O fragmento - com 1.230 hectares (ha) - é atualmente reserva legal do assentamento Maturi, que abrange os municípios de Caiuá (onde está a floresta), Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Piquerobi, Panorama, Pauliceia, Nova Mercedes, Tupi Paulista, Nova Guataporanga, Junqueirópolis e Dracena. Em junho, a Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Apoena) também fez o mesmo pedido ao secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, reivindicando a transformação de reserva legal para unidade de proteção integral. A tramitação do PL está em andamento.

Segundo o projeto do parlamentar, a implantação da Ucepi será coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em conjunto com a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Para isso, a proposta é criar um grupo de trabalho, no âmbito da pasta estadual, com representantes da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Ministério Público Estadual (MPE), sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa, que, além da criação da unidade, terão o papel de definir as áreas protegidas no entorno do Parque Estadual do Rio do Peixe.

O parlamentar justifica no documento que, além da proteção da mata, a sugestão é que este grupo de trabalho discuta ações de áreas protegidas no entorno do Parque Estadual do Rio do Peixe e a incorporação aos projetos de assentamentos nas terras públicas do 15º Perímetro das variáveis ambientais contidas no mapa das áreas prioritárias para o Pontal do Paranapanema, "que apontam os fragmentos florestais, as zonas de amortecimento e os corredores florestais necessários à implantação sustentável dos lotes de reforma agrária".

Importância

Conforme citado no PL, a região onde está localizada a Maturi foi apontada como prioritária para conservação e formação de corredores ecológicos, de acordo com o workshop que definiu para a conservação de biodiversidade da Mata Atlântica de todo o Brasil (Conservation International do Brasil) e ainda é considerada prioridade muito alta para a criação de unidades de conservação e restauração de corredores ecológicos nos estudos Diretrizes para Conservação e Restauração da Biodiversidade no Estado de São Paulo, proposto pelas instituições que compõem o programa Biota-Fapesp (2007).

Apoena

Em encontro com o secretário estadual do meio Ambiente, o presidente da Apoena, Djalma Weffort, reivindicou a mudança de reserva legal para unidade de conservação a Maturi. De acordo com ele, a proteção da área é essencial para a região. Ele informa que a conexão florestal da Maturi com as várzeas e o Parque Estadual do Rio do Peixe, por meio da instituição de um corredor ecológico, está garantida por deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema e pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e o MPE.