A cada dez motoristas que circulam por Diadema, dois dirigem com níveis de álcool iguais ou acima dos limites permitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro —0,6 grama por litro ou mais —, apesar da vigência da Lei Seca na cidade. O dado consta de pesquisa realizada pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2006 que envolveu também Santos e Belo Horizonte. No geral, o percentual dos motoristas com algum nível de álcool no sangue totalizou 37,4%, índice pelo menos cinco vezes superior ao encontrado em estradas norte-americanas. Ronaldo Laranjeira é também autor de pesquisa sobre os efeitos da Lei Seca na redução da criminalidade
- Um total de 850 condutores de carros de passeio, caminhão ou motocicle ta foi submetido a teste com bafômetro no Município do Grande ABC. Desses, 641 (75,42%) tinham plena condição de dirigir por não apresentar qualquer sinal de álcool no sangue. Outros 44 registravam entre 0,1 e
Embora a pesquisa tenha sido feita em três cidades, Diadema representa maior peso porque o estudo foi realiza do durante período mais longo de tempo e abrange número maior de motoristas. Em Santos, o levantamento ocorreu de setembro a dezembro de 2005 com 233 condutores. Desses, 153 (65,67%) não apresentaram qualquer resquício de álcool, 36 (15,45%) tinham de
Integram o universo da pesquisa 1.000 motoristas de Diadema, 313 de Santos e 561 de Belo Horizonte, que foram convidados a passar pelo bafômetro. Nem todos concordaram. Eles responderam a um questionário — com participação acima dos 90% — e depois fizeram o teste do bafômetro, aceitação que variou entre 58% (Belo Horizonte) e 93,6% (Diadema). Em Santos, 74,44% dos condutores se submeteram ao teste.
Uma das conclusões apontadas pelos pesquisadores — também participaram Sérgio Dualibi, Ilana Pinsky e Valdir Ribeiro, todos ligados à Unifesp — é a falta de política pública que combata o ato de beber e dirigir. "As ações sugeridas pela ONU (Organização das Nações Unidas) não foram implementadas" — afirma Ronaldo Laranjeira.
O governo federal garante que até o fim do ano será divulgado conjunto de medidas para combater a violência no trânsito, de modo a reduzir tragédias que se repetem sobretudo nas médias e grandes cidades do País. A Comissão Especial de Política Pública para o Álcool avalia as ações.
Código — Ronaldo Laranjeira afirma que a redução da violência no trânsito passa pela utilização abrangente de bafômetros e fiscalização mais rígida, com a colocação na prática do Código de Trânsito Brasileiro, legislação que considera positiva. Pesam contra o uso do bafômetro questionamentos judiciais segundo os quais ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Dessa forma, segundo o pesquisador, o uso do aparelho fica apenas na teoria.
O psiquiatra da Unifesp observa que no Brasil o percentual de álcool no sangue que pela lei impede o motorista de dirigir é menor do que em muitos países. "Mas a lei não é posta em prática" — critica. Ele argumenta que é comum policiais pararem condutores e os liberarem
Fiscalização e punição severa é também a receita da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) como forma de reduzir a violência no trânsito. "A magnitude dos resultados seria improvável na presença de aparelho de combate eficiente por parte do Poder Público" — observa Ronaldo Laranjeira. Pesquisa da entidade mostra que de 50% a 60% dos acidentes com mortes são causados por motoristas embriagados. O índice transforma a questão em problema de saúde pública.
Não bastasse isso, a violência no trânsito causada pela ingestão de álcool também apresenta lado econômico. Os acidentes de trânsito custam nas grandes cidades do País R$ 5 bilhões por ano, de acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Esse montante representa 62,5% do orçamento da Secretaria de Estado da Saúde para este ano, que é de R$ 8 bilhões. Com a economia dos R$ 5 bilhões, São Paulo custearia a área de Saúde durante sete meses. Não só não economiza como ainda tem de custear parte do atendimento dos envolvidos nesses acidentes.
Consenso — A restrição ao consumo de álcool é consenso na questão da redução da violência no trânsito e também na diminuição da criminalidade, como mostra outra pesquisa coordenada por Ronaldo Laranjeira para a Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e outras Drogas) da Unifesp. O estudo atesta o resultado da restrição ao funcionamento de bares em Diadema nos índices de criminalidade.
Em menos de três anos Diadema passou de terra de ninguém, onde eram quebrados recordes estaduais de homicídios, a exemplo de combate à violência. Nesse período foi posta em prática série de iniciativas antiviolência — como a Lei Seca que fecha bares das 23h às 5h. Apesar dos resulta dos flagrantemente positivos, os efeitos da lei sobre a diminuição da criminalidade são questionados pelo Instituto Fernand Braudel de Economia, curiosamente a mesma entidade que ajudou na discussão da violência no Município e tem entre atuais financiadores a Ambev. Em 1999, com apoio do Banco Mundial, o instituto participou de projeto de mo bi comunitária na cidade, que naquele ano quebrou o próprio recorde esta dual de mortos por agressão, com cerca de 140 por 100 mil habitantes.
A lei foi implantada em Diadema em 15 de julho de 2002. Para se ter idéia da queda da violência, no primeiro semestre deste ano foram registrados no Município 40 homicídios, contra 194 no mesmo período em 1999, uma redução de 79,38%, segundo números da Prefeitura. Apenas em junho de 1999 foram 41 mortes violentas, mais que a soma dos primeiros seis meses de 2006.
O coordenador do Fernand Braudel, economista Nilson Vieira Oliveira, argumenta que a redução no número de mortes teve início antes da implementação da lei. Para ele, integração entre Prefeitura, vereadores, lideranças comunitárias e polícias resultou na queda de 23% na taxa de mortes violentas já em 2000, na comparação com o ano anterior; portanto antes do início da Lei Seca. Em
A quantidade de estabelecimentos era um facilitador. Números da Prefeitura indicam que em 2002 Diadema tinha 3.870 bares e similares que serviam bebidas alcoólicas, a maioria não regularizados. Isso equivalia a um bar por 98 habitantes. A média era de 126 bares por quilômetro quadrado. Nilson Vieira Oliveira observa que diante da quantidade de estabeleci mentos tudo acontecia nas proximidades, o que pode ter falseado o índice de 60% de homicídios perto ou dentro de bares. A Prefeitura prefere não entrar na polêmica e, pela Assessoria de Imprensa, afirma que não vai se posicionar a respeito.
Manchetes — O coordenador do Fernand Braudel questiona as manchetes segundo as quais Diadema reduziu a criminalidade porque adotou a Lei Seca. Para ele, esse tipo de informação desconsidera que a baixa na violência é resultado de ações conjuntas das Polícias Civil, Militar e da Guarda Municipal, além da decisão do Poder Executivo de priorizar a área de segurança, o que levou a maior policiamento nas ruas. Ele avalia que até a popularização de telefones fixos e celulares ajuda a tomar o ser viço Disque-denúncia mais efetivo, o que auxilia na ação repressiva. Para Nilson Vieira Oliveira, mesmo o crescimento do comércio facilita na diminuição da criminalidade, uma vez que além de ser empregador importante ajuda a reduzir os espaços ermos do Município. "Pode ser creditada à Lei Seca queda de 6% nos homicídios, o que não é nada desprezível em se tratando de vidas humanas salvas. Porém é um patamar muito abaixo do apregoado" — afirma.
Para o coordenador do instituto, não há como avaliar quanto desses 6% de corre de possível redução no consumo de álcool em função de os bares serem fechados mais cedo ou da demonstração de forte presença do Estado em bairros e horários onde antes rara mente era visto, com comboios de policiais militares, guardas civis e fiscais da Prefeitura e viaturas em favor da ordem.
O resultado da lei é amplamente conhecido inclusive internacionalmente e levou o prefeito licenciado José de Filippi Júnior e a secretária de Defesa Social, Regina Miki, a participar de fóruns inclusive na Ásia (Tailândia). Nos três primeiros anos após a introdução da lei, 267 homicídios deixaram de ocorrer em função do fechamento de bares, segundo Ronaldo Laranjeira. Essa redução ocorreu em um período de crescimento acentuado da violência no Brasil. De
A Organização Mundial da Saúde faz a seguinte comparação: se forem consideradas as mortes por homicídio no Reino Unido como um, os Estados Unidos seriam seis e o Brasil, 27, re lata Laranjeira. Essa é a principal causa de mortes no País entre homens de
Para o psiquiatra, dois fatores podem ter influenciado a avaliação do Instituto Fernand Braudel. O primeiro é o fato de a entidade ter entre financiadores a fabricante de bebidas Ambev, que detém 70% do mercado de cervejas do Brasil. "Existe uma vasta literatura mostrando que quando partes interessadas financiam pesquisas isso pode levar a um viés. Com certeza o fechamento de bares contraria os interesses da Ambev" — avalia. Nilson Vieira Oliveira rebate: "Nossa in dependência é inteiramente respeitada pelas 30 empresas e fundações que nos apóiam".
O segundo fator apontado por Ronaldo Laranjeira é uma "análise amadora dos dados estatísticos que dão respaldo à política implementada em Diadema". O coordenador do Fernand Braudel contesta e garante que ao contrário do que se fala Diadema não lidera os percentuais de queda de homicídios entre 1999 e o ano passado. De acordo com Nilson Vieira Oliveira, entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, as quedas mais expressivas se deram em Guarujá (-83,9%), Praia Grande (-83,2%), São Vicente e Botucatu (com -79,7%), vindo a seguir Diadema (-75,6%), Ribeirão Preto (-74,5%) e São José dos Campos (- 69,8%). "Dessas cidades, somente Diadema possui Lei Seca" — diz.
A Unifesp também realizou pesquisa sobre violência para a Prefeitura deDiadema, com financiamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), para ava liar o impacto da lei no número de homicídios e violência na cidade. Teve como parceiros pesquisadores do Pacific Institute for Research and Evaluation, do Prevention Research Center (Berkeley, Califórnia) e da Universidade de Londres.
A análise estatística levou em conta período de 10 anos, de janeiro de 1995 a julho de 2005. Fatores como criação da Guarda Municipal, taxas de desemprego, atividades contra o tráfico de drogas, além de outros itens sociais e econômicos foram avaliados como causadores da redução da criminalidade no Município. "Ninguém pode falar que foi só o fechamento dos bares que provocou a queda dos homicídios" — diz Ronaldo Laranjeira. Outro item levado em consideração na pesquisa foi o aumento de 20% da população durante esse período.
Em nota, a Ambev enfatiza que nunca interferiu no trabalho técnico-científico que resultou no estudo "O Mito da Lei Seca na Redução da Criminalidade" ou de qualquer outra pesquisa de autoria do instituto. "A Ambev reitera que sempre respeitou a in dependência das instituições que apóia" — diz o texto. "Rechaçamos com veemência tentativas injustas de comprometer a credibilidade do Instituto Fernand Braudel e a honestidade de propósito dessa empresa."
Efetiva — Ronaldo Laranjeira considera que de todas as medidas propostas para diminuição da violência o fechamento de bares é uma das mais ba ratas e efetivas, se fiscalizada apropriadamente. "Precisamos deixar claro para o público que o interesse da Ambev não coincide com os interesses da saúde pública" — considera.
O pesquisador da Unifesp afirma que diferentemente da indústria do tabaco a indústria do álcool desenvolveu estratégia de financiamento de institutos para defender seus interesses. "A Organização Mundial da Saúde recomenda que a indústria do álcool não deveria participar da mesa que busca soluções de saúde pública que envolvam o álcool. E uma indústria que mundialmente tem se revela do parceiro não confiável."
Ronaldo Laranjeira avalia ser difícil dizer o que ocorreu no caso do Instituto Fernand Braudel. Ele observa que é no mínimo estranho que o mesmo instituto que recomendou a medi da de fechamento dos bares em Diadema, quando recebia financiamento do Banco Mundial e da própria Prefeitura de Diadema, alguns anos depois apareça com opinião completa mente oposta. "Ou o instituto estava errado em 2000 quando recomendou o fechamento ou está errado agora, quando é financiado pela Ambev. Co mo minha equipe fez análise detalha da dos dados, sou levado a crer que estão errados agora, pelo menos."
De 39 municípios da Grande São Paulo, 16 implementaram o fecha mento de bares a partir das 23h, de acordo com dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Edu cação, a Ciência e a Cultura). No Grande ABC, a restrição é lei também em Mauá, Ribeirão Pires e São Caetano. Houve diminuição de homicídios em todas as cidades que adotaram a medida. O resultado é ampliado quando a lei se soma a programas sociais de melhoria de vida da população de baixa renda.
Várias medidas colaboram para que Diadema tenha atingido resulta dos expressivos na redução da violência, entre as quais, banco de dados que facilita a monitoração de todas as mortes na cidade; implementação da Lei Seca após amplo debate com a sociedade; fiscalização dos bares todas as noites; acompanhamento da aprovação da iniciativa (97% da população apóiam a Lei Seca, segundo Regina Miki).
Em julho, a Prefeitura inaugurou o primeiro telecentro voltado à formação de agentes públicos de segurança. Policiais e guardas municipais podem fazer cursos à distância, por computador. Quem não tem computador em casa poderá recorrer aos 15 equipamentos instalados na Secretaria de Defesa Social. Os sete cursos têm duração de dois meses cada um. O videomonitoramento sediado na Secretaria de Transportes prevê 44 câmeras espalha das pela cidade até o fim deste ano.
Diferenciais — A secretária Regina Miki avalia que a Lei Seca tem dois diferenciais. Antes de implementada foi amplamente discutida com a população durante 10 meses em 105 audiências públicas. Os moradores de Diadema foram conscientizados sobre a necessidade de legislação específica. Pesquisa da Prefeitura sobre o perfil dos bares na cidade foi apresentada aos donos dos estabelecimentos. Entre as conclusões, o fato de que a maioria tinha poucos fregueses após as 22h. Da votação da lei em 13 de março de 2002 até a implementação em 15 de julho daquele ano foi realizada intensa divulgação do conteúdo com distribuição de 100 mil cópias do texto para a população.
Depois da implementação da Lei Seca entra outro diferencial, de acordo com a secretária: a política de fis calização. Pelo programa Diadema Legal, fiscais, guardas municipais e policiais militares fazem rondas diárias pelos bares a partir das 22h30.
Regina Miki considera que não há como negar que o álcool é um potencializador do crime. Ela avalia que a lei deu certo, não é panacéia e integra plano de segurança que contou com participação fundamental das polícias. "Não é só polícia, não é só Lei Seca, é respeito pelas instituições e trabalhos complementares" — afirma.
O resultado desse trabalho com posto de diversas variantes mereceu citação recente no Financial Times, que colocou Diadema como modelo positivo no combate à violência. "A transformação de Diadema de uma favela perigosa em um bairro estável da classe trabalhadora faz parte de uma mudança maior nas cidades latino- americanas" — relata trecho da reportagem publicada no jornal britânico no fim de agosto.
Mais que modelo positivo na luta contra a criminalidade, as iniciativas mudaram a imagem do Município. "Trouxemos empresas, geramos em pregos e receita" — afirma Regina Miki sobre o reflexo econômico da política de segurança implementada. A secretária cita o exemplo da Ambev, que gerou 1.800 empregos diretos ao se instalar
O trabalho preventivo é fundamental nesse sentido. "O crime migra, se diferencia, temos de antever a situação e estar muito atentos, buscando o que é feito em outros países para aplicar na cidade" — observa a secretária de Defesa Social. Concretamente, Diadema deixou de ser uma das cidades mais violentas do País para se tomar pólo de desenvolvimento regional atrativo a vários tipos de empresas.
Se apenas uma ação levou a isso ou se várias respondem pelo renascimento da cidade parece irrelevante diante do resultado obtido. Ao mora dor da cidade e do Grande ABC interessa ver uma Diadema voltada ao desenvolvimento, onde as empresas podem atuar sem maiores sobressaltos, onde medidas foram e continuam a ser adotadas para combater a violência que estava fora de controle nos anos 90. Se o exemplo deve ser seguido, ótimo. O Grande ABC tem capacidade de se reinventar, bastando para isso políticas adequadas nos campos social e econômico. O ponto de partida é sabido: vontade política.