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Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira

Publicado em 30 novembro 2016

Agência FAPESP – Um ano e meio após a nova Lei da Biodiversidade ter sido sancionada, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) promove, no dia 2 de dezembro de 2016, o workshop “Marco Regulatório da Biodiversidade Brasileira”, para analisar impactos e experiências acadêmicas e industriais ocorridos até o momento e desafios.

“Muitos pesquisadores e outras pessoas interessadas no assunto ainda não estão inteirados sobre as mudanças que a lei promoveu. Por isso, o objetivo do evento é esclarecer a todos que trabalham com biodiversidade a maneira correta de se adequar para evitar problemas no futuro. Trata-se de uma oportunidade para tirar as dúvidas sobre as licenças e os procedimentos”, disse a professora Quezia Cass, docente do Departamento de Química e coordenadora de Transferência de Tecnologia do Centro de Excelência para Pesquisa em Química Sustentável da UFSCar.

A Lei da Biodiversidade, implantada para regulamentar o acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado e à repartição de benefícios obtidos a partir da biodiversidade, visa estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Dentre os principais pontos do novo Marco da Biodiversidade estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento por parte das empresas ao governo e aos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas, pelo uso de recursos genéticos naturais quando o seu conhecimento for considerado elemento principal de agregação de valor ao produto.

O workshop abordará perspectivas e impactos da Lei da Biodiversidade e suas experiências acadêmicas e industriais. Thiago Araújo, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Pupo, docente da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, e Luiz Ricardo Marinello, da LFM Advogados, serão os palestrantes.

Os avanços e os desafios da biodiversidade na UFSCar serão tratados pela professora Heloisa Araújo, do Departamento de Ciências Fisiológicas.

O evento ocorrerá a partir das 14h30 no auditório 1 da Biblioteca Comunitária, localizado na área norte do campus São Carlos da UFSCar.

O workshop é aberto a todos os interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 30 de novembro pelo e-mail cersuschem@ufscar.br

Agência FAPESP

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