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Brasil 247

"Marco Civil brasileiro dá a regra do jogo na internet": professor Demi Getschko fala com a TV247

Publicado em 08 fevereiro 2018

Por Pedro Zambarda, editor do DigiClub.

Reconhecido pelo Hall da Fama internacional da internet, Demi Getschko foi um dos engenheiros pioneiros, através da FAPESP e da USP, da implantação da rede online que conhecemos hoje no nosso país. Ele é o conselheiro do "notório saber" do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) e é presidente do NIC.br, braço operacional da entidade. Além disso, é professor na PUCSP.

O DigiClub convidou Demi para dar uma entrevista na TV247 sobre o básico de Marco Civil da Internet, uma das grandes conquistas do comitê e da sociedade civil. É essa "constituição da rede" que impede a queda do conceito de neutralidade que foi derrubada pela FCC nos Estados Unidos, entidade que representa as operadoras de telecomunicações.

No Brasil, as telecoms também tem interesse em acabar com o conceito de neutralidade, mas encontra obstáculos e manifestações da sociedade civil através do CGI.br. O resultado é uma rede mais barata e de melhor qualidade, mesmo com problemas de infraestrutura.

"Surgiu discussões quanto ocorreram problemas de domínio de raiz. Falavam em discutir um decálogo para tirar o controle central e colocar a internet à disposição multissetorial sem focar no governo americano. Considerando todas essas coisas, surgiu um momento muito interessante. A ICANN e o CGI.br criou em conjunto com muitos países o evento NetMundial no Brasil. Isso deu impacto num encontro que gerou documentos escritos por mais de 100 nações. No dia da abertura, em 2014, o comitê ficou numa posição frágil. Nós defendemos iniciativas globais e o Marco Civil da Internet arrastava-se nas Casas Legislativas, o que era motivo de vergonha. Tivemos então a sorte de que houve uma mobilização e a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco naquele evento internacional", diz o professor.

Para Demi, o Marco Civil da Internet brasileiro define a "regra do jogo" na rede, sem interferir em legislações locais e mantendo o funcionamento neutro das conexões. Ele também conta a história do lobby das telecomunicações que tentou barrar o projeto e gerou modificações numa lei com alcance mundial, encabeçada pelo ex-deputado Eduardo Cunha.