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Jornal da Ciência online

Manifestação do Conselho Superior da Fapesp

Publicado em 14 outubro 2020

A decisão do Governo de excluir a Fapesp e as universidades públicas estaduais do ajuste fiscal em andamento na Assembleia Legislativa representa um importante passo no sentido de reiterar o respeito histórico à autonomia dessas instituições

O Conselho Superior tomou conhecimento com satisfação da decisão do Governo de excluir a FAPESP e as universidades públicas estaduais do ajuste fiscal em andamento na Assembleia Legislativa de São Paulo. Reconhecemos a sensibilidade do governador João Doria que atendeu, assim, ao pleito deste Conselho, contido em sua Manifestação de 19/8/2020, e também de um largo espectro da sociedade paulista. Destacamos ainda a dedicação da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, na busca de uma solução que poupasse os recursos financeiros e a autonomia dessas entidades.

Relevante também reconhecer e agradecer a todas as pessoas e entidades que se manifestaram publicamente e fizeram gestões junto a diferentes esferas decisórias para que esse resultado fosse alcançado: cientistas, acadêmicos, estudantes, jornalistas, intelectuais, empresários, sociedades científicas, academias de ciências, dirigentes universitários, sindicatos e associações, deputados, senadores e outros políticos. Esse apoio muito fortalece a FAPESP, ao mesmo tempo em que corrobora a confiança de que goza junto à sociedade paulista.

Essa decisão representa um importante passo no sentido de reiterar o respeito histórico à autonomia dessas instituições, que, no caso da FAPESP, é determinada pela Constituição Estadual e pela Lei de Criação da Fundação. Estamos convictos de que tanto a FAPESP e as universidades, como o Governo, mas principalmente o povo paulista, serão beneficiados com essa decisão. De nossa parte podemos garantir que os recursos preservados continuarão a ser aplicados para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do nosso Estado, em especial neste momento da retomada após a pandemia. Para isso, o respeito à regra constitucional de repasse de 1% da receita tributária do Estado, assim como a autonomia sobre sua gestão são peças fundamentais.

Agência Fapesp

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