“Senado poderá proibir contingenciamento de recursos, que inibe avanço tecnológico”, escrevem Helena Bonciani Nader, professora da EPM/Unifesp, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências e presidente de honra da SBPC, e Luiz Eugênio Mello, d iretor científico da Fapesp
O Senado Federal deverá votar nesta semana o projeto de lei complementar nº 135/2020, que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da ciência, tecnologia e inovação no país. Será uma oportunidade imperdível de o Legislativo reparar um dano que vem sendo reproduzido há mais de dez anos e que compromete o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no país.
Criado em 1969, o FNDCT evoluiu, em meados dos anos 1990, para um formato de financiamento que estimulou, por meio de fundos setoriais, iniciativas inovadoras e contribuiu para consolidar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
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