Notícia

Jornal da USP

Mais que lucro, função social

Publicado em 19 novembro 2006

Com ou sem perspectiva de lucro, é justo e necessário que as universidades e os pesquisadores se empenhem na preservação da propriedade intelectual e busquem proteger seus inventos e descobertas por meio de patentes. Estas, além de acenar com um possível retorno material, têm função social e constituem importante fator de§ desenvolvimento do País, repassando tecnologia às empresas e demais setores produtivos. O professor Nilton Silveira, que dá aulas de Direito Comercial na graduação da Faculdade de Direito da USP e de Propriedade Intelectual na pós-graduação e, ainda, na Escola Politécnica (área de Eletricidade), entende que esse ensino deveria ser estendido a outras unidades da Universidade, lembrando o exemplo de instituições que dedicam esforço cada vez maior ao registro de patentes. Entre elas, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Unicamp.
A inovação mais recente na questão de patentes deve-se à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), que, desde maio, não exige mais ser titular de patentes sempre que isso for de interesse da instituição de pesquisa que desenvolve o projeto por ela financiado. A norma anterior estabelecia a divisão da titularidade da propriedade intelectual entre a fundação e a instituição a que está vinculado o pesquisador responsável pelo projeto. Um dos objetivos da mudança anunciada pelo Conselho Superior da Fapesp é adequar-se às exigências da Lei de Patentes, federal, segundo a qual a propriedade intelectual pertence à instituição que emprega o pesquisador. No entanto, a agência financiadora não abre mão de compartilhar os benefícios eventualmente auferidos pelas patentes. Tudo dependerá do contrato entre as partes.
Nilton Silveira concorda com a observação da direção da Fapesp de que as patentes não devem ser vistas como forma de ganhar dinheiro, mesmo porque gerar e manter propriedade intelectual podem custar mais caro do que o valor derivado da patente. O professor de Direito confessa não conhecer na USP nenhum caso de patente que dê lucro, e observa que entre cem registros apenas um costuma dar certo. Mas isso não deve desencorajar ninguém, primeiro pelos outros méritos do patenteamento da descoberta, depois em razão da simplificação que o processo ganhou na Fapesp e na USP.
Na USP, porque a gestão da propriedade intelectual, regulamentada desde 1988, no mandato do professor José Goldemberg, e confiada ao Gadi (Grupo de Assessoramento ao Desenvolvimento de Inventos), passou para a Agência USP de Inovação, órgão formulado ainda em 2003, mas criado formalmente em 2005, com a missão de incentivar parcerias com empresas, institutos e órgãos governamentais. A agência já está estruturada e em plena atuação, nos campi da capital, Ribeirão Preto, São Carlos, Piracicaba, Pirassununga e Bauru. Em julho deste ano, administrava 361 patentes registradas no País e no exterior, havendo ainda 41 pedidos em processo de registro.
O professor Silveira, que deu assessoria jurídica à Reitoria à época do estabelecimento de diretrizes e procedimentos para incentivar a invenção decorrente da pesquisa (Resolução 3428/88), informa que ainda hoje, nos casos em que não há parceria com a Fapesp, valem as normas que definem a titularidade da patente: a Universidade é a proprietária, sendo co-proprietários a unidade-sede do projeto, o departamento e o pesquisador.
Segundo o professor, "entrou na moda" que as universidades devem se preocupar com patentes. De acordo com ele, embora a maioria não confirme a perspectiva de lucro, quando um caso dá certo pode compensar o fraco retorno dos demais. Silveira ainda aponta possíveis distorções na finalidade das patentes, que se confirmam, por exemplo, quando o pesquisador agraciado vende a patente para pessoas ou instituições estrangeiras ou multinacionais.
É fato que o Brasil consegue patentear anualmente um número muito reduzido de criações intelectuais, quando comparado com outros países em desenvolvimento. "A Coréia do Sul é a eterna comparação. A Coréia tem muitas patentes... nos Estados Unidos", ironiza o professor, que em 1988 integrou o Gadi: "Não pedi e nunca fui demitido".
É certo, também, que patente conta muito quando se trata de ranquear as melhores universidades do mundo. No Academic Ranking of World Universities 2006, elaborado pelo Institute of Higher Education, da Shangai Jiao Tong University, nenhuma universidade latino-americana conseguiu ficar entre as cem melhores; a USP está entre as 150 mais destacadas, mas, depois das primeiras cem, a lista se limita a colocar as instituições seguintes em ordem alfabética. No topo e nos lugares mais nobres figuram, em grande maioria, universidades norte-americanas e algumas européias.
Como fazer — No portal do Projeto Inovação USP, os interessados na concessão de patentes encontram informações detalhadas sobre como proceder em todas as etapas do processo. No Brasil, o órgão que cuida disso é o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A patente garante ao inventor a exclusividade de uso de sua invenção em território brasileiro por um período de tempo determinado por lei, em função do tipo de patente.
Um cuidado recomendado é que o pesquisador não publique o seu estudo antes de protocolar o pedido de patenteamento no Inpi, ou que o período entre a publicação e o requerimento não ultrapasse 12 meses; caso contrário, não atenderá ao requisito de novidade.
Na USP, o pesquisador deverá encaminhar ofício à Reitoria, através do diretor da unidade e com a ciência do chefe de departamento, solicitando o depósito do pedido de patente. Precisa em seguida enviar um esboço do relatório descritivo à Agência USP de Inovação, para garantir o sigilo. A agência agendará entrevista técnica necessária à elaboração do pedido de patente e, depois da entrevista, o relatório descritivo será encaminhado ao docente inventor para eventuais correções, juntamente com documento de autorização de divulgação.
A titularidade da patente sempre pertencerá à Universidade, com exceção dos casos em que houver participação de terceiros como financiadores, empresas e agências de fomento. A Agência USP de Inovação acompanha os processos de pedidos/patentes até sua conclusão, isto é, até o término da vigência da patente concedida. Mas não cuida de pedidos de patente internacional.