O debate, desta vez, vai se travar em torno do projeto de emenda do ministro sobre a autonomia universitária. Paulo Renato propõe a transformação das universidades em entidades administrativas autônomas e lhes garante financiamento da União apenas para os próximos 10 anos.
Os reitores reagiram e apresentam ao ministro já nos próximos dias um projeto de lei, com 13 páginas, em que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) prevê mecanismos para garantir o caráter público das universidades.
— A universidade é um local de produção de conhecimento que não pode estar submetido às leis do mercado. Por isso, não admitimos a hipótese de essa instituição se desvincular do estado — reage o presidente da Andifes, professor Odilon do Canto.
Em nome dessa bandeira, a Andifes dedica toda a seção III do capítulo VII ao financiamento das universidades, que teriam garantido o atual repasse de verbas — hoje na casa dos R$ 5 bilhões.
— Não podemos esquecer do exemplo do Chile, que adotou modelo semelhante e hoje tem suas universidades sucateadas — argumenta Odilon do Canto, reitor da Universidade Federal de Santa Maria.
PROVÃO EM EXAME
Deu entrada sexta-feira no Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade do provão que o Ministério da Educação começa a aplicar nas universidades, dia 10 de novembro.
A pedido da UNE, os autores — o PT, PDT e PC do B — alegam ser inconstitucional vincular ao exame a entrega do diploma e pedem uma liminar para impedir as primeiras provas.
A ação está com o ministro Carlos Veloso, que decidirá sobre a liminar ainda esta semana.
Notícia
Jornal do Brasil