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O Nacional

Liberação recorde de agrotóxicos preocupa especialistas

Publicado em 23 junho 2019

A aprovação de novas substâncias no país ganhou um ritmo acelerado. Somente nos primeiros seis meses deste ano, o governo Bolsonaro já bateu um novo recorde com quase 200 novos agroquímicos liberados. Para ambientalistas e profissionais ligados à área da saúde, o emprego indiscriminado dessas substâncias nas lavouras tem relação com o aparecimento de diversas patologias, contaminação do solo e das águas, entre outros problemas ambientais.

Nos últimos anos, a liberação de registros de agrotóxicos no Brasil, pelo governo federal, vem em um ritmo crescente e acelerado. Em 2016, durante o governo de Michel Temer, o país deu o aval para que 277 novos produtos passassem a ser usados nas lavouras brasileiras, em 2017 esse número subiu para 405 e, em 2018, chegou a 450. Somente neste ano, de janeiro a junho, sob a administração de Jair Bolsonaro, o país já contabiliza a liberação de mais 197 agroquímicos. Anteriormente, em 2013, 2014 e 2015, nos governos de Dilma Rousseff, foram liberados, respectivamente, 110, 148 e 139 agrotóxicos.

O retrospecto vem causando preocupação entre ambientalistas e profissionais ligados à área da saúde. Sob a premissa de que se trata de mais veneno sendo dispensado à população, diversas frentes contrárias chamam atenção para os problemas decorrentes dessas liberações tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. É o caso da doutora Vanderléia Laodete Pulga, que atua como docente no curso de medicina da UFFS-Passo Fundo e integra a ABRASCO (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva), entidade que, a partir de 2012, publicou quatro dossiês com evidências científicas que apontam para impactos e danos irreversíveis e progressivos a partir do emprego de agrotóxicos.

- Todos estamos sujeitos à algum tipo de contaminação, pois os agrotóxicos estão no ar, na terra, na água e nos alimentos. O risco é ainda maior para aqueles que manuseiam essas substâncias, sobretudo quando não fazem o uso de Equipamentos de Proteção Inidvidual (EPIs) - observa Vanderléia.

Ela também cita um estudo publicado em 2012 pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/FIOCRUZ) conduzido pelos pesquisadores Cleber Remonese, Carmen Freire, Armando Meyer e Sergio Koifman. "Essa pesquisa observou que grande parte dos agrotóxicos apresenta capacidade de desregulação do sistema endócrino humano, o que altera os níveis de hormônios sexuais, causando efeitos adversos, principalmente sobre o sistema reprodutor. O câncer de mama e do ovário, a desregulação do ciclo menstrual, o câncer de testículo e próstata, a infertilidade, o declínio da qualidade seminal e a malformação de órgãos reprodutivos são alguns dos exemplos dessas complicações", pontua.

Os pesquisadores registraram, ainda, que com o aumento do consumo nacional de agrotóxicos, tanto no agronegócio, como na agricultura familiar, crescem as evidências de que a utilização destas substâncias não está apenas relacionada especificamente à produção agrícola, mas se transforma em um problema de saúde pública.

O dossiê da Abrasco

Sob o título "Dossiê Abrasco - Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde", a edição mais recente do estudo, de 2018, conta com mais de 600 páginas e reúne informações de centenas de livros e trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais a respeito do tema. A publicação que pode ser acessada online destaca que um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros contem agrotóxicos. A análise é feita com base em 2.488 amostras coletadas em 26 estados do Brasil e foi realizada pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as amostras, 28% apresentaram Ingredientes Ativos (IAs) não autorizados para aquele cultivo e/ou ultrapassaram os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) considerados aceitáveis.

O estudo destaca que o nível médio de contaminação das amostras coletadas está distribuído pelas culturas agrícolas da seguinte maneira: pimentão (91,8%), morango (63,4%), pepino (57,4%), alface (54,2%), cenoura (49,6%), abacaxi (32,8%), beterraba (32,6%) e mamão (30,4%). Entre os problemas de saúde acarretados pela intoxição desses alimentos, o dossiê chama atenção para o aparecimento de cânceres, Malformações Congênitas (MC), distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.

Nesse contexto, é válido ressaltar que o Brasil lidera o ranking mundial de agrotóxicos na produção de alimentos. Somente em 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o país usou 539,9 mil toneladas dessas substâncias. Um investimento estimado em US$ 8,8 bilhões. De 2005 a 2015, enquanto o mercado mundial desse setor cresceu 93%, o comércio de agrotóxicos no Brasil aumentou em 190%, conforme dados publicados no portal da Anvisa.

Em relação às culturas que mais consomem agrotóxicos no país estão a soja (40%), o milho (15%), a cana-de-açúcar e o algodão (10% cada), os cítricos (7%) e o café, trigo e arroz (3% cada). Os dados foram levantados pela Abrasco em 2011.

Especialista questiona necessidade de novos produtos

Na semana que passou, a UFFS-Campus Erechim sediou o "Seminário regional sobre os impactos dos agrotóxicos e dos transgênicos". O evento contou com a participação do engenheiro agrônomo, vice-presidente regional sul da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e coordenador adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Leonardo Melgarejo. Durante sua passagem pela região, ele concedeu entrevista ao ON e avaliou o alto índice de agrotóxicos liberados no país nos últimos anos. Para ele, não se trata de um problema novo, mas de um jogo de interesses que envolve desde as empresas do agronegócio e seus aliados, até os vários setores envolvidos com atividades que apoiam ou estimulam as vendas:

- Estes quase 200 venenos liberados somente em 2019 se destinam a controlar problemas já conhecidos. Eles são melhores e menos perigosos do que os que já estão nas prateleiras das lojas de insumos agropecuários? Se o são, porque os venenos obsoletos não são proibidos? E se estas duas centenas de venenos são piores, mais perigosos, ou equivalentes aos que já estão no mercado, porque estão sendo autorizados? Quem ganha com a ampliação do leque de venenos, para as mesmas finalidades? - questiona Melgarejo, que emenda:

- Especialistas dizem que estes novos produtos são “mais eficientes e mais baratos”. Será mesmo? Via de regra, quanto menos perigoso e mais eficiente é um produto tóxico, mais caro é seu preço. O Japão, por exemplo, usa mais veneno por hectare que o Brasil, quando isto se mede em dólares. Serão os mesmos produtos? Não são. Lá, como em vários outros países, há uma preocupação que exclui do mercado os mais perigosos para a saúde, ainda que eles sejam “mais baratos”. O que as empresas estão fazendo com estoques e fórmulas que perdem mercado em países mais preocupados com a saúde da população do que com os lucros do agronegócio? Aparentemente parte do problema “deles” está sendo resolvido às “nossas” custas, às custas da saúde do ambiente e da população brasileira - acredita.

"Sem o uso de agrotóxicos, seria inviável manter a produtividade em grande escala", diz sindicalista

Conforme dados disponibilizados pelo Escritório Regional da Emater/RS-Ascar de Passo Fundo, que abrange 42 municípios – Coredes Nordeste e Produção -, as três principais culturas presente na região são a soja (600 mil hectares), o milho (70 mil hectares) e o trigo (52.320 mil hectares). Sem considerar os insumos e demais componentes que fazem parte da cadeia, juntos, estes cultivares movimentam, anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo, Airton Ferreira dos Santos, sem o uso de agrotóxicos, seria inviável manter a produtividade em grande escala nas lavouras do município e da região. Ponderado ao comentar a problemática envolvendo os agrotóxicos, ele explica que, entre os associados, há aqueles que são a favor do emprego de agroquímicos em suas propriedades e aqueles que preferem o estilo orgânico de produção de alimentos.

- Essa questão é sempre polêmica, até mesmo dentro do nosso quadro social devido ao ponto de vista de cada agricultor. A entidade já discutiu esse tema diversas vezes e a conclusão que chegamos é que existe uma demanda por alimentos que cresce de acordo com o aumento da população. Nesse sentido, o número de agrotóxicos ofertados pelo mercado também acompanha esse crescimento. Eu, como produtor rural, já usei muito produto químico e vejo que há uma resistência grande das ervas daninhas, insetos e fungos. Então, agrotóxicos que usávamos antigamente, já não dão mais conta de controlar essas pragas.

Logo, essas liberações vem ao encontro dessa demanda. Por esse lado, há um fator positivo nessas liberações. A questão é saber manejá-lo de forma adequada e evitar contaminações. Sem os agrotóxicos, a produção em larga escala se tornaria inviável - assegura Airton.

Na mesma linha de pensamento, a professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAMV) da Universidade de Passo Fundo (UPF), Jaqueline Huzar Novakowiski, ressalta que "a produção em larga escala depende do uso de agrotóxicos". Para a docente, se outras medidas de controle fossem eficazes, a aplicação de agrotóxicos não seria necessário:

- As cultivares disponíveis no mercado nem sempre apresentam níveis de resistência genética elevados e, assim, não são suficientes para garantir a obtenção de elevadas produtividades e proporcionar redução no custo dos alimentos. Nenhum produtor rural aplica herbicida, inseticida e fungicida porque quer. A aquisição dos produtos e a aplicação representam um custo elevado no processo produtivo. Esses produtos são utilizados porque são necessários no manejo de pragas, doenças e plantas daninhas", reitera.

Sobre a frequência das liberações no Brasil, Jaqueline diz que é muito simplista afirmar que o número é, de fato, grande. Para ela, é necessário fazer uma análise sobre os tipos de produto que foram liberados e quais são as suas finalidades, já que, para a legislação vigente de agrotóxicos - Lei n° 7.802/89 -, o termo agrotóxico é bastante amplo e abrange diversos produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos. Todavia, ela acredita que "há sempre um potencial de risco para contaminação do meio ambiente. E isso não é exclusividade da atividade agrícola, mas sim de qualquer atividade que envolva a manipulação de produtos químicos".

Glifosato

Sobre os agrotóxicos liberados apenas em 2019, nenhum princípio ativo novo foi aprovado. Entre os 31 registrados somente no mês de maio, 29 são princípios ativos já autorizados no Brasil e considerados cópias do glifosato, agrotóxico que vem causando grande polêmica na União Europeia e nos EUA por ter relação com o aparecimento de diversos tipos de cânceres. Diante de críticas como esta, no próximo dia 14 de julho, a Anvisa deve abrir uma consulta pública para tratar da reavaliação do glifosato no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 7 de junho.

Casos de intoxição em Passo Fundo

No Rio Grande do Sul, de acordo com Sistema Nacional de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, no primeiro semestre de 2019, foram registrados 401 casos de intoxicação por agrotóxicos, cerca de 3,57 contaminações por 100 mil habitantes. Em 2018 foram 830 registros e, em 2017, ocorreram 719 registros. Em Passo Fundo, conforme informações repassadas pelo Núcleo de Vigilância da Saúde do Trabalhador, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde, dois casos de contaminação por agrotóxicos foram registrados nos primeiros seis meses deste ano. Os diagnósticos foram encaminhados ao CIT (Centro de Informações Toxicológicas) e 6ª Coordenadoria Regional de Saúde (6ª CRS). Até o fechamento desta edição, a 6ª CRS não repassou informações a respeito destes casos e nem enviou a relação de pessoas intoxicadas nos últimos anos, conforme solicitado pela reportagem.

No Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo, segundo o presidente Airton Ferreira dos Santos, há relatos de agricultores que foram intoxicados por agrotóxicos. No entanto, ele não soube precisar o número exato e se as ocorrências são recentes.

No Hospital de Clínicas, conforme informações repassadas pela assessoria de imprensa, não há informações referentes a entrada de pacientes contaminados por agrotóxicos. No Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), a assessoria não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição.

Impactos ao meio ambiente

No Brasil, desde 2005, a Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp), pesquisa a relação de mortes de abelhas com a ingestão ou contato com agrotóxicos. Em abril passado, a instituição publicou uma pesquisa apontando que, mesmo quando usados em doses não letais, os agrotóxicos encurtam o tempo de vida dos insetos em até 50%. Os pesquisadores observaram ainda que uma substância fungicida considerada inofensiva para abelhas mudou o comportamento das operárias, comprometendo todo o funcionamento da colônia.

No início de 2019, no Rio Grande do Sul, mais de 6 mil colmeias foram perdidas em decorrência da morte de abelhas por agrotóxicos, conforme apontou a Associação dos Apicultores Gaúchos. Na ocasião, estima-se que mais de 150 toneladas de mel deixaram de ser entregues.

Estudo realizado em Passo Fundo é referência internacional

Em Passo Fundo, na década de 1980, a pesquisadora e doutora em toxicologia, Mara Regina Calliari, conduziu um dos mais importantes estudos relacionando a exposição aos agrotóxicos a anomalias e malformações genéticas em recém nascidos. À época, Mara atuava como enfermeira na maternidade do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Dali, ela produziu uma pesquisa pioneira que a projetou internacionalmente como referência no assunto. Foi um estudo de caso controle - modelo de pesquisa no qual os participantes são selecionados entre indivíduos que já têm a doença (casos) e entre indivíduos que não têm (controles). Em cada um desses dois grupos, verificou-se o número de indivíduos expostos a algum fator de risco. No caso, os agrotóxicos. A pesquisa alcançou 16 municípios da região.

- Para cada bebê nascido com malformações, eu examinava um bebê normal nascido logo após ao que apresentava problemas. De 1983 a 1986, registrei 300 recém-nascidos com malformações e mais 300 normais. Do total de bebês com problemas, todos os pais lidavam com agrotóxicos em seu dia a dia. Entre as mães 91% não usava EPIs e 56% desconheciam a existência dos mesmos, então, existia o contato direto (80%), quando as gestantes manuseavam o agrotóxico nas lavouras ou até mesmo em casa, e o contato indireto (20%), que ocorria quando o homem, por exemplo, voltava da lavoura e entrava dentro de casa sem, se quer, tirar a roupa que estava vestindo e se aproximava da esposa gestante", explica a doutora.

Na relação das gestantes que tiveram contato direto com agrotóxicos, 38% tiveram bebês com complicações neurológicas, 34% complicações gástricas e 28% complicações ósseas. Entre as malformações neurológicas, 46% dos recém nascidos foram diagnosticados com hidrocefalia, 44% com mielomeningocele, 0,4% microcefalia, 0,4% espinha bífida e 0,2% anencefalia. Nas malformações ósseas, foram constatados quadros de atresia congênita do esôfago e lábio leporino. Nos bebês com malformações ósseas, houve registro de problemas como pé torto congênito e polidactilia (presença de maior número de dedos do que o normal).

Para a pesquisadora "há um retrocesso muito grande ocorrendo em diversas áreas do país e os resultados disso virão em poucos anos. Essas pessoas contaminadas e toda a população que ingere esses alimentos, em pouco tempo, precisarão se dirigir aos postos de saúde em busca de medicação e tratamento. É mais um problema que teremos que lidar num futuro próximo. Infelizmente, as pessaos ainda não estão atentas para isso e o governo não pensa em como estará a saúde da população no futuro. Mas essa conta virá - alerta.

Para o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, se a humanidade chegou até a década de 1950 sem usar o que ele chama de "veneno", é possível alimentar a humanidade sem o uso dessas substâncias.

- Evidente que deve haver uma fase de transição, orientando a passagem do modelo atual, de guerra, para outro, de convivência amigável com a natureza. Isso pode ser obtido com menores investimentos, desperdícios, danos e subsídios do que aqueles hoje necessários para manter em pé este agronegócio viciado em venenos. Podemos estabelecer um modelo de agronegócio saudável, no interesse da vida, aliado a um projeto de nação soberana e apoiado em nossa enorme agrobiodiversidade.

Como exemplo de práticas que não empregam agrotóxicos, o vice-presidente regional sul da ABA cita os agricultores assentados na grande Porto Alegre, que produzem arroz ecológico e sem a necessidade de agroquímicos. "Este ano eles colheram meio milhão de sacos de arroz, alimento saudável e seguro. Grãos obtidos sem contribuir em nada para a contaminação da água que abastece milhões de pessoas da região metropolitana. O que podemos dizer das lavouras do agronegócio? Existem casos bem documentados onde o Ministério Público já realizou inclusive atos de interdição do plantio e apreensão de aeronaves, pela identificação do uso de venenos proibidos por lei", encerra.