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Correio da Bahia online

Lei sobre recursos genéticos vai ao Congresso

Publicado em 20 junho 2014

O governo federal enviou nesta sexta-feira (20) uma proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional que deve facilitar a realização de pesquisas com base nos recursos genéticos da biodiversidade brasileira, que são os micro-organismos, plantas, raízes, entre outros. A regulamentação do tema é demanda de pesquisadores e empresas, que reclamam da burocracia para explorar recursos da biodiversidade.

 

O texto, que não se aplica a agropecuária e alimentos, segue em regime de urgência para o Legislativo. Em entrevista coletiva, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) explicou que hoje o acesso a material genético depende de autorização prévia do CGEN (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético). Pela nova lei, a permissão seria possível por meio de autodeclaração de pesquisador ou empresa.

 

Mas, quando a pesquisa gerar um produto, o conselho terá de ser procurado para desenvolvê-lo e comercializá-lo. Saímos de um marco legal que só foca em biopirataria e vamos para um que estimula a pesquisa, a tecnologia. Teixeira disse que o texto prevê regras mais claras para a repartição de benefícios sobre o produto final e para aplicação de punições. Uma das penalidades que a legislação atual sugere é multa de 20% sobre o valor bruto de uma empresa. [Isso] quebra a empresa, é desconhecer a realidade econômica dela. Nos deparamos com situações absolutamente kafkianas, disse a ministra.

 

O projeto faz parte de um pacote de medidas do Planalto para agradar o setor empresarial. Nesta semana, o Executivo anunciou mudanças tributárias, na concessão de crédito e regulatórias. O projeto prevê o cancelamento de multas para quem comete irregularidades, mas desenvolve pesquisa sem aplicação comercial. Nos casos em que um produto é criado, pode haver desconto de até 90% em multas --desde que haja a repartição dos benefícios gerados. A legislação atual prejudica e impede o trabalho do pesquisador, disse o ministro Clélio Campolina (Ciência, Tecnologia e Inovação).

 

A medida foi bem recebida pela comunidade científica. Carlos Joly, coordenador do programa de biodiversidade da Fapesp, diz que há vários pontos positivos, como descriminalização da pesquisa científica e o foco na rastreabilidade das moléculas.