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Guia da Semana

Lei proíbe testes animais na indústria de cosméticos de SP

Publicado em 23 janeiro 2014

O governador Geraldo Alckmin sancionou na tarde desta quarta-feira, 23 de janeiro, um projeto de lei que proíbe testes de produtos de cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes em animais.

A nova lei prevê multa de mais de 1 milhão de reais para qualquer instituição que descumprir a norma. Caso haja a reincidência, o valor da multa dobra e o estabelecimento pode perder o alvará de funcionamento. Profissionais também podem ser punidos em até 40 mil reais.

"Nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente - inclusive a legislação internacional - , ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos... enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei," disse Alckmin em nota.

"O fator decisivo é você proteger os animais como deve proteger o meio ambiente e os mais indefesos. Aliás, é um princípio constitucional você não ter crueldade contra os animais," completou o Governador.

O projeto entende desde itens de maquiagem e produtos para o corpo e o rosto até pastas de dente, sabonetes, xampus e espumas de barbear. No entanto, o projeto de lei não proíbe testes em animais para desenvolvimento e pesquisas de remédios.