Notícia

Revista Sustentabilidade

Lei determina que sacolas plásticas orientem a separação de lixo em Porto Alegre/RS

Publicado em 28 abril 2011

A Câmara Municipal de Porto Alegre/RS aprovou em abril uma lei que determina a impressão de conteúdo educativo sobre manejo de lixo nas sacolas plásticas fornecidas pelos estabelecimentos comerciais do município para a separação de resíduos domésticos.

A lei 04269/2009, de autoria do vereador Carlos Todeschini (PT) institui o Programa de Estímulo e Orientação à Seleção e à Reciclagem do Lixo e prevê que os estabelecimentos imprimam, nas cores verde e laranja, orientações sobre a separação do lixo em suas sacolas plásticas.

Segundo a legislação, as orientações na cor verde identificarão as sacolas que se destinam ao lixo seco, enquanto a cor laranja será utilizada para as sacolas para coleta de lixo orgânico.

A nova norma prevê que o programa entre em vigor em seis meses. O não cumprimento da lei prevê advertência, multa, suspensão da atividade e cassação da licença do estabelecimento.