PL 529 extingue órgãos de desenvolvimento urbano, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)
O programa Ambiente É o Meio desta semana conversa com o arquiteto e urbanista Nabil Georges Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, sobre planejamento urbano e o Projeto de Lei 529/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em outubro deste ano, o qual extinguiu programas como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU.
Bonduki conta que o planejamento urbano no Brasil é uma questão complexa, pois carrega a herança do colonialismo português, que “construiu cidades daquilo que era possível, para a lógica de um pequeno país que tentava ocupar um território enorme com pouquíssimos recursos”. A consequência disso, afirma, foi a construção de “cidades meio desorganizadas, tortas, em sítios inadequados, porque elas surgiam muito ao acaso”.
Ao longo dos anos, as fundações portuguesas crescem e atraem imigrantes de todos os Estados brasileiros para as metrópoles, como São Paulo, e é neste momento que começam a surgir as primeiras periferias, ou favelas, como conta o professor. “Um trabalhador de baixa renda compra um lote, muitas vezes precário e sem infraestrutura, constrói uma casa precária, porque é nesse expediente de constituição da periferia que viu oportunidade de sobrevivência.”
Nesse contexto, diz Bonduki, as cidades crescem desordenadas “não porque as pessoas querem, mas porque as construções concretas acabam levando a isso”. O professor conta que, anos mais tarde, programas governamentais, como o do CDHU ou o Minha Casa Minha Vida, trouxeram urbanização e infraestrutura para essas periferias, além de darem condições para que populações de baixa renda tivessem moradia própria.
Porém, para o arquiteto e urbanista, esses são benefícios que entraram em risco após a aprovação do projeto de ajuste fiscal, o Projeto de Lei 529/2020. Para ele, além do ataque aos órgãos de desenvolvimento urbano, o PL afeta institutos de pesquisa e de apoio ao desenvolvimento científico, como o Instituto Florestal, Instituto Geológico e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Para o professor, esse “é um projeto maligno como um todo”, pois “nós não vamos ter um país desenvolvido se não tivermos capacidade de pesquisa”.