BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, projeto de lei que reconhece patentes já registradas no exterior, mas desobriga a indústria nacional do pagamento de royalties retroativos a inventores e empresas detentoras de tecnologias pirateadas nos últimos anos. O projeto admite também o patenteamento de microrganismos, desde que modificados em laboratórios e vinculados a processos industriais específicos. O Congresso deverá concluir as votações da Lei de Patentes até o final deste ano. O projeto será submetido ao plenário do Senado e depois voltará à Câmara.
A redação final do substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), assegura o reconhecimento da patente desde seu primeiro registro no exterior, com a condição de que o produto não esteja à venda em qualquer país nem esteja em vias de ser colocado em mercado, por terceiros, no Brasil. A patente também ficará em vigor pelo período que faltar para completar, no país de origem, o prazo de 20 anos de sua vigência.
O líder do governo no Senado, Élcio Álvares, disse que não houve pressão do governo americano sobre o Congresso para a adoção do pipeline (reconhecimento retroativo de patentes), mas reconheceu que a decisão afasta a possibilidade de contencioso comercial com os Estados Unidos.
O texto do projeto atendeu a gregos e troianos: satisfez interesses do governo, passando a reconhecer patentes de processos e produtos farmacêuticos, químicos e alimentícios desde a sua origem; satisfez, em parte, às propostas da oposição, por impedir pagamentos retroativos. O texto também não admite pagamentos futuros a patentes de produtos já explorados no Brasil, mesmo que protegidos em outro país.
A reunião da Comissão foi tensa e o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, retirou-se antes do final da votação. "O governo jogou extremamente pesado para fazer valer suas propostas", reclamou Suassuna, que é contrário ao pipeline.
Ney Suassuna e o relator Fernando Bezerra discutiram várias vezes durante a reunião. Suassuna disse que o relatório de Bezerra era lesivo à nacionalidade brasileira. "O GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) diz que o pipeline só é devido de 1º de janeiro para cá. Por que dar mais do que nos é exigido?"', perguntou. "Não é exclusividade do senador Suassuna defender o interesse nacional", reagiu Bezerra. Para evitar a aprovação de emenda de Suassuna contra o pipeline, Bezerra fez três subemendas às pressas, garantindo um meio termo entre o que desejava a oposição e o que queria o governo.
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Jornal do Brasil