Notícia

Gazeta Mercantil

Lei de Inovação mudará relação com setor privado

Publicado em 21 setembro 2001

Por Laura Knapp - de Brasília
Se for aprovada, a Lei de Inovação, proposta pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), pode causar uma pequena revolução no meio acadêmico. Mudará os paradigmas da pesquisa universitária no que diz respeito à interação com o setor privado. Se hoje os cientistas não podem, em princípio, fazer alianças com empresas, terão certa liberdade para negociar seus achados. A universidade e os institutos de pesquisa poderão se associar ao capital privado para desenvolver projetos e até para contratar serviços necessários para a finalização de algum desses projetos. E a União poderá comprar serviços ou produtor tecnológicos sem se subordinar à lei de licitações. O anteprojeto da lei, com seis capítulos, está sendo colocado para consulta pública no site do MCT. Ficará lá 50 dias, quando qualquer pessoa poderá fazer críticas e sugestões. Com o debate prévio. Carlos Américo Pacheco, secretário executivo do MCT, espera apressar sua votação. "A lei é extremamente inovadora, apesar de complicada. Ela elimina vários obstáculos", afirma Pacheco. A inovação tecnológica pressupõe pluralidade de atores públicos e privados e sinergia entre eles. E. ao lidar com uma variável como o conhecimento, precisa assegurar um ambiente fluido como ele, diz. Se aprovada, a lei valerá apenas para universidades e instituições de pesquisa vinculadas ao governo federal. No âmbito estadual, cada governo deverá optar, ou não, por sua aplicação. Um dos pomos que podem ter mais impacto na legislação proposta é possibilidade do a União passar por cima da lei de licitações o contratar empresas que ofereçam tecnologia de poma. Este é freqüentemente apontado como um dos grandes entraves para o desenvolvimento da empresas nacionais, principalmente as menores, que podem oferecer inovações, mas nem, sempre a preço competitivo, ainda mais quando não entram em questão as qualidades tecnológicas do produto ou serviço. Contratações desse tipo, chamadas de "encomendas tecnológicas", garantem a sobrevivência e o desenvolvimento de empregas emergentes americanas. "Achei o projeto muito bom, principalmente revolucionário o capítulo que trata das encomendas estratégicas", diz Carlos Henrique de Brito Cruz, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Entre as principais modificações propostas, está a adoção de regras bem mais flexíveis tanto na contratação de pesquisadores quanto no seu contrato de trabalho. L!m professor interessado em abrir uma empresa de base tecnológica (EBT), ou colaborar com outras instituições federais, poderá pedir licença de até dois anos ou reduzir sua jornada de trabalho, com conseqüente queda de remuneração, se quiser colaborar com projetos de outros laboratórios federais. As instituições científicas e tecnológicas poderão fazer contratações temporárias ou sazonais. Esta é especialmente importante para órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com projetos que têm de obedecer à sazonal idade de seu objeto de estudo, diz Elza Brito da Cunha, coordenadora do trabalho de preparação do projeto de lei e chefe da secretaria de propriedade intelectual da Embrapa. "Tentamos imaginai tudo que emperra a produção tecnológica e dar mais flexibilidade às instituições federais." As instituições de ensino e pesquisa poderão, por exemplo, abrir seus laboratórios para empresas privadas. Ou até mesmo desenvolver pesquisas nos centros dessas empresas, compartilhando, em ambos os casos, os equipamentos. Qualquer ação que amplie o contato da universidade ou instituto com seu entorno é ideal, afirma Guilherme Ary Plonski, diretor-superintendente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). E a legislação que evite regras rígidas e asfixiamos também. Por isso, a flexibilização pretendida pela lei - tanto na contratação de funcionários quanto no estímulo à pesquisa bem-vinda, segundo Plonski, ainda que o IPT seja ligado ao governo estadual e precise aguardar mais ainda para que as novas regras sejam aplicadas ali. Mas, lembra Plonski, o grande problema do País não é nem deficiência em constatar os problemas nem ter soluções, mas ter capacidade de implementá-las. Quanto aos contratos de cooperação, entre duas instituições públicas, entre ela e uma empresa ou uma instituição de ensino privada, "procuramos possibilitar que os grupos façam arranjos que lhes parecerem mais oportunos e convenientes", diz Elza. A lei deixa bastante espaço também para que as universidades recebam lucros com a venda de ou transferência de tecnologia ou cartas-patentes e que os pesquisadores participem desses ganhos. Também está previsto que cada instituição, tanto de pesquisa quanto de ensino, monte um núcleo de gestão da inovação, para orientar e estimular a produção de trabalhos. Caso se interesse pelo projeto, a universidade lambem poderá "adotar" um inventor independente, que tenha em mãos o pedido de patente de sua pesquisa, para desenvolvê-la em seus laboratórios. Os ganhos econômicos serão compartilhados. Muitas das propostas contidas no projeto de lei já são adotadas por universidades estaduais. Na de São Paulo (USP) e de Campinas (Unicamp), por exemplo, pesquisadores pedem patentes em conjunto com a instituição, e são realizados acordos entre elas e empresas privadas. Na USP, professores contratados em regime de dedicação integral à docência ou pesquisa podem usar 20% de seu tempo, ou um dia de trabalho, fazendo trabalhos remunerados para outras empresas, desde que tenham ligação com sua área de atuação, diz Plonski. MEDIDAS PARA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS Os empresários talvez consigam, finalmente, incentivos do governo federal para desenvolver tecnologia, b uma crítica ouvida constantemente, nos últimos tempos, na iniciativa privada. Mesmo recursos como os dos fundos setoriais tem que ser aplicados em conjunto com as universidades, o que nem sempre é interessante para as empresas. "Os recursos têm que transitai muito antes de chegar ao destino final, que é a inovação", diz Horácio Lafer Piva, presidente da Federação das Indústrias do listado de São Paulo. "Muitas vezes as empresas não conseguem viabilizar seus projetos por causa da burocracia". O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) incluiu dois artigos no projeto de lei que regulamenta a criação de quatro novos fundos setoriais, que será enviado ao Congresso esta semana, para estimular o investimento em tecnologia no setor privado. "São dois artigos geniais", diz Carlos Américo Pacheco, secretário executivo do MCT. As medidas têm o aval no Ministério da Fazendo, segundo ele. O primeiro autoriza a financiadora de Estudos e Projetos, a transferir recursos do fundo setorial Verde-Amarelo para equalizar taxas de juros em investimentos para empresas de base tecnológica. Outro aloca recursos para garantir a liquidez no mercado de capital de risco, a fim de atrair o interesse, com a garantia de saída, dos investidores. "O mercado não vai longe com o fomento tradicional", afirma Pacheco. O mercado de private equity no Brasil é da ordem de US$ 3 bilhões, o que não oferece muita liquidez. "É preciso incentivar os fundos de capital de risco". O ministério também está pedindo autorização para subvencionar empresas que façam parte dos programas Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTT) e Agropecuário (PDTA). Seria uma subvenção econômica, feita diretamente no setor privado. O presidente Fernando Henrique Cardoso deve pedir regime de urgência constitucional para aprovação do projeto, de acordo com Pacheco. (L.K.)