O governo aposta na parceria entre empresas, universidades e centros de pesquisa para estimular a criação de novos produtos tecnológicos que irão desenvolver e incentivar as áreas científica e tecnológica no País. Essa é a proposta que está no projeto "Lei de Inovação" enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional na última semana. Pelo documento, as empresas privadas terão acesso a R$ 600 milhões de 12 fundos setoriais administrados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para desenvolver seus projetos utilizando laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais existentes nas universidades e institutos de pesquisa.
Com a aprovação da lei pelo Congresso, será criada uma nova legislação para regularizar a situação das empresas privadas que funcionam dentro das universidades e criar um sistema de incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico dessas empresas. A intenção do governo é que a nova legislação também incentive o pesquisador a trabalhar nas empresas. A Lei da Inovação ganhará ainda o reforço até 2005 de R$ 87 milhões do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas, desenvolvido pelo MCT em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados.
A assessoria do ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, explicou que o governo não pretende reduzir alíquotas de tributos para estimular a inovação tecnológica, mas sim criar incentivos fiscais a partir da ampliação de deduções em determinados impostos e contribuições, além de melhorar o desempenho de outros benefícios já existentes, contabilizados no Orçamento da União, mas pouco utilizados pela iniciativa privada. Esses incentivos, segundo um técnico do MCT, estão sendo definidos nos ministérios da Fazenda e Planejamento.
A lei permite que uma instituição pública transfira patentes para o setor privado. Isso poderá ser feito de duas maneiras. Pela primeira alternativa, o instituto oferece a patente indiscriminadamente a qualquer empresa interessada. A segunda prevê que uma empresa possa ter exclusividade na transferência, mas para isso precisará vencer uma concorrência, obedecendo a requisitos pré-determinados.
Como a intenção do governo não é arrecadar recursos com essa espécie de licitação, os editais estarão enfocados em requisitos de cunho social, como geração de empregos, e de política industrial, como a modernização de processos produtivos.
O projeto da Lei de Inovação foi enviado pela primeira vez ao Congresso durante o governo Fernando Henrique, em caráter de urgência urgentíssima, mas foi retirado no início do governo Lula para reformulações.
Carolina Jardon
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DCI