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Diário do Nordeste

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Publicado em 30 janeiro 2000

"Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional", de Angelina Cheibub Figueiredo e Fernado Limongi. Editora FGV e FAPESP, R$ 19,00. "Terra incógnita". Assim foi denominado o Congresso Nacional, no início dos anos 90, quando pouco se sabia a respeito do território do governo e seus três poderes. Para desvendar os meandros dessa ilha de leis e processos legais, os cientistas políticos que escreveram este livro pesquisaram passo a passo os caminhos que conduzem às regras e normas que governam a nação. O resultado é este. Elaborado a partir da Constituição de 1988, o estudo mantém-se atualizado com as devidas versões originais e as revisões cabíveis. Seu objetivo é mostrar como funciona a "máquina" do governo e o que "emperra" ou viabiliza a engrenagem; os partidos e seus representantes, enquanto atores coletivos desse processo, e os conflitos que emergem na Câmara; a interação Executivo-Legislativo e o processo decisório no Congresso Nacional. A pesquisa destaca, por exemplo, a produção legislativa e as votações nominais entre 1988 e 1998, o poder institucional e o sucesso legislativo, bem como o padrão de conflito e disciplina partidária. A obra é leitura indispensável para quem pretende conhecer a política brasileira e os detalhes das bases institucionais do presidencialismo de coalizão; as mudanças constitucionais; o papel do Legislativo e a consolidação institucional. Há também informações sobre os partidos políticos na Câmara dos Deputados, entre 1989 e 1994, e sobre o apoio partidário na Câmara dos Deputados e as medidas provisórias.